111ª Sessão Ordinária - 08/11/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, quero saudar o meu querido companheiro Vânio César Vieira, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Itapema; os vereadores mirins que vieram de várias cidades catarinenses; os visitantes que nos brindam com sua presença e também todos os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Sr. presidente, srs. deputados, a saúde é a suprema lei. Essa é uma frase que nunca saiu da minha cabeça, quando estudante de Medicina na velha Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. Estava no portal, na entrada da minha faculdade esta frase: A saúde é a suprema lei. A saúde é a suprema lei!
Quando o atual governador Raimundo Colombo era candidato, disse em campanha que a saúde seria a prioridade um, a prioridade dois e a prioridade três do seu governo. Eu pensei: o governador na verdade está traduzindo em outras palavras aquela velha inscrição do portal de entrada da minha Faculdade de Medicina: A saúde é a suprema lei.
Mas o governador disse mais: "As pessoas em primeiro lugar". E eu pensei: o candidato a governador está no caminho certo ao colocar a saúde e as pessoas em primeiro lugar. Se o governador conjugar o binômio saúde e pessoas em primeiro lugar, fará o melhor governo de todos os governos da história do nosso estado.
Quando tomamos posse como deputados, no dia 1° de fevereiro de 2011, o governador aqui esteve para apresentar a sua mensagem anual. Todos os anos o governador vem aqui, no início das atividades desta Casa, para apresentar a mensagem anual. Pois bem, fazia apenas um mês que havia assumido o mandato de governador, mas ratificou que a saúde era prioridade total no seu governo e que as pessoas estariam em primeiro lugar.
Eu, depois da cerimônia, aproximei-me do governador nas dependências do plenário e falei: "Parabéns, governador. Parabéns pela sua mensagem. Parabéns por destacar a saúde em primeiro lugar. Parabéns, governador, por desejar colocar as pessoas em primeiro lugar, mas quero dizer-lhe que não é fácil!"
Sei disso porque fui eleito prefeito da minha cidade, Itajaí, e tinha como princípio o ser humano em primeiro lugar. E confesso que não foi fácil. Por quê? Por que há muitas pessoas em volta da gente, em volta do prefeito, em volta do governador que muitas vezes não facilitam, não ajudam, dificultam até que o compromisso seja cumprido? Foi o que senti quando fui prefeito da minha cidade. Mesmo que quisesse, mesmo que tivesse vontade, muitas coisas não conseguia fazer. Eu pensei: eu desejo que o governador tenha sorte e que isso realmente seja uma vontade determinante para que ele coloque a saúde e as pessoas em primeiro lugar.
Mas pouco tempo passou e comecei a perceber que essa era mais uma frase de efeito. Não estava incorporado realmente na mente, no coração e na vontade do governador e do governo esse compromisso, essa determinação. Logo comecei a ver que estávamos num lugar comum, na mesmice, que somente no discurso a saúde era prioridade.
A verdade é que a saúde é prioridade em todos os discursos, em todas as pesquisas de opinião pública! Agora mesmo saímos de uma campanha eleitoral municipal e todas as pesquisas realizadas em todos os municípios, em todas as regiões do estado mostraram que a prioridade absoluta dos candidatos a prefeito era a saúde!
Meu querido deputado Elizeu Mattos, que vai assumir a prefeitura da nossa querida Lages, dedique-se à saúde de manhã, de tarde, de noite, de madrugada, nos finais de semana, sem cessar. Eu lhe desejo sucesso e tenha esse norte que não errará nunca.
Mas assomei à tribuna, srs. deputados, por causa da greve dos servidores da Saúde de Santa Catarina. Ontem foi realizada uma grande audiência pública nesta Casa. Os servidores do estado aqui vieram massivamente, tomaram todo o auditório Antonieta de Barros e como o espaço não foi suficiente, ocuparam todo o hall onde havia sido colocado um telão para acompanhar a audiência pública. Houve muitos depoimentos e sentimentos verdadeiros sobre de frustração de quem está na linha de frente no atendimento à saúde em toda a rede pública de saúde de nosso estado.
A saúde tem quatro pilares: um é o gerenciamento e há problemas com isso. O governo acha, inclusive, que passar a gestão para organizações sociais será como uma panaceia que resolverá os problemas na Saúde. Não resolverá!
O governo contrata consultores a peso de ouro, chegando a pagar R$ 1 milhão por ano, para que façam o diagnóstico da Saúde, mas sabemos que os próprios servidores já podem apresentar esse diagnóstico e que o governo do estado tem pessoas capacitadas nos seus quadros para proceder a esse diagnóstico!
O segundo pilar é o financiamento. Também temos problemas com ele. A última informação que temos é que o estado não está cumprindo os 12% constitucionais de repasse para a Saúde. Temos um subfinanciamento. Por isso, estamos em uma luta nacional por um projeto de lei de iniciativa popular, para que a união aplique pelos menos 10% na Saúde. A união está devendo dinheiro para a Saúde, mas o estado também não está cumprindo a sua parte.
Os recursos humanos também são o terceiro pilar. Nenhum empreendimento prospera se não apoiar, se não valorizar os seus recursos humanos, os seus colaboradores, os seus empregados, os seus funcionários. E a greve fala por si só, já que os servidores da Saúde não são valorizados como deveriam ser.
Finalmente, o quarto pilar é o controle social. Mas em nosso estado os Conselhos Municipais de Saúde são, em sua maioria, pró-forma, porque são atrelados aos secretários de Saúde e aos prefeitos. Não é dada autonomia a esses conselhos. Já o Conselho Estadual de Saúde também não é totalmente autônomo. Existem deliberações do conselho que não são cumpridas pelo governador e pelo secretário estadual de Saúde, apesar de a lei dizer que o conselho é deliberativo.
Além disso, as Conferências de Saúde também são importantes no controle social, pois delas emanam decisões importantes. Por exemplo, da Conferência Estadual de Saúde de 2011 emanaram resoluções que não foram cumpridas. Então, o controle social não é garantido, uma vez que as deliberações dos conselhos e das conferências não são respeitadas.
Para concluir, quero dizer que há dinheiro, sim, para atender à reivindicação dos servidores, pois eles são fundamentais para o sucesso do SUS. Queremos humanização, queremos que eles atendam bem aos pacientes e seus familiares. Mas também precisamos que eles sejam humanamente reconhecidos pelo governo.
A hora/plantão e a hora/sobreaviso podem ser reorganizadas. E 70% disso podem ser extintos, para moralizar, a fim de que fiquem somente para as necessidades de serviço. Com isso já se economiza R$ 6 milhões. Depois, temos os recursos dos fundos, os quais são desviados, porque 12% não vão para a Saúde. Foram mais de R$ 300 milhões desviados da Saúde nos últimos anos. Temos ainda o recurso do Revigorar 3, de onde foram sequestrados da Saúde mais de R$ 200 milhões. Temos também os R$ 3 bilhões de compensação do governo federal para o governo de Santa Catarina, dos quais o governador diz que vai investir R$ 300 milhões na Saúde, mas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)