3ª Sessão Ordinária - 08/02/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, estamos reabrindo, hoje, os microfones da Assembleia com bastante satisfação e energia redobrada para mais um ano de trabalho.
Falaremos da Bahia e também de Santa Catarina. Estive, desde segunda-feira, até a tarde de ontem, na cidade de Salvador, tentando ajudar em uma saída negociada para aquele conflito, especialmente para que não houvesse derramamento de sangue e nenhum de nossos irmãos de farda viesse de um lado ou de outro a cair.
Lamentamos a forma truculenta com que os governos continuam tratando os movimentos de policiais e bombeiros. A tônica permanente é o descaso, a enrolação e a promessa não cumprida. Então, depois de muita enrolação, de muita tentativa de negociação, quando o movimento explode, acontece dessa forma ou de forma parecida. Também porque não existem muitas alternativas para que o movimento de policiais e bombeiros militares possa acontecer de outra forma.
Nós não coadunamos com atos de vandalismos, mas o movimento de militares, antes de começar, já é criminoso, porque pelo Código Penal Militar é proibido dizer qualquer coisa. É proibido dizer que o salário está ruim, porque isso é entendido como crítica ao governador, e é crime militar e transgressão disciplinar.
Então, quando vai acumulando, ao longo dos anos, essa situação, acontece o movimento de forma explosiva, como aconteceu aqui e na maioria dos estados brasileiros e, por último, na Bahia.
O governador Jaques Wagner, da Bahia, ou Jaques Magalhães, também chamado de Jaques Malvadeza, agiu muito mal nesse processo, deputado Reno Caramori. Há dez anos houve outra greve de policiais na Bahia e o agora governador Jaques Wagner, que na época era deputado federal, apoiou e financiou o movimento pelo cumprimento de uma lei de 1997. Agora ele é governador há cinco anos e a mesma lei continua não sendo cumprida! E diferente de dez anos atrás, ele chama o Exército brasileiro, avoca a lei de segurança nacional, a garantia da lei e da ordem, entrega o poder no estado da Bahia para o Exército brasileiro e sai arrotando estupidez nos meios de comunicação. Então, ele ajudou a piorar a situação.
Nós fomos para pacificar, para ser um canal de diálogo, porque nos sentimos na obrigação de fazer isso. Entendemos que um deputado de Santa Catarina, que é policial militar, tem a obrigação de ir a qualquer estado da Federação nessas circunstâncias contribuir, inclusive com a sua experiência e por chegar de fora e poder fazer uma análise menos apaixonada.
Os que criticam a nossa ida o fazem por obtusidade, talvez por rancor ou por não entender que moramos numa Federação chamada Brasil e que os mesmos problemas que temos no nosso estado existem em todos os estados do Brasil.
Nós esperamos luz na cabeça das autoridades da Bahia e das autoridades da República. Que soltem os companheiros que estão presos sem motivação! Os que têm motivação e comprovação de vandalismo e outros crimes é outra situação, mas por perseguição política não admitimos.
O cabo Daciolo, do Rio de Janeiro, foi levado por uma autoridade federal para o estado da Bahia para ajudar a pacificar o movimento lá. Falei com ele ontem, às 14h20, no aeroporto de Salvador, o qual estava também voltando para o estado do Rio de Janeiro, e mesmo tendo sido levado por uma autoridade federal para ajudar a pacificar a Bahia foi preso no aeroporto daquele estado ao chegar.
Esta é a forma de diálogo que se tem tido com as lideranças e com o movimento dos militares. Soltem o cabo Daciolo, soltem as lideranças legítimas do movimento, e aí será possível o diálogo. De qualquer forma, é jogar para os meios de comunicação, é jogar para a sociedade, é mentir para a sociedade e aumentar o caldo de insatisfação que vai fazer a explosão de movimentos ainda mais radicais no futuro.
Mas viemos para falar também do estado de Santa Catarina, e aqui o clima é absolutamente oposto, deputados Silvio Dreveck e José Nei Ascari. Daqui a dez minutos os nossos companheiros que haviam sido excluídos da Polícia Militar, em virtude do movimento grevista no final de 2008, estarão se reapresentando fardados ao comando geral da Polícia Militar, em cumprimento àquela lei que aprovamos nesta Casa no dia 7 de dezembro. Evidentemente que para nós e para o estado de Santa Catarina é um dia histórico. Eu faço este pronunciamento e em seguida irei ao comando geral também para participar desse momento impar na nossa instituição.
Mas os meios de comunicação me perguntaram na Bahia se há alguma articulação de uma greve nacional de policiais e bombeiros, como se a nossa entidade fosse um bicho medonho que está produzindo isso e não as conjunturas específicas de cada estado, e eu respondi que não. Em Santa Catarina estamos num processo de diálogo e terminamos o ano de 2011 com avanço.
Do ponto de vista salarial, há avanços parciais, mas precisamos continuar debatendo. Do ponto de vista do respeito e da dignidade aos policiais, há a anistia. E a anistia já valeu para muitos casos, inclusive de companheiros que estavam sendo considerados com um mau comportamento, que foram, pela anistia, novamente considerados de um excepcional comportamento, que é o comportamento real deles, sendo promovidos no dia 31 de janeiro. E falando em promovidos, tivemos também, e esse é um avanço, 1.020 promoções de praças na Polícia Militar e 105 no Corpo de Bombeiros, no último dia 31 de janeiro. Esse foi mais um março histórico para o nosso estado e para as nossas instituições.
Então, juntando a incorporação dos abonos, juntando essas promoções, juntando a apresentação dos companheiros que estavam excluídos, agora novamente policiais militares, pois isso será efetivado daqui a alguns minutos nesta capital, Santa Catarina, evidentemente, não tem nenhum motivo para realizar ou para fazer qualquer manifestação contundente de militares estaduais. E costumamos jogar com essa franqueza, com essa verdade e com essa lealdade. Da nossa parte nunca fizemos blefe, da nossa parte nunca jogamos para a torcida. Em Santa Catarina, não há essa possibilidade ou a possibilidade de acontecer o que está acontecendo na Bahia, que poderá acontecer no Rio de Janeiro de hoje para amanhã, porque está em processo de diálogo.
Nós queremos agradecer, sim, a todas as autoridades do estado de Santa Catarina, a todos os colegas deputados deste Poder Legislativo, ao governador do estado, aos secretários de estado que contribuíram com isso, ao comando-geral da Polícia Militar, aos milhares de companheiros praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E hoje a Aprasc, que chega a 10.500 filiados, cresceu no momento da crise pela solidariedade com aqueles companheiros que estavam excluídos.
Eles receberam o salário e não passaram nenhuma necessidade financeira maior do que os outros policiais e bombeiros justamente porque a Aprasc, através da contribuição de R$ 10,88 de mais de 10 mil praças, pagou o salário deles ao longo desses dois anos e pouco.
Então, isso é motivo de alegria, porque em todo esse trajeto conseguimos não perder a dignidade, não perder a razão e continuar reivindicando dentro dos parâmetros possíveis.
Muito obrigado a todos que contribuíram com esse processo, mas creio que todos os partidos, todas as lideranças do estado de Santa Catarina contribuíram para esse processo de pacificação das instituições militares estaduais em nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)