115ª Sessão Ordinária - 10/12/2014
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, na verdade, fizemos este projeto baseado numa experiência extremamente desagradável que aconteceu no Ceará, na casa da sra. Ana Cristina da Silva, onde que foi cortada a energia elétrica. E a sra. Ana tinha um respirador que dependia de energia elétrica para funcionar. Por conta desse desligamento da residência dela, ela veio a falecer. Inclusive corre hoje um processo contra o estado.
Então, baseado nisso e em tantas outras experiências que temos conhecimento, elaboramos um projeto, embora simples, mas de grande utilidade, que foi à comissão de Constituição e Justiça e recebeu uma nova roupagem. Achei, inclusive, que ficou melhor. Ficou excelente esse projeto, e nós vimos aprovar em todas as comissões, proibindo as concessionárias, no caso aqui a Celesc, do corte de energia onde exista um doente que dependa da energia elétrica para a sua sobrevivência, no caso, o seu tratamento.
Não impede, de forma alguma, de a Celesc cobrar essa energia, porque a pessoa continua devendo, vai ter que pagar, e estabelece inclusive uma multa no caso de não cumprimento.
Acho que é um projeto simples, mas de grande utilidade para toda a nossa população, principalmente para quem eventualmente venha a ter o problema.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)