70ª Sessão Ordinária - 02/07/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação.
Início com uma saudação especial ao nosso senador Paulo Bauer, que está em Brasília fazendo os últimos ajustes das próximas eleições, da participação do PSDB em nível nacional e estadual. Também, saudamos o nosso presidente da Casa, deputado Joares Ponticelli; o secretário de estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável do estado de Santa Catarina, deputado Paulo Bornhausen; enfim, todos os prefeitos, vereadores que hoje estão aqui nas galerias desta Casa acompanhando os trabalhos da Assembleia Legislativa.
Mas quero iniciar, sr. presidente, fazendo uma saudação de pesar apresentando aqui um pedido para que esta Casa encaminhe aos familiares do sr. Chico Wehmuth, o popular Chico, do município de Brusque que nasceu em 25 de julho de 1944. Ele era um empresário de nome estadualizado que iniciou sua empresa, com muita dedicação e empenho, com grande capacidade de relacionamento e, juntamente com os demais empresários, com seus clientes, formou uma grande empresa em Brusque de pigmentos, de matéria-prima para a grande maioria das tinturarias de Santa Catarina, além de ser um empresário bem sucedido e ter bons resultados financeiros.
Isso decorreu pelo seu trabalho, sério, honesto e dedicado. Enfim, normalmente todo empresário bem sucedido tem essa característica. Ninguém fica rico por ser espertalhão. Pelo contrário, normalmente essas pessoas são muito dedicadas, são muito sérias, muito fiéis em suas operações financeiras, e isso lhes dá credibilidade. E graças a essa credibilidade o Chico conseguiu ter sucesso social e financeiro.
E o nosso popular Chico era muito querido em Brusque e em toda a região. Ele reunia essas grandes características de todo bom e grande empresário.
Além do sucesso no mundo empresarial, o Chico, como era conhecido, empenhou-se também pelas causas sociais, no esporte, na política, apoiou várias entidades sociais, com destaque especial para a Apae de Brusque.
Aliás, recentemente foi operado, sofreu uma cirurgia no cérebro, e alguns dias após, estando em casa, naturalmente em repouso, não faltou às reuniões que tinha na Apae, justamente para garantir àqueles jovens, àquelas crianças e alunos que não lhes faltasse nada.
E nesta hora em que estamos fazendo essa homenagem ao Chico Wehmuth, estamos também lembrando as pessoas que têm comportamento parecido e, graças a isso, muitas atividades sociais são realizadas, é evidente que recebem um valor muito pequeno do governo, mas muitas instituições têm essa contribuição, são ajudadas por pessoas voluntárias como o Chico Wehmuth.
E a Apae de Brusque funciona muito bem graças à participação voluntária de muitas pessoas, são 20 mil, 30 mil, 40 mil pessoas, algumas contribuem mais, outras; menos, mas o nosso Chico, seguramente, foi à principal referência da Apae de Brusque, que se orgulha muito dele e agradece a sua contribuição.
Além disso, foi presidente da Sociedade Esportiva Bandeirante, presidente do Brusque Futebol Clube, da Rádio Cidade, e teve participação em várias atividades na área política, foi secretário de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Brusque no período de 1991 a 1994, e eu no período de 1991 a 1992, fui vice-prefeito.
Portanto, o Chico Wehmuth deu grande contribuição à cidade de Brusque em todos os aspectos, como empresário, na participação em atividades sociais, e na atividade política.
Por isso que apresento aqui essa moção de pesar a dona Wehmuth, sua esposa, e aos seus filhos, dizendo que podem se orgulhar do marido e do pai que têm, pois Brusque inteiro tem orgulho dele.
Em segundo lugar, sr. presidente, quero fazer referência a dona Janete Moreira, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina - e ela é residente de São Lourenço do Oeste. Em Santa Catarina há 21 coordenadorias e essas coordenadorias, exatamente como a Fecam, que tem 21 associações de municípios, estão coordenando vários tipos de ações. Quer dizer, a sociedade vai mudando e melhorando a medida em que existe essa participação de diversos setores. E naturalmente que na área da infância e adolescência o Conselho Tutelar de cada cidade, as coordenadorias e a associação dos Conselhos Tutelares passam a ter um papel muito importante.
Uma das coisas que precisamos fazer é valorizar o conselheiro tutelar. Quando iniciou a atividade de conselheiro tutelar, pagava-se 1/3 de salário mínimo, alguns eram colocados numa sala meio que por uma atividade espontânea, sem nenhum recurso, sem carro, sem telefone, sem papel. Quer dizer, era uma atividade ligada, principalmente, a pessoas de boa vontade que tentavam ajudar. E pouco a pouco foi dando-se maior suporte para esses conselheiros tutelares.
Agora a nova Lei n. 12.696 vai uniformizar a eleição de todos os conselheiros tutelares do Brasil inteiro, que sempre será no primeiro domingo de outubro do ano subsequente à eleição do presidente. Ou seja, agora a próxima eleição dos conselheiros tutelares será no primeiro domingo de outubro do ano que vem. E essa lei, em princípio, também estabelece vários critérios para a valorização do conselheiro tutelar. Atribui, então, ao conselheiro tutelar vários direitos exatamente iguais ao funcionário público contratado ou concursado.
Então, o que muda é apenas a forma de acesso.
Nós estamos apresentando o Projeto de Lei n. 0196/2014, que estipula que o piso salarial mínimo dos conselheiros tem que ser num valor que permita que eles tenham uma atividade exclusiva, como exige a lei. Tem que ser uma atividade exclusiva, ele não pode ter outra atividade. Ele tem que se dedicar exclusivamente a isso.
Por isso que estamos estipulando que o piso salarial desses conselheiros não pode ser menor do que dois salários mínimos, e que ano a ano passam a ter uma correção conforme os índices de reajuste.
Com isso, entre outras coisas, visamos valorizar essa profissão, entre eles aqueles direitos que citei como salário agora. E naturalmente que essa atividade é indispensável. A medida que for sendo executada, a medida que as pessoas vem, a medida que os prefeitos, os vereadores, a sociedade, veem o resultado do trabalho deles vão, cada vez mais, eles vão tendo o reconhecimento das autoridades e da sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)