61ª Sessão Ordinária - 17/06/2014
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Sr. presidente, srs. deputados, venho aqui falar em nome da bancada do Partido Progressista sobre um tema que já é recorrente, mas entendo que quando o problema é de tal magnitude temos que continuar a falar do mesmo até que algo concreto comece a ser vislumbrado na direção contrária. Quero me ater, na fase inicial da minha fala, a respeito de infelizmente mais uma notícia de mortes, em Santa Catarina, em rodovias federais.
Neste final de semana os noticiários falam só em rodovia federal, na morte de seis catarinenses. E esta é infelizmente a notícia de quase todos os finais de semana, por excelência.
Tenho me rebelado aqui, nesta tribuna, e lamento que pouco mais posso fazer do que falar nesse tema, mas quero continuar na saga mais ou menos daquela, sem querer me igualar, do deputado Ismael, que luta em favor de pessoas que foram atingidas pelo tráfego, contra o qual também temos que nos insurgir no dia a dia. Por isso, quero parabenizar s.exa.
Essa é uma das lutas pela qual e com a qual todos deveríamos estar engajados, porque se por um lado temos pessoas vitimadas e até mortas, igualmente nesse ambiente ao qual v.exa. se refere, deputado Ismael dos Santos, todos os dias tem mortes e vitimados por esse dano que se faz com pessoas que são corrompidas e levadas por traficantes.
As nossas estradas por si só não matam pessoas, nem veículos nem motos fazem isso. Mas ontem à noite, quando chegava à nossa capital, a via expressa no sentido capital, litoral e BR estava totalmente parada. E quando chegamos ao ponto onde havia a presença de ambulâncias, o que estava acontecendo? Havia uma pessoa caída, sendo tratada e atendida por instituição que trata do assunto. E certamente naquela noite alguma família estaria recebendo ou recebeu um telefonema, dizendo que alguém da sua família ou estava gravemente acidentado ou talvez, lamentavelmente, tinha acontecido coisa pior.
Esta Casa já falou desse assunto, e quero relatar alguns números que a competente equipe do gabinete 207 trouxe.
(Passa a ler.)
"Mesma Madrugada, cinco morrem em rodovias federais. Colisão, saída de pista e capotamento fizeram pelo menos outras seis vitimas. Acidentes em rodovias federais no estado na madrugada de domingo deixaram cinco mortos. Uma batida entre dois veículos causou a morte de três pessoas e duas ficaram gravemente feridas, em Apiúna.
A colisão frontal entre um Fox e um Gol ocorreu na BR-470, no fim da noite de sábado. Duas vítimas foram liberadas ontem. O adolescente de 16 anos foi encaminhado para o Hospital Regional Alto Vale, em Rio do Sul.
Na BR-282, em Campos Novos, um carro com quatro pessoas capotou. na altura do Km336,2, à 0h05 de ontem. Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), os passageiros foram projetados para fora do carro. O condutor Alan Diego França Bleichwel, de 20 anos, e os passageiros Marcelo Renan Pucci Ceregatti e Jean Carlos Pinto, ambos de 19 anos, sofreram lesões graves. André Faé, de 19 anos, morreu no local.
Em Bom Retiro, um motorista não identificado dirigia um Volkswagen Beetle, com placa MIV-2010, de Bom Retiro. O carro saiu da pista no Km143,6 por volta de 2h20. O passageiro José Guilherme Herardt, de 25 anos, foi lançado do carro e morreu no local.
Relatório de acidentes referentes aos quilômetros 0 ao 216 (norte - 1º trecho duplicado) e 217 ao 465 (sul - trecho em duplicação) da BR-101 em Santa Catarina:
No ano de 2007, na BR-101, do Km0 ao Km216, houve 4.136 acidentes, com 125 mortes e 2.290 feridos;
Também no ano 2007, na BR-101, do Km217 ao Km465, ocorreram 2.330 acidentes, com 112 mortes e 1.689 feridos;
No ano 2008, na BR-101, do Km0 ao Km216, ocorreram 5.004 acidentes, com 129 mortes e 2.816 feridos;
Também no ano 2008, na BR-101, do Km217 ao Km465, ocorreram 2.504 acidentes, com 83 mortes e 1.691 feridos;
No ano 2009, na BR-101, do Km0 ao Km216 houve 5.856 acidentes, com 123 mortes e 2.953 feridos;
Também no ano 2009, na BR-101, do Km217 ao Km465, houve 2.821 acidentes, com 94 mortes e 1.668 feridos;
No ano 2010, na BR-101, do Km0 ao Km216, ocorreram 6.523 acidentes, com 104 mortes e 3.056 feridos;
Também no ano 2010, na BR-101, do Km217 ao Km465, ocorreram 2.987 acidentes, com 108 mortes e 1.903 feridos;
No ano 2011, na BR-101, do Km0 ao Km216, ocorreram 6.740 acidentes, com 110 mortes e 3.119 feridos;
Também no ano 2011, na BR-101, do Km217 ao Km465, ocorreram 2.775 acidentes, com 95 mortes e 1.698 feridos;
No ano 2012, na BR-101, do Km0 ao Km216, ocorreram 6.473 acidentes, com 109 mortes e 3.084 feridos;
Também no ano 2012, na BR-101, do Km217 ao Km465, ocorreram 2.695 acidentes, com 84 mortes e 1.621 feridos;
No ano 2013, na BR-101, do Km0 ao Km216, ocorreram 7.140 acidentes, com 105 mortes e 3.273 feridos;
Também no ano 2013, na BR-101, do Km217 ao Km465, ocorreram 2.505 acidentes, com 71 mortes e 1.621 feridos.
