56ª Sessão Ordinária - 09/07/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital e visitantes presentes na tarde desta terça-feira aqui no nosso plenário, quero voltar a refletir acerca de um assunto que somente raramente é abordado nesta tribuna, que é o saneamento básico em geral, ou especificamente aqui na Grande Florianópolis, ou ainda na cidade de Florianópolis.
Nós, membros da sociedade, temos a mania de esconder para debaixo do tapete os nossos problemas. É evidente que há setores do serviço público e instituições públicas responsáveis, e responsabilizáveis, por esse assunto. No caso específico aqui é a Casan, a prefeitura municipal e por que não também órgãos do governo federal, como o ministério das Cidades, dentre outros.
Dar o encaminhamento minimamente adequado ao esgoto das residências é o desafio sobre o qual a sociedade atual precisa pensar mais e, inclusive, rever seus conceitos.
Somos educados, historicamente, a nos satisfazer se o esgoto da nossa casa não está correndo dentro do nosso próprio quintal. Poucos de nós refletimos o que acontece com o esgoto que sai da nossa pia da cozinha, do vaso sanitário, do chuveiro, da máquina ou do tanque de lavar roupas. E raramente as pessoas pensam sobre isso. Satisfazemos-nos em saber que não está escorrendo dentro da nossa própria casa, no nosso próprio quintal ou ali na calçada, na rua, em frente à nossa casa.
As instituições têm seguido mais ou menos esta lógica, ou seja, se conseguirmos, mais ou menos, esconder, está bom. Se conseguirmos, mais ou menos, fazer com que saia de dentro da nossa casa, está bom. Se vai para a casa, para o bairro, para a cidade, para a praia do vizinho, não se vê como um problema. Realmente, a mesma lógica parece que tem sido a lógica também das instituições públicas.
Há vários meses, mas nem tanto, não mais do que dois anos, eu creio, começaram a falar em construir os emissários submarinos. Essa é a forma de as cidades, especialmente as cidades litorâneas, livrarem-se do esgoto, ou seja, mandando um pouco para fora do próprio domínio da cidade. Então, fala-se e apresenta-se isso como uma solução.
As nossas estações de tratamento de esgoto estão superlotadas. Aqui, em Florianópolis, várias delas, para não dizer quase todas, estão com problemas de não funcionamento. Esgoto sem qualquer tratamento corre, todos os dias, aos milhares de toneladas, para dentro dos rios e para dentro do mar.
As comunidades se mobilizam apenas para dizer que não querem a estação de tratamento no seu bairro ou que não aceitam poluição naquele bairro. E aí surge a ideia do emissário submarino. Então, colocamos tudo dentro de um cano e largamos para o oceano afora. E daí, de fato, todos nós nos livramos do problema, que é o esgoto que todas as pessoas produzem, todas, sem exceção.
Esse é um debate que precisa ser feito e retomado. Inclusive, já fizemos duas audiências públicas, no final do ano passado, pela comissão do Meio Ambiente e a comissão de Saúde, aqui em Florianópolis. Fizemos uma em Santo Antônio de Lisboa a outra no Rio Tavares. E as comunidades estavam mobilizadas justamente para debater com os órgãos púbicos, especialmente a Casan, a Fatma, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também órgãos de fomento do governo federal, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e até a agência de fomento, japonesa, Jica que, aliás, tem bastantes critérios para financiar o saneamento básico no Brasil, no sentido de que as obras precisam ser feitas por consórcios onde participam empresas japonesas. Então, é uma forma de nos amarrar, é uma forma inclusive de nos sugar também historicamente.
Esse debate volta, porque os órgãos públicos mudam de prioridade a cada seis meses. Agora se fala em fazer o tratamento, por exemplo, no sul da Ilha, dos esgotos do sul da Ilha. E depois de tratado, despejar no Rio Tavares. Mas não tem o tratamento na comunidade do Rio Tavares, então o esgoto tratado que vai ser jogado no Rio Tavares é aquele que vem da Armação, Pântano do Sul e de outros bairros populosos na região. Já o da comunidade do Rio Tavares vai direto para o Rio Tavares.
Parece que a preocupação tem sido mais em garantir as condições legais, ou pelo menos enrolar as exigências legais, manipular as exigências legais, para que se consiga dar vazão à sanha da indústria imobiliária, da especulação imobiliária em alguns bairros.
Consegue-se documento de que tem tratamento de esgoto na localidade e enche-se de prédios ou outras formas de habitação para ricos. Nessa área o esgoto é coletado e tratado, mas jogado ali do lado, onde não há interesse imobiliário no momento.
Evidentemente que isso precisa ter uma solução. E não é uma questão fácil a questão do esgoto, porque é evidente que para algum lugar, dentro do planeta, todos esses restos serão destinados obrigatoriamente.
A sociedade precisa refletir sobre isso e tomar posição no sentido de que esse esgoto seja tratado da forma mais eficiente possível, para que os resíduos que não sejam reaproveitáveis em alguma outra atividade agrícola ou de geração de energia possam ser devolvidos, na forma de água praticamente pura, ao meio ambiente e não isso que se faz hoje.
Evidentemente que isso tem um custo, e esse custo precisa ser refletido. E há que se fazer um estudo, porque não basta empurrar o esgoto para fora do nosso portão, para fora do nosso bairro ou para fora da nossa comunidade nem para fora da nossa cidade. É preciso que se reflita sobre o futuro da humanidade.
No sul da Ilha se fala muito nos produtos da maricultura. E vai se fazer uma análise da água onde estão criando esses moluscos, porque quem tem conhecimento da qualidade da água não come.
Acontece que as próprias instituições públicas que ajudam a propagandear contribuem para essa política de degradação do meio ambiente. A balneabilidade das praias é um assunto que volta no verão, porque todo mundo vai querer vender as belas praias de Florianópolis, e aí a Fatma vai colocar plaquinhas dizendo que a maioria está imprópria para banho.
Então, precisamos pensar mais sobre isso e agir de forma correta, com a agilidade necessária, para que não cheguemos a um colapso de saúde pública e uma situação de geração, de criação de epidemias, problemas mais graves ainda do que já temos na saúde, em virtude da não atenção que a sociedade tem dado, assim como as instituições públicas responsáveis, à questão do tratamento e destinação do esgoto no nosso país, no nosso estado e também na nossa cidade. E aqui em Florianópolis também.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)