45ª Sessão Ordinária - 26/05/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, pessoas presentes nesta manhã de quinta-feira, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Quero falar sobre um assunto polêmico porque parte das atribuições de um Parlamento é debater as questões em ebulição no seio da sociedade. E começarei por um fato concreto.
Ontem demorei meia hora a mais para chegar à Assembleia Legislativa uma vez que o engarrafamento na região do Estreito estava pior do que de costume. Por quê? Simplesmente porque um posto de gasolina estava vendendo combustível sem impostos, ou seja, a R$ 1,79 o litro. Isso foi feito no dia de ontem por um posto no Estreito e por outro na área central da capital - não sei exatamente qual.
Por isso, gostaria de começar dizendo que volta e meia a tribuna tem sido ocupada para tratar dessa questão, uma vez que os meios de comunicação veiculam constantemente esse tema. Quero dizer que considero esse um discurso que tem uma razoável carga demagógica, porque aquele que não quer pagar imposto em qualquer sociedade vai precisar virar um ermitão e morar numa cabana atrás de uma pedra, pois somos seres sociais e vivemos em sociedade. Portanto, temos que contribuir para o nível de organização possível dessa sociedade.
Das pesquisas realizadas no Brasil, 90% são feitas pelas universidades públicas, estaduais ou federais e, evidentemente, o pagamento sai dos impostos. Então, quem gosta de novas tecnologias e de novidades tem que pagar por isso, evidentemente. Quem gosta de utilizar como meio de transporte o carro, o avião ou o ônibus precisa pagar imposto, porque é preciso que haja a manutenção das vias de transporte. Quem quer produzir precisa pagar imposto, porque tem que haver infraestrutura, e quem quer ter direito à saúde, à educação e à alimentação precisa pagar imposto, porque isso não nasce na árvore no fundo de casa, não cai do céu, é produzido por alguém e, muitas vezes, em lugares muito distantes.
Na realidade, é preciso avaliar isso de outra forma, e essa é uma abordagem que quero fazer aqui, embora, evidentemente, outros possam discordar. O que tenho visto, no entanto, é que a onda geral é esta: pagar imposto é um absurdo. Temos que parar de pagar impostos. Esse é o discurso geral. Quero dizer que esse é um discurso, um posicionamento, uma campanha e uma política feita por ricos para enganar pobres.
Somando os ricos (aquele setor da sociedade brasileira formador opinião, que detém os meios de produção e comunicação, que detém o poder) com uma grande parcela da classe trabalhadora, formada por aqueles melhor remunerados, ou seja, toda a sociedade oficial, chegaríamos em torno de 1/3 da população brasileira. E 1/3 da população brasileira representa 70 milhões de pessoas. É bastante gente, é mais do que a população total da maioria dos países europeus. Portanto, é um mercado do qual ninguém quer abrir mão.
No entanto, 2/3 da população brasileira não faz parte da sociedade oficial, não pode pagar plano de saúde privado, não pode pagar escola particular para os filhos, não pode morar num condomínio fechado ou pagar segurança particular. Depende, contudo, dos serviços públicos, e os serviços públicos somente podem funcionar se o estado fizer a sua parte.
Portanto, esse discurso de que é preciso baixar a carga tributária é, no meu modo de ver, um discurso dos ricos para tentar enganar os pobres. Porque esses que estão fazendo esse discurso não precisam do hospital público, do posto de saúde, da escola pública, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar. Eles podem pagar por tudo isso porque são a parcela mais rica da sociedade. Agora, os outros 120 milhões de brasileiros precisam disso e ficarão, como estão ficando, na penúria, em virtude da falta de políticas públicas adequadas.
Se é para fazer esse debate, que o façamos, mas de forma correta. O que está sendo feito com os impostos que pagamos no Brasil? Esse é o debate que precisa ser feito! Porque depois de discutir isso e ver que não é preciso pagar tanto, diminui-se. No entanto, temos uma realidade em que os pobres estão morrendo na fila dos hospitais; a qualidade da educação está ruim - e estou dizendo dessa forma para evitar entrar numa linha de adjetivação muito pesada; a segurança pública está sendo abandonada.
O pior é que tudo isso está ocorrendo há 20 anos no país. Não estou falando de agora, deste governo ou do outro. Estou falando de um projeto de sociedade imposto no país a partir de fora, determinado pelos organismos internacionais de dominação do sistema capitalista mundial, que há 20 anos empurram goela abaixo dos governos brasileiros esse modelo. E aí não há dinheiro para a Saúde, para a Educação e para a Segurança Pública, mesmo porque, dos impostos arrecadados, a prioridade é outra que não os serviços públicos essenciais.
Na coluna de Moacir Pereira de hoje há uma matéria que gostaria de ler. E é uma pena que não haja tempo para que a leia na íntegra, porque coisas que temos falado desta tribuna há mais de quatro anos estão nela escritas.
O relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o exercício de 2010 do governo do estado, publicado ontem, na minha avaliação é caso de processar todo mundo que tenha tido alguma responsabilidade.
Vejam como começa a matéria:
(Passa a ler.)
"Impacto nas contas
O governo do Estado deixou de repassar, nos últimos anos, a quantia de R$ 1,670 bilhão para a educação e de R$ 627,700 milhões para a saúde.[...]"[sic]
Mais abaixo há uma parcela ainda maior de recursos dos fundos, os tais fundos, que na verdade são uma forma de o governo tirar dinheiro que deveria investir nos serviços essenciais e usar da forma que quiser. Cito, como exemplo, o Fundo Social, cujos recursos são de impostos que deveriam ter sido arrecadados para a conta única do Tesouro, mas que servem, inclusive, para fazer política eleitoral.
Esse é um debate que precisamos fazer e não ficar na mera demagogia de que pagamos muitos impostos. Precisamos usar bem os recursos públicos. Essa é a verdadeira necessidade!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)