3ª Sessão Ordinária - 13/02/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação, inicialmente cumprimento o jornalista Roberto Azevedo que na semana passada publicou na sua coluna uma matéria sobre a saúde, sobre a qual quero fazer uma pequena análise no dia de hoje.
A saúde, sem dúvida nenhuma, será sempre um problema difícil de ser resolvido definitivamente, e teremos que cotidianamente buscar adequações para atender pelo menos à parte da necessidade da população.
Nesse trabalho ele faz uma análise, uma consultoria estratégia de atendimento à saúde nos 14 hospitais do estado. No ano passado, foram atendidos aproximadamente 21% dos pacientes, sendo que 79% dos atendimentos aconteceram nos hospitais conveniados, ditos particulares, entre aspas, que são hospitais comunitários, hospitais de igrejas, hospitais de comunidades que normalmente são mantidos, além do que recebem mês a mês, com a colaboração da comunidade.
Então, esses 14 hospitais, no ano passado, arrecadaram através de AIH, Autorização de Internação Hospitalar, R$ 138 milhões. Mas o gasto que esses 14 hospitais tiveram foi de R$ 579,7 milhões. Se alguém tiver em casa uma caneta na mão, multiplique 138 por quatro e achará 579, ou seja, uma internação, uma AIH que é paga num hospital conveniado custa quatro vezes mais quando feita pelo governo, quando feita por um hospital público.
Aqui precisamos efetivamente fazer uma correção: todos os casos mais complicados ou os casos mais complexos também são dirigidos ao setor público, evidentemente. E isso faz-nos refletir: se o governo federal paga um determinado valor para cada AIH, por que a secretaria de estado da Saúde em vez de atender a muitas cirurgias, por exemplo, de hérnia, cirurgias de histerectomia, cirurgias de varizes, cirurgias de cataratas, uma imensidão de procedimentos os quais são feitos nos hospitais públicos e que poderiam ser feitos em hospitais conveniados. Mas isso não acontece lá porque esses hospitais são impedidos legalmente de operar.
Já falei várias vezes, mas dificilmente isso ecoa tanto aqui e, principalmente, na secretaria da Saúde, do ponto de vista de tornar isso prático. Enquanto os procedimentos simples poderiam ser feitos em Brusque, em Curitibanos, em Joaçaba, em São Miguel d'Oeste e em muitas outras cidades deste estado, eles são transferidos não porque lá não haja profissionais capazes ou que o hospital não tenha capacidade, mas não acontecem porque não existe a autorização. Existe uma forma branca de dizer não, de concordar com a ambulancioterapia.
Sei que isso foge ao desejo do secretário da Saúde, mas alguém tem que bater na mesa primeiro. Por que inúmeros hospitais no estado que têm condições de fazer procedimentos ditos de alta complexidade não o fazem? Por que a secretaria da Saúde não dá a autorização para o hospital de Joaçaba, de Curitibanos, de Videira, de Brusque?
As autorizações para atendimento de alta complexidade no estado não passam de sete, oito municípios. A grande maioria dos municípios não pode fazê-lo. E o que é alta complexidade? É a palavra que a secretaria da Saúde usa para dizer "não", simplesmente isso.
O hospital tem condições de fazer o atendimento, e a razão de não se autorizar é porque em uma AIH de alta complexidade a secretaria da Saúde vai pagar um pouco a mais, em vez de R$ 200,00 passa para R$ 300,00. Mas aí o procedimento acontece lá no interior, e não é necessário submeter o paciente ao desconforto de se deslocar muitos quilômetros e ainda fazer o tratamento fora do domicílio.
O Sr. Deputado Jorge Teixeira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Jorge Teixeira - Deputado, na verdade é muito difícil interiorizarmos a alta complexidade, haja vista que o Hospital Regional Alto Vale, de Rio do Sul, tem condições de fazer alta complexidade de cirurgia vascular periférica, no entanto, os pacientes são transferidos para os hospitais de Florianópolis, que já não conseguem atender à região.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - A cirurgia vascular que v.exa. se refere é a cirurgia de varizes?
O Sr. Deputado Jorge Teixeira - Não, é a cirurgia de aneurisma abdominal, aneurisma femoral, aneurisma de alta complexidade vascular, e temos três profissionais na cidade de Rio do Sul com todos os equipamentos. Estamos lutando com o credenciamento que vai a Brasília, pasme, sr. deputado. O estado também depende de Brasília na alta complexidade da oncologia, da neurocirurgia. Sou neurocirurgião, e tivemos que ir a Brasília para pegar o credenciamento de alta complexidade. Antes disso os pacientes iam para Blumenau. O estado também tem a dificuldade, porque depende de uma caneta lá no ministério. Então, é uma questão muito complexa.
Quero dizer a v.exa. que precisamos nos unir, ir a Brasília, à frente parlamentar, para tentar trazer os recursos para a alta complexidade.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Agradeço o seu aparte.
Precisamos buscar essa frente. Como v.exa. colocou, essa questão ultrapassa a vontade, o peso político do secretário, e é questão até para o governador assumir. Então, a definição de alta complexidade não significa que lá na cidade não haja profissional capaz de fazer o atendimento e também não significa que o hospital não possa. Por exemplo, o hospital de Rio do Sul, hospital regional, que poderia e deveria, sim, fazer todos os procedimentos lá ditos de alta complexidade. Mas eles não são feitos para não pagarem um pouquinho mais, para não pagar 50% a mais a AIH do que se pagaria, pois em vez de pagar R$ 200 mil pagar-se-ia R$ 300 mil.
Dessa maneira, aqui no estado, ao realizar, custa quatro vezes aquilo que se pagaria uma vez e meia ou no máximo duas vezes ao transformar alguns hospitais do interior em hospitais para atender à alta complexidade e com isso dar condição para fazer o procedimento lá e não submeter inúmeros pacientes a viagens e até a receberem um não aqui, permanecendo muito tempo na fila.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)