88ª Sessão Ordinária - 21/09/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, demais pessoas presentes neste Plenário, nesta tarde de quarta-feira, o assunto mais debatido na tarde de ontem precisa retornar a esta tribuna porque algumas coisas precisam ser ditas com maior profundidade para que não fiquem coisas duvidosas a respeito de algumas colocações feitas, especialmente mais no final da tarde, depois da votação.
Não sou mentiroso, de forma que acho que os esclarecimentos precisam ser feitos. E precisamos sentar uma hora dessas para tirar a limpo se tem algum deputado mentindo aqui nesta tribuna, nesta Casa. Isso precisa ser esclarecido. Incomoda-me o fato de alguém dizer que é mentira afirmar que houve privatização na tarde de ontem e que quem afirma que houve privatização estaria mentindo.
Afirmei, afirmo e continuarei afirmando, porque tenho certeza de que houve privatização. Em nenhum momento eu disse e também não acho que outro deputado tenha dito que a Casan foi privatizada no sentido de que foi leiloada integralmente, em 100%.
Não me lembro de ter dito nenhuma vez que a Casan foi vendida. Agora, negar que houve privatização de 49% das ações, na tarde de ontem, é faltar com a verdade, porque se trata de um patrimônio público que vai deixar de ser público e vai ser vendido a um sócio estratégico. Não vai ser nenhuma pequena e