Ainda há cinco trechos não duplicados na BR-101 (sul) em Santa Catarina. São eles: do Km232 ao Km235 - Morro dos Cavalos (Palhoça); do Km309 ao Km320 - Laguna; do Km336 ao Km339 - Morro do Formigão (Tubarão); do Km405 ao Km418- Araranguá; do Km 436 - Sombrio.
No ano de 2013 os tipos de acidentes mais atendidos pela PRF, tanto no trecho norte quanto no trecho sul da BR-101 foram as colisões traseiras e colisões laterais. No trecho norte, o tipo de acidente que mais causou mortes foi o atropelamento com 33% do total de óbitos (35 mortes) e a colisão traseira com 26% (30 mortes). No trecho sul, o acidente que mais causou mortes foi o atropelamento com 20% do total de óbitos (14 mortes) seguido pela colisão frontal, com 18% (13 mortes).
A colisão frontal no trecho norte foi responsável por 3% das mortes, com apenas três óbitos no ano de 2013."
Eu tenho receio, srs. deputados, de que a leitura dessas informações comece perigosamente a ser uma rotina e que qualquer um de nós venha a esta tribuna, fale de números e esses números não atinjam as pessoas conscientizando-as sobre como elas deveriam fazer, e que passe a ser apenas um registro para os Anais da nossa Assembleia, um registro de infelicidade para centenas e centenas de famílias que já não mais vão ver o seu ente querido; para centenas e centenas de pessoas que vão adentrar às filas dos hospitais do nosso estado. E lá irão causar problemas a terceiros que estavam em filas de cirurgias eletivas e que terão que ser retirados delas. E, as pessoas doentes, ao invés de serem tratadas em hospitais, terão que ser retiradas das filas para que haja UTI disponível para pessoas acidentadas.
E não dá para mudar esse critério. O que dá para mudar é o comportamento, porque quando estamos analisando as causas, a primeira coisa que fica muito clara é que nos trechos não duplicados, quando imaginaríamos que então deveria haver mais acidentes por conta da situação da rodovia, lá acontecem menos acidentes. No trecho duplicado é que acontecem mais acidentes porque resolvemos entender que trecho duplicado é pista de corrida. A maioria dos acidentes, deputado Ismael dos Santos, acontece por colisão traseira. Ou seja, eu estou me aproximando em alta velocidade do veículo que está à frente e, imprudentemente e por qualquer motivo, eu abalroo esse veículo levando a consequência de mortes e acidentados.
Fizemos um desafio, deputado Ismael dos Santos, ao secretário Nelson Santiago, e esta Casa aprovou, para que se inicie em Santa Catarina um movimento na direção de comunicar, de forma efetiva, através de campanhas, o que o descuido, a desatenção e a imprudência estão fazendo por Santa Catarina.
Espero que o secretário Nelson Santiago leve isso com muita responsabilidade. Espero também que o coronel Valdemir Cabral, da Polícia Militar de Santa Catarina, que anunciou à época da sua posse uma sistemática de blitz continuadas no ambiente dos municípios, faça isso efetivamente e que não tenha receio, eventualmente, de alguém entender aquilo como uma intromissão no direito das pessoas. Porque certamente muitas pessoas, que nas noites de sexta-feira e sábado, especialmente, talvez com uma quantidade a mais de bebida alcoólica, estejam infligindo o trânsito, quem sabe, pela ação da polícia, possam ser interrompidas. Algumas dessas pessoas nem saberão, no futuro, quando estiveram casadas e na companhia dos seus filhos, que talvez uma intervenção no momento adequado pôde oportunizar a existência de uma família e filhos. Muitas famílias, talvez, não saberão que, graças à intervenção oportuna e adequada, elas puderam ter filhos e netos também, na continuidade.
