56ª Sessão Ordinária - 09/07/2013
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Meu caro presidente, deputado Kennedy Nunes, deputados e público que nos assiste, vou continuar falando de saúde. E é um bom debate.
Eu acho que o grande mérito das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Alexandre Padilha, desde a questão da vinda dos médicos estrangeiros para o Brasil, sobre essa necessidade, o mérito principal é o grande debate que se está fazendo em todas as instâncias, no Brasil, sobre essa questão.
Venho aqui para dizer que essa proposta da presidente e do ministro Alexandre Padilha, do ministro da Educação, Mercadante, para mais médicos e propondo inclusive a ampliação do curso de Medicina para um segundo estágio, um primeiro ciclo de seis anos e mais um segundo ciclo de dois anos, perfazendo oito anos, com os dois anos últimos, dedicados à prestação de serviços ao trabalho na atenção básica, em postos de saúde, em prontos-socorros, no SAMU, acho uma medida absolutamente correta e muito salutar para a saúde do povo brasileiro. Se para o presente ainda ela não atende a toda a necessidade, às expectativas, mas já é um ponto importante para começarmos a ver uma luz no fim do túnel, para o futuro.
É lógico que o problema não é só de dinheiro. Que bom se fosse só dinheiro.
Amanhã, sr. presidente, aqui em Florianópolis e em todo o Brasil estaremos coletando, num dia nacional, assinaturas para Saúde o +10. Em todo o Brasil já temos mais de um milhão e meio, e queremos chegar a dois milhões, de assinaturas coletadas. E amanhã mesmo, num encontro que está acontecendo em Brasília, do Conselho dos secretários estaduais e municipais de Saúde, estará sendo formulada a proposta final do Projeto de Lei de Emenda Popular que no dia 06 de agosto vai dar entrada no congresso Nacional. E com isso vamos então obrigar o governo brasileiro, a união, a aplicar no mínimo 10% das receitas brutas correntes, ou seja, 10% dos impostos arrecadados, em saúde. Assim como o estado têm que aplicar no mínimo 12%, os municípios têm que aplicar no mínimo 15% dos impostos que arrecadam, a união terá que aplicar 10%.Mas podemos colocar 10%, podemos colocar 20%, podemos colocar 30%, porque isso por si não vai resolver o problema da saúde, porque o problema não é só de financiamento. E nós todos concordamos que há um subfinanciamento que precisamos e queremos.
Quanto à União, tenho certeza de que neste ano o Congresso Nacional vai aprovar, e a presidente Dilma Rousseff vai sancionar, essa determinação. Mas isso não é a solução também por si só, eis que são muitos outros problemas no seu conjunto que precisam ser resolvidos. Agora, também não é registrar a tabela do SUS simplesmente, porque esse método antigo da tabela do SUS já está vencido.
O ministério da Saúde resolveu adotar outros caminhos, outros procedimentos, que são as redes de atenção. Elas estão aí, as redes de atenção estão propostas, estão abertas. E os municípios, os estados, os hospitais têm que abraçar, porque esse é o caminho do dinheiro novo do financiamento para a saúde.
Quanto ao atendimento, tem que ser feito em rede, nas redes de cuidado, nas redes de atenção, nas redes de atenção em urgência e emergência, redes de atenção psicossocial, rede cegonha maternoinfantil, redes de cuidados para pessoas portadoras de doenças crônicas, câncer, diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, redes de cuidados para pessoas portadoras de deficiência visual, auditiva, física, porque esse é o novo caminho.
Agora, dentro do nosso modelo assistencial em que o caminho é o SUS, é obvio, a maioria da população depende do SUS, o maior plano de saúde. Então, temos que fortalecê-lo. São 25 anos, o que é muito tempo, mas ainda é pouco, ainda é jovem também.
Agora, temos que rediscutir o modelo assistencial. Temos também que introduzi-lo nesse sistema centrado na doença. O hospital é o centro, e temos que introduzir a visão da saúde também, porque só estamos tratando de doenças, correndo sempre contra o próprio rabo que nunca vai ser alcançado. Ou seja, pode-se duplicar, triplicar, quadruplicar o dinheiro, a tabela do SUS, seja o que for, se for o caso, porque estamos só tratando de doenças. É o ministério da Doença, é a secretaria da Doença, então, é lógico que temos que tratar cada vez mais doentes precocemente, cada vez mais câncer, cada vez mais infartos, cada vez mais diabetes, da diabete tipo dois. É epidemia de obesidade nas crianças, na mais tenra idade.
Agora, temos que focar na saúde, na promoção da saúde, na prevenção da saúde, na educação em saúde, para equilibrar. E por isso acho importante essa medida de começar a discutir a formação dos médicos e de todos os profissionais da saúde.
Hoje, os médicos são formados, na maioria, já voltados para uma especialidade, muitas vezes, distanciada da realidade da saúde do povo brasileiro. E a atenção básica é a grande base de tudo, é a porta de entrada do sistema de saúde, sendo que 90% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção básica. E depois vem o hospital. Mas hoje o hospital é a porta de entrada na cabeça dos gerentes da saúde e do povo. Temos que inverter essa lógica, e aí valorizar os programas, como o Programa Saúde da Família, e não arrumar jeitos e subterfúgios para não atender à missão e ao objetivo de um programa estratégico como é a saúde da família.
Os médicos que se formam hoje têm que ter uma formação melhor na clínica básica, na clínica médica, na clínica pediátrica, na clínica obstétrica, na clínica cirúrgica, enfim, na clínica geral, e não somente com a cabeça voltada para especialidades. Deve haver uma sintonia maior e melhor entre os cursos de Medicina, as faculdades, as universidades e as redes de postos de saúde, de policlínicas, as redes do SUS, porque só se pensa em hospitais, não se pensa no posto de saúde, não se pensa na atenção básica.
Esses dois anos serão excelentes para os novos médicos que terão esse privilégio na sua formação e depois de seis anos poderão atuar dois anos ainda vinculados à sua faculdade de origem, sendo ainda avaliados durante esse tempo, para complementar a sua formação.
Então, estamos começando a ver uma luz no fundo do túnel. Não será tudo de imediato, porque vai começar em 2015 e formar-se-ão em 2021, quando esses formandos terão dois anos a mais. Mas já há uma luz no fundo do túnel para começar a discutir que tipo de médico estaremos formando no Brasil e para que realidade e qual é a sintonia dos cursos de Medicina com as necessidades de saúde do povo brasileiro?
Atualmente estamos com mais de 200 faculdades de Medicina, com mais de 400 mil médicos no Brasil. Estou formado há 35 anos, e desde aquela época já se discutia a mesma coisa, ou seja, que os médicos não vão para o interior, que faltam médicos formados para a realidade das necessidades da população brasileira. Temos que readequar os currículos, os cursos e o tipo de médico que queremos formar.
Então, dentro desse contexto, acho importante que essas medidas anunciadas propiciarão ainda muitos debates. Respeito minhas corporações médicas, a Associação Catarinense de Medicina, o Conselho Regional de Medicina, o meu sindicato que ajudei a fundar, dia 01 de setembro 1979, mas esse é um bom debate que teremos pela frente para fortalecer o SUS e a saúde do povo brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)