75ª Sessão Ordinária - 15/07/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados e pessoas que nos acompanham na Assembleia, nesta manhã de terça-feira, ou pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, eu queria começar registrando a presença, nesta Casa, até porque o recebi em meu gabinete, de mais um candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Trata-se de Alessandro Jorge Pickcius, que, aliás, é meu conhecido desde o tempo de universidade, quando militamos na mesma geração, na mesma década, no movimento estudantil da UFSC, desde a época do Fora Collor, em 1992.
Então, eu queria fazer o registro da presença deste cidadão catarinense que tem formação acadêmica e habilitação profissional suficiente para ocupar a vaga de conselheiro do TCE. Assim como na semana passada já fiz o registro da inscrição do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina.
Parece que esta questão está afunilando para hoje ou para amanhã, para uma hora dessas, e nós queremos, ao invés disso, abrir esse debate. E temos tido a iniciativa também, ou seja, Assembleia, aos sermos instigados pela sociedade civil organizada, de estabelecer critérios para a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
A Constituição do nosso estado, no mês de outubro, vai completar 25 anos, e nessas duas décadas e meia esta Casa, infelizmente, não teve tempo de regulamentar esse processo de escolha que tem sido feito com métodos e critérios e prazos que efetivamente fecham e transformam essa discussão, que deveria ser da sociedade catarinense, numa relação dos grandes partidos que integram a base de sustentação dos sucessivos governos de estado.
O nosso Projeto de Lei Complementar n. 0016/2014, que é assinado por este deputado e pelo deputado Dirceu Dresch, do PT, é o anseio de dezenas de entidades da sociedade civil de Santa Catarina, de trabalhadores, de empresários, de organizações, como o observatório social de São José, que apelam para essa mudança. E nós vamos cumprir essa vontade, essa determinação.
Esse PLC, mesmo sem estar, vamos dizer assim, devidamente engessado, já teria tempo suficiente para ser aprovado, mas não foi e não será em tempo hábil, projeto esse em que criamos critérios, segundo as determinações constitucionais.
Não estamos propondo mudar a Constituição do estado de Santa Catarina e muito menos a Constituição da República, que nem teria poder para isso a Assembleia Legislativa. Estamos propondo que a partir das determinações constitucionais esta Casa aprove uma lei complementar que defina critérios, métodos, prazos para a escolha do conselheiro do Tribunal de Contas.
Já temos neste ano a inscrição de dezenas de cidadãos catarinenses, o que mostra que a sociedade quer participar desse processo, que esse processo não pode continuar restrito aos partidos que governam o estado. O Tribunal de Contas tem como seu poder constituinte esta Assembleia Legislativa, mas em lugar nenhum está escrito que deve ser sempre ou quase sempre um deputado estadual. Achamos, inclusive, que esse critério é ofensivo à noção de República e de democracia que precisa existir em qualquer dos poderes e no serviço público em geral.
Não temos absolutamente nada contra nenhuma pessoa, não queremos estabelecer juízo de valor sobre o passado, sobre o presente, sobre pessoas que foram eleitas no passado ou que serão eleitas no presente. Mas, do ponto de vista de princípios republicanos, democráticos e de transparência com a coisa pública, nós não teremos condições de participar desse processo e de votar com aquilo que se está estabelecendo com a maioria aqui na tarde de hoje, ou no dia de amanhã, ou qualquer outro dia para frente. Porque esse debate, evidentemente, vai continuar e a Assembleia Legislativa vai continuar com o poder de escolher os conselheiros do Tribunal de Contas.
Temos que criar critérios para que a sociedade possa participar efetivamente disso e não apenas como figurativo: bota o nome para dizer que está participando e que é democrático, mas todo mundo já sabe quem vai ser o eleito. Aliás, no ano passado, nos corredores da Assembleia, todo mundo já sabia quem era o conselheiro que seria eleito e empossado na vaga que iria vagar neste inverno. Então, isso precisa ser mudado.
Quero fazer o registro da candidatura também de Alesandro Jorge Pickcius, formado em Direito e Contabilidade, nosso contemporâneo do movimento estudantil da Universidade Federal de Santa Catarina. E ele preenche os requisitos, evidentemente, e, inclusive, os requisitos que estabelecemos no PLC que gostaríamos que já tivesse sido aprovado.
Por fim, é preciso falar dos resultados catastróficos do nosso futebol em campo. Como diria aquela música, eu não sabia que doía tanto perder de sete da Alemanha e, quatro dias depois, tomar mais três gols da Holanda. Porque quando o nosso time perdeu de sete da Alemanha, já ficamos ruins durante os três dias, porque imaginávamos que não poderia ter coisa pior do que disputar o terceiro lugar, pois quem disputa o terceiro lugar é porque perdeu na semifinal. Mas havia coisa pior do que disputar o terceiro lugar: tomar mais três de uma Holanda que poderia ter feito mais gols, e somente não fez talvez pela sensibilidade humana de não querer massacrar ainda mais um time completamente perdido em campo.
Nós, avaianos, pensamos que o que doía mesmo era ser avaiano, porque temos sofrido bastante nos últimos anos. E também temos sofrido muito como vascaínos com o nosso time, o grande Vasco da Gama, na Série B. E pensei que não poderia haver nada pior, mas havia algo para causar maior sofrimento do que ser vascaíno e avaiano nessa conjuntura, e inclusive do que perder de sete para a Alemanha, porque em dois jogos de Copa do Mundo tomar dez gols é uma coisa absurdamente inexplicável! Embora fossem jogos para esquecer, por certo a nação brasileira não esquecerá esses resultados.
É lamentável e efetivamente dolorido para quem gosta e participa de futebol; para quem, na adolescência, apaixonou-se pela sua seleção como um time imbatível; para quem viu, sofre e não dormiu com a Seleção Brasileira de 82, que foi o melhor time que já vi jogando. Na minha impressão, o melhor time que já vi jogar foi a Seleção de 82.
Mas perder da forma que perdemos essa Copa com certeza causa muito sofrimento. É preciso pensar muito para reorganizar o futebol brasileiro sob novas bases, e isso que é o fundamental.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)