112ª Sessão Ordinária - 03/12/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital nesta tarde de quarta-feira.
Vou ler dois documentos que são de autoria dos dirigentes dos Sindicatos dos Trabalhadores de Processamento de Dados aqui de Santa Catarina, o SINDPD, que busca se manter como sindicato, independentemente de governos, partidos políticos e direção das empresas. Com são documentos mais ou menos amplos, passo imediatamente à leitura.
(Passa a ler.)
"Quem sempre defendeu o trabalhador agora mudou de lado.
É isto o que está acontecendo no Serpro, uma empresa pública federal, aliás, a maior empresa pública de TI da América Latina, com mais de dez mil trabalhadores.
A direção do Serpro, hoje composta por petistas, parece que esqueceu as suas origens e vem punindo trabalhadores desde o ano de 2013 porque estes aderiram à greve. As punições ocorrem nas campanhas salariais de 2013 e de 2014 e estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Em 2013 a diretoria do Serpro em conluio com a Fenadados - entidade cotista que tem se mostrado muito íntima com a da diretoria do Serpro -, decidiu por cobrar os dias de greve de forma discriminatória. Isto mesmo, resolveu cobrar os dias de greve apenas de parte dos trabalhadores. A cobrança foi apenas dos estados em que as representações dos trabalhadores não são filiadas à Fenadados, e por consequência à CUT.
Isso é uma afronta ao direito da liberdade de associação sindical. O caso encontra-se em litígio e precisou de interferência da Justiça do Trabalho que concedeu uma antecipação de tutela aos trabalhadores de Santa Catarina, impedindo que os descontos dos salários fossem realizados.
Em 2014 os trabalhadores de Santa Catarina foram punidos novamente durante a greve, mas desta vez as punições foram mais graves. Além de descontarem os dias de greves antes do fechamento da campanha salarial, a diretoria petista do Serpro puniu os trabalhadores com advertências severas. E os trabalhadores que se atreveram a continuar no movimento grevista receberam suspensões.
É um absurdo que dirigentes de empresas federais filiadas e indicados pelo próprio PT punam trabalhadores que realizam a greve legalmente deflagrada. Isso é uma afronta às leis e também à ética de um partido que se diz defensor do trabalhador. Talvez esse devesse propor uma mudança de nome, de PT para PPU: Partido dos Patrões Unidos.
Em julho de 2014 os empregados do Serpro de Santa Catarina realizaram uma semana de greve no form. Foram seguidos todos os trâmites legais e a empresa foi comunicada com antecedência através de ofício protocolado. Nos três primeiros dias de greve os chefes foram orientados pela diretoria petista do Serpro a punir os empregados que participaram da greve. Foram aplicadas as advertências severas. Conforme as normas da empresa caberiam duas defesas a serem respondidas pela gerencia e pela superintendência.
No dia 16 de julho de 2014 as punições foram aplicadas cinco minutos antes da assembleia que decidiria pela continuidade da greve. Inclusive teve o caso de chefe punindo empregado que já estava a caminho da referida assembleia com o objetivo de que os trabalhadores desistissem da greve.
Os grevistas que continuaram e fizeram mais dois dias de paralisação foram suspensos por motivo de reincidência. As suspensões foram dadas antes mesmo que as defesas e as advertências tivessem sido julgadas. Ou seja, a punição aumentava na medida em que os trabalhadores davam continuidade à greve. O objetivo dos patrões petitas foi atingido: enfraquecer a greve.
Em 27 de agosto a Justiça do Trabalho acatou um pedido de antecipação de tutela feito pelo SINDPD de Santa Catarina, decidindo, '...que o réu se abstenha de efetuar descontos salariais em razão da participação na greve parcial ocorrida em 2014...'
As advertências severas e as suspensões que se concretizaram e trouxeram diversos prejuízos aos trabalhadores, incluindo a proibição por dois anos de participar de processo de encarreiramento por mérito e por tempo de serviço.
Novas retaliações são temidas e diversos trabalhadores relataram ao SINDPD de Santa Catarina a existência de perseguição. O receio dos trabalhadores também é de prejuízos futuros no encarreiramento, pois os mesmos chefes que aplicam as punições são os que têm o poder de decidir, de forma subjetiva, quais serão os próximos promovidos no setor.
Sendo mantida esta arbitrariedade, todos os trabalhadores punidos ficarão com o seu histórico funcional manchado, pois o procedimento da gestão de pessoas do Serpro é de registrar a advertência e a suspensão no dossiê profissional punido.
Atualmente o caso está em litígio, na Justiça do Trabalho e está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho, por meio do Inquérito Civil n.639/2014."
Acreditem srs. deputados, uma empresa pública federal com direção petista está punindo trabalhadores por fazerem greve! E se trata de uma greve legalmente deflagrada, com assembleia registrada em jornal através de edital e com comunicação de greve, realizada através de ofício obedecendo o prazo legal de 48h.
Bom, então, esta é a notícia que a direção do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados de Santa Catarina nos trouxe na tarde de ontem. Fizemos a leitura de nota que vai assinada pelo SINDPD, de Santa Catarina.
Outro documento que infelizmente não me restará tempo suficiente para lê-lo por inteiro, trata justamente do mérito e do motivo que levou a estas greves, especialmente a de 2014 qual seja a redução da jornada de trabalho para as 6h ininterruptas. E é uma pauta nacional dessa categoria, dos Trabalhadores da Tecnologia de Informação, inclusive dos trabalhadores de empresas públicas federais, mas também de empresas estaduais. Aliás, aqui em Santa Catarina o Ciasc que é uma empresa pública estadual de Tecnologia da Informação, já adotou às 6h ininterruptas. E o motivo da greve de 2014, essa que ensejou todas as punições, era justamente pela jornada de trabalho de 6h, pois feito dessa forma. Os trabalhadores não foram para casa esperar o dia do encerramento da greve para voltar ao trabalho, os trabalhadores do Serpro realizaram 6h de trabalho durante a greve. A greve foi essa: realizar 6h de trabalho por dia. E aí evidentemente que isso entrou em choque com a direção da empresa ocasionando essas punições. Concordamos com o texto do Sindicato de Processamento de Dados, pois realmente a direção da empresa Serpro, do governo federal, precisaria fazer diferente esse debate.
Aliás, o histórico da luta mundial da classe trabalhadora pela redução da jornada de trabalho é um assunto deveras sério e necessário. Nós vivemos numa sociedade em que para a tecnologia pela evolução, o desenvolvimento tecnológico, movimento das forças produtivas, é necessário que reduzamos cada vez mais a jornada de trabalho. É evidente que isso precisa ser em escala mundial enquanto estivermos em uma sociedade capitalista. Mas é um debate que precisa ser feito no Brasil também. E num país e numa sociedade cuja uma entidade é dirigida por um Partido dos Trabalhadores, há de se esperar que seja um debate fácil de fazer com relação aos chefes de uma empresa pública, até porque existem estudos que comprovam que quanto mais hora extra menos produtividade. E numa jornada de trabalho menor, o tempo de trabalho é mais produtivo, existe mais qualidade de vida para os trabalhadores e também mais qualidade no serviço apresentado à sociedade. Há pesquisas cientificas que comprovam isso e é preciso que o conjunto da sociedade, especialmente os poderes públicos e os governos, prestem atenção nesses detalhes. É um absurdo que uma greve pela redução da jornada de trabalho seja punida de forma severa como foi pela direção do Serpro, parabéns ...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)