Mas isso ficará por conta da consciência de cada um. O que quero é dizer, nesses poucos dias em que ainda estou na Assembleia Legislativa, que existem algumas lutas que esta Casa não tem direito nem de se omitir nem de cansar. E esta é uma delas: a luta pela vida.
Nesse momento em que falamos tanto de alianças, que façamos uma aliança pela vida dos catarinenses, porque essa me parece ser a melhor das alianças. E aí todas as atitudes que pudermos tomar na direção da preservação da vida certamente terão sido de muita valia.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Obrigado, sr. presidente; obrigado, deputado Eni Voltolini, e parabéns por se juntar a nós nessa cruzada por uma Santa Catarina sem drogas.
Se me permite acrescentar alguns números, a nossa comissão levantou, no ano passado, 44 mil infrações nas estradas catarinenses, das quais 11 mil por causa dessa trágica junção álcool e volante. E aí um dado interessante da Pastoral da Juventude: tivemos no ano passado 1.224 mortes de jovens entre 18 e 24 anos, dos quais 687 no trânsito, e sabemos que boa parte disso por causa da inserção precoce no mundo do álcool. Daí a importância, e v.exa. tem toda razão, que esta Casa juntamente com o governo do estado se junte em campanha de conscientização de prevenção.
Que eu saiba teremos que chegar como a Itália chegou, onde alguém que é pego embriagado dirigindo seu veículo, ou o veículo de qualquer outra pessoa, o carro é confiscado, ele perde o veículo. Talvez essa seja uma atitude um quanto intensa demais para a cultura brasileira, mas quem sabe teremos que chegar a isso para evitar o que aconteceu no ano passado, com 40 mil mortes nas estradas brasileiras e 800 mil feridos.
Parabéns pela sua inserção nesta Casa hasteando também a bandeira por uma Santa Catarina sem drogas.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Quero agradecer e peço até que junte a essa contribuição a nossa manifestação. Entendo e repito que essas questões são maiores do que qualquer um de nós, do que qualquer partido desta Casa. É uma questão que para as famílias que estão sofrendo pela perda de filhos, de alguém de sua família, não há medida nenhuma que não se justifique para a interrupção desse processo.
Quero crer que nunca teremos, lamentavelmente, no estado, nenhuma morte, nenhum acidente. Isso seria a utopia das utopias. Mas continuar a conviver com números tão dramáticos, ser parte do topo do ranking nacional pela existência de acidentes no estado que se orgulha de ser politicamente desenvolvido, num estado que representa sempre o ápice, o apogeu das coisas boas, é inconcebível que não façamos algo para mudar isso. E atrevo-me a dizer que também em nível das nossas escolas de habilitação, das chamadas autoescolas, alguma coisa tem que mudar.
Recentemente, deputado Ismael do Santos, ouvimos aqui o deputado Sargento Amauri Soares falar a respeito de termos ou não esses equipamentos que agora estão sendo sugeridos nas autoescolas. Eu não vou discutir se isso ajuda ou não ajuda, mas chego a pensar que em algum momento esse estado vai ter que fazer um cruzamento de quem habilitou as pessoas e começar a verificar se não temos algumas escolas que são diferentes das outras em termos de cuidado e de atenção. E se houver a convergência para algumas escolas de um número maior de acidentes, quem sabe também esta deva ser fechada, assim como fechamos muitas vezes uma instituição educacional, quando os números não são adequados.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUADO ENI VOLTOLINI - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Infelizmente, a nossa capital Florianópolis ficou em primeiro lugar no ranking. Na semana passada saiu a pesquisa de homens que dirigem após beberem, embriagados. E em primeiro lugar do país estão as capitais. Precisamos derrubar essa estatística negativa a todos nós catarinense.
Muito obrigado!
O SR. DEPUADO ENI VOLTOLINI - É nessa direção que quer encerrar a minha manifestação, pedindo a essas pessoas que têm a responsabilidade no dia a dia de fazer algo concreto que o façam. E que façam isso com extrema rigidez, para que possamos ter a expectativa de preservar vidas, que é o que de fato interessa. Se nós aqui temos a responsabilidade de zelar pela qualidade da vida das pessoas, para que tenhamos cada vez mais qualidade dos catarinenses, é preciso entender que antes precisamos tê-la e ter a vida, mas para isso temos que fazer uma aliança pela vida em Santa Catarina também.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)