19ª Sessão Ordinária - 22/03/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, está complicado o dia de hoje porque o plenário está um pouco vazio, mas há uma explicação muito óbvia para isto: muitos parlamentares se encontram em Brasília para participar de uma audiência pública que tem como objetivo defender os interesses dos plantadores de fumo de Santa Catarina. Essa é a razão de poucos deputados em plenário.
Tivemos, dias atrás, sr. presidente e srs. deputados, um fato que, à primeira vista, impressionou muita gente. Um policial militar foi provocado quando foi atender a uma ocorrência num bairro de Joinville. Ele foi desafiado pela população, que lhe disse que não era homem, mandando-o tirar a farda se fosse homem mesmo. As pessoas estavam revoltadas e num determinado momento da discussão desafiaram o policial militar a tirar a farda. O policial acabou arrancando a farda, a camisa, jogando toda a roupa no chão. Isso foi divulgado em Santa Catarina e no Brasil. O problema não foi a protuberância física do policial militar, o problema foi ele ter chegado a essa situação de arrancar a farda, a camisa e jogar tudo no chão.
Mais tarde foram procurar entender o que havia acontecido e ficaram sabendo que aquele policial, na verdade, estava em tratamento psiquiátrico, já havia sido, inclusive, transferido de São Francisco do Sul para Joinville para fazer tratamento médico porque não estava bem. Mesmo assim estava trabalhando diariamente. Ele agiu diante de uma provocação, mas, evidentemente, se estivesse em seu estado normal, não teria criado aquela cena que todos viram.
Isso, srs. deputados, remeteu a um projeto a que dei entrada nesta Casa, em 2008, justamente porque conheço um pouco da atividade policial e sei que muitos policiais precisam de acompanhamento psicológico, muitos, centenas, devido ao tipo de atividade profissional que exercem.
Nós saímos de casa e vamos trabalhar no escritório ou como vendedor etc. O policial, civil ou militar, sai de casa e não sabe o que vai enfrentar! É uma pressão psicológica muito grande!
A filha de um policial, srs. deputados, um dia desses, contou-nos, na Casa Amarela, que é o meu escritório de trabalho, que o seu pai tinha muitos pesadelos durante a noite. Ela e a mãe foram ao meu escritório pedir socorro! Segundo a filha, durante a madrugada, dormindo, o policial dizia o seguinte: "Não, não, por favor! Eu vou matar, cuidado! Eu vou matar! Sai, sai, sai!"
Ora, srs. deputados, ele assustava a família inteira por conta do seu problema psicológico, por conta de um problema que se agravava a cada dia que passava como policial militar.
Assim, nós, conhecendo isso, entramos com um projeto autorizativo, nesta Casa, em 2007. Era um projeto, na verdade, que não tinha muita força, mas pelo menos iria transformar-se em lei. Sabemos que a lei autorizativa é praticamente inócua, mas pelo menos iríamos alertar as autoridades para essa questão.
Esse projeto de minha autoria, sob o n. 0149/2007, tinha a seguinte ementa:
(Passa a ler.)
"Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de assistência psicológica aos servidores que atuam na Segurança Pública do Estado de Santa Catarina."[sic]
Essa era a ementa do meu projeto, que esta Casa passou pelas mãos do deputado Pedro Uczai, em 18 de março de 2008; depois passou pelas mãos do deputado Herneus de Nadal, na mesma data; em seguida foi para as mãos do deputado Joares Ponticelli, no dia 25 der março do mesmo ano. Posteriormente, em 1º de julho de 2008, o deputado Narcizo Parisotto pediu vistas. Acabou sendo aprovado por maioria na comissão, em 2 de dezembro de 2008. Veio ao plenário, onde também foi aprovado.
Em 4 de fevereiro de 2009 sofreu o veto do governador do estado. Voltou a esta Casa para apreciação do veto e foi para as mãos do deputado Romildo Titon, que deu parecer favorável ao veto em 3 de março de 2009. Em 18 de março, em 24 de março e em 7 de abril de 2009 a mensagem de veto foi retirada da pauta da Ordem do Dia. Por quê? Porque quando eu percebia que não conseguiria derrubar o veto, pedia a retirada da pauta.
Num belo dia, quando percebi que havia quórum suficiente na sessão, conversei com os colegas parlamentares e disse-lhes que iria derrubar aquele veto. No dia 15 de abril de 2009 ocorreu a votação do veto em plenário e o projeto acabou capotando. Perdermos por 13 a 16. Finalmente, nosso projeto foi para o arquivo.
Era um projeto autorizativo, que não pedia nada mais nada menos ao governo do estado a não ser cumprir com sua obrigação, com o seu dever de dar assistência ao policial da Segurança Pública, tanto militar quanto civil. Isso é fundamental, isso é extremamente necessário! E para v.exas. entenderem, esse policial que cometeu esse ato que foi divulgado em nível nacional e tudo mais está sendo atendido pelo SUS! O comandante diz que vai dar toda assistência, mas ele não tem os mecanismos necessários para dar toda essa assistência que o policial necessita. Ele precisa ter dentro da corporação ou do sistema, atendimento psicológico, psiquiátrico, e não tem. Vai fazer todo o esforço necessário para atender a esse policial, mas ele está sendo atendido pelo SUS.
É autorizativo? Tudo bem. Eu vou puxar esse projeto novamente do arquivo, vou trazê-lo à baila e recomeçar a discussão para ver até onde vai dar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)