125ª Sessão Ordinária - 13/12/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Senhora presidente, srs. deputados, servidores da Saúde pública aqui presentes, público que acompanha a sessão pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Gostaria registrar o ato de posse da nova diretoria da Aprasc que aconteceu na noite de ontem, nesta Capital, no clube Novo Horizonte. Foi um evento político evidentemente ou representativo de forças dos movimentos populares, sindicais, com a presença de dezenas de companheiros, de diversas entidades e representações. Contamos com a presença do presidente da Associação dos Oficiais Militares - Acors. Isso mostra uma realidade histórica distinta da que tínhamos em anos anteriores.
Quero desejar êxito e bom trabalho aos companheiros que estão assumindo a gestão a partir de hoje. São 549 diretores de todas as regiões do estado, entre praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O presidente que assume é o Elizandro Lotim de Souza, soldado da Polícia Militar. Por isso, quero dizer da nossa alegria de transmitir para um soldado a função, o cargo de presidente da Aprasc.
Tivemos a honra de presidir essa entidade desde a sua fundação, em 2001, até o dia de ontem, em revezamento com outros companheiros, especialmente o Manoel João da Costa, conhecido como J. Costa. Quero desejar, como já disse, boa sorte e bom trabalho a esses companheiros, ao Elizandro Lotim Souza, e dizer-lhes que estaremos à disposição da entidade.
Quero dizer também que se trata de um projeto de transição que nos alegra, porque demoramos a fazê-lo, mas que separa a entidade representativa de classe do mandato de deputado. Na condição de presidente e ao mesmo tempo de deputado, criava de vez em quando uma confusão e agora a nossa tarefa aqui, como parlamentar, é estar à disposição da Aprasc, das demandas da classe trabalhadora como sempre foi, no sentido do mandato ser cobrado para que tome as posições da maioria desses trabalhadores. Agradeço a oportunidade pelas homenagens, carinho e lealdade expressadas mais uma vez na noite de ontem.
Quero registrar também o ato unificado que houve ontem à tarde por parte de algumas categorias do serviço público estadual em apoio e solidariedade aos trabalhadores da Saúde. Foi uma honra para a Aprasc poder participar também de um processo pedagógico de refletir sobre as contradições existentes na sociedade brasileira e na sociedade catarinense.
Algumas raras pessoas buscam, especialmente nos meios de comunicação, criminalizar o ato. Alguém até escreveu, um editorialista por aí, que estão deixando a população sem atendimento de saúde e que não têm moral para negociar com o governo.
Evidentemente, fiquei refletindo sobre essa frase. O cidadão que escreveu essa frase está morando na lua e não está sabendo nada do que está acontecendo em Santa Catarina ou está, vamos dizer assim, pagando alguma dívida com alguém. Para dizer uma frase possível de dizer neste microfone.
Esse cidadão não leu ontem o que foi noticiado em diversos lugares do Brasil, que mais um, não é o primeiro, mais um sujeito que fez contrato com o governo do estado de Santa Catarina, através da secretaria de Estado da Saúde, justamente, da saúde, estava sendo procurado pela polícia e pelo Ministério Público de São Paulo, porque é ladrão de dinheiro público da saúde no estado de São Paulo e tem contrato com o governo do estado de Santa Catarina para administrar o Hospital Regional de Araranguá.
Eu já falei ontem e o deputado Volnei Morastoni também já falou sobre isso. Mas será que aquilo, deputado Volnei Morastoni, que nós lemos e falamos nesta tribuna não vale como verdade ou como informação a ser averiguada pelos meios de comunicação? Se o servidor em greve não tem moral para negociar com o governo, eu perguntaria: O governo, com este tipo de postura, tem moral para negociar com os servidores? É preciso, sim, refletir sobre todas essas questões.
O governador Raimundo Colombo e todos aqueles que falam por este governo, que tenham uma vírgula de juízo, sentem e reflitam, à luz da consciência limpa e não do discurso fácil, que o que é público não funciona, portanto, tem que privatizar.
Não vou dizer que não existe porque existe, evidentemente, entidade civil de direito privado séria. Mas está muito claro, muito evidente, está batendo na porta de Santa Catarina, nas prefeituras de Santa Catarina e no governo do estado um fato incontestável de que esta política de privatização do serviço de saúde está levando à criação de uma indústria de picaretagem. Uma máfia de roubo de dinheiro público da Saúde. Inclusive, a rede Globo já fez uma matéria de dez minutos, no programa Fantástico, meses atrás, falando disso.
Está cada vez mais evidente que é a forma mais fácil e mais rápida dos picaretas, dos ladrões, dos parasitas, sugarem dinheiro público da Saúde.
E se aqui no estado de Santa Catarina as autoridades não se atentarem contra isso, vamos acabar tendo CPI, porque um dia a metade desta Assembleia Legislativa e um pouco mais, vai entender que não dá para admitir certas coisas, por mais governistas que se seja.
E falo com indignação sobre essa questão, porque é um absurdo qualquer forma de roubo. Roubo de dinheiro público é um absurdo maior, feito por agente público é um absurdo maior, facilitado por agente público é absurdo maior.
Roubar dinheiro da saúde no Brasil precisa ser crime inafiançável. Eu tenho uma posição bastante reticente com relação à pena de morte, porque se houvesse, matariam pobres em geral e, algumas vezes, inocentes. Mas neste caso, deputada Ana Paula Lima, para ladrão de dinheiro da saúde tem que ter pena de morte. Ladrão de dinheiro da saúde, colarinho branco, picareta, sanguessuga, parasita de dinheiro da saúde do povo que está morrendo na fila por falta de atendimento, precisa ser punido com pena de morte.
(Palmas das galerias)
Coloco-me à disposição com 360 tijolos para resolver o problema. Não é possível que numa sociedade como a nossa se naturalize uma bandidagem deste tamanho.
Não é possível que o governador não queira saber. Não é possível que o secretário de estado assine contrato e não vá verificar com quem. As questões programáticas e ideológicas são válidas e o debate é importante, mas no mínimo tem que ter gente honesta do outro lado, porque ladrão dessa espécie, colarinho branco, que rouba dinheiro das criancinhas que morrem por falta de atendimento, não merece o nosso respeito.
Os trabalhadores têm razão em falar de CPI, porque enquanto falta tudo nos hospitais para atender a população, tem ladrão levando dinheiro público de Santa Catarina, embolsando. Não é possível que não haja indignação! Eu não tenho mais o que dizer! Resolva-se!
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)