25ª Sessão Ordinária - 03/04/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente e srs. deputados, e eu também quero saudar o deputado Dieter Janssen que assumiu uma cadeira nesta Casa. Seja bem-vindo!
Meu caro deputado Antônio Aguiar, não acho que o governo federal não faça a sua parte, pode ser que não cumpra toda a sua obrigação, porque se há um ministro para o qual os brasileiros têm que tirar o chapéu é Alexandre Padilha, da Saúde. O trabalho que está fazendo no Brasil é de uma grandeza extraordinária, pela visão que ele tem e pelos programas que estão sendo implementados.
Agora, há problemas, sim, e vou, inclusive, pedir ao presidente desta Casa que autorize a nossa comissão de Saúde a instalar no hall desta Casa uma mesa para, durante muitos meses, daqui para frente, colhermos assinaturas de milhares de pessoas que aqui transitam, a fim de hipotecar apoio para o projeto de lei de iniciativa popular. Precisamos colher mais de 1,4 milhão de assinaturas em todo o Brasil para dar entrada no Congresso Nacional e restabelecer o debate do financiamento da Saúde, inclusive os 10% da união sobre a receita corrente bruta.
Esse é um ponto do qual não podemos abrir mão! Os governos passam, e não importa quais sejam, nem os ministros de plantão e os partidos que componham o governo, mas a saúde do povo brasileiro, que precisa de mais recursos, fica!
Então, esse abaixo-assinado se destina a levar de volta para o Congresso Nacional a votação de dezembro, porque precisamos restabelecer o compromisso dos 10% da união.
Mas, enquanto isso não acontece, deputado Antonio Aguiar, o governo do nosso estado, através do governador Raimundo Colombo e do secretário estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, já recebeu inúmeros apelos para que haja mais recursos para a saúde. E não somente mais recursos.
Tenho aqui dados, deputado Antônio Aguiar, que mostram a distribuição percentual ocorrida em 2011, de janeiro a dezembro. A arrecadação começa com R$ 918 milhões de impostos arrecadados em janeiro de 2011 - e aí incidiriam 12%, mas o governo reservou apenas 6%. Depois vem fevereiro, já acumulado, R$ 1,7 milhão de impostos arrecadados e o governo aplicou apenas 7,66%, e assim vai. A verdade é que, e isso se repete todos os anos, de janeiro a setembro, durante nove meses, o governo aplicou apenas 7%, em média, dos 12%. Quando chegou setembro, havia um atrasado de R$ 163 milhões e o estado distribuiu uma parte em outubro, outra parte em novembro e em dezembro saiu desesperadamente a entregar cheques pelo estado afora para poder zerar a conta, aplicar os 12% previstos em lei.
Isso também causa um desequilíbrio, porque os hospitais, as entidades que precisam do dinheiro do estado não têm como se planejar. Esse é um dos problemas. O governo tem que aplicar os 12% na saúde, mas em janeiro e fevereiro tem que aplicar de forma linear, ou seja, a cada mês que mande os 12% correspondentes, não apenas 6% ou 7% e deixar acumular para quando chegar nos dois últimos meses do ano, então, fazer aquela desova de dinheiro para poder cumprir os ditames da lei.
Então, os 12% para a Saúde tem que ser sagrados, tem que ser pagos todos os meses e distribuídos de uma forma linear, uniforme e equilibrada, para que o sistema de saúde possa receber esse dinheiro e também se planejar.
Por isso, amanhã teremos uma das mais importantes audiências públicas que a nossa comissão já realizou desde o início do ano passado, quando fizemos mais de 30 audiências públicas em todo estado para discutir a situação da saúde no estado e que resultaram num farto relatório de dois volumes, que já apresentei desta tribuna.
Srs. deputados, esse relatório já está sendo encaminhado para todos os setores do governo do estado e também através desta Casa pode ser acessado através do nosso site, mas pinçamos o problema mais relevante de todos, que no momento está na ordem do dia, que é a situação dos hospitais de Santa Catarina, o problema da defasagem em função da receita dos hospitais, principalmente pela defasagem da tabela do SUS.
Portanto, amanhã, quarta-feira, das 9h às 12h, no auditório Antonieta de Barros desta Casa, realizaremos uma audiência pública para discutir o custeio dos hospitais de Santa Catarina que atendem pelo SUS.
Nesse sentido, as entidades que representam os hospitais, a Associação dos Hospitais de Santa Catarina, a Federação dos Hospitais de Estabelecimentos em Saúde e a Federação dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, estão preparando um relatório, do qual já tenho uma preliminar, que será apresentado amanhã, que conterá a situação de todos os hospitais de Santa Catarina.
Temos 221 hospitais em Santa Catarina, 40 desses hospitais são públicos, 181 privados. Dos 40 hospitais públicos um é federal, o HU; 14 são estaduais e 25 são municipais. Portanto, temos 40 hospitais públicos e 181 hospitais privados. Dos 181 hospitais privados, 163, mais de 90%, atendem pelo SUS. Na verdade, todo hospital que atende pelo SUS passa a ter um caráter público. O hospital pode ser privado, mas se ele atende 60%, 70% ou 80% pelo SUS é público nessa mesma proporção e está submetido ao SUS, ao Conselho Estadual de Saúde, à Comissão Intergestora Bipartite e ao Conselho Municipal de Saúde, que são as autoridades máximas na área de saúde do nosso estado.
Assim, dos 15.191 leitos, 3.400 estão nos chamados hospitais públicos e 11.700 nos hospitais privados. Desses 11.700, quase oito mil leitos são destinados ao SUS. Portanto, seja a rede pública, seja a rede privada, em Santa Catarina o SUS está presente em mais de 90% dos hospitais e esse é um interesse eminentemente público.
Por isso, desse debate que será realizado a partir de amanhã nessa audiência pública sobre a situação dos hospitais, precisamos tirar encaminhamentos concretos através de uma comissão de trabalho desta Casa, para que num prazo limitado, definido, apresente propostas, apresente alternativas para ao governo do estado.
Sei que decorrente de todo esse debate que estamos fazendo o governo já está preparando alguma forma de incentivo, de apoio. Mas o governo precisa abrir a roda e incluir sugestões e propostas através de um grupo de trabalho que nós vamos propor a partir dessa audiência pública.
E assim, então, estaremos fazendo a nossa parte em Santa Catarina, enquanto estamos fortalecendo o movimento nacional para que a união aplique, no mínimo, 10% da sua receita corrente bruta em saúde, para que a saúde seja a prioridade que todos queremos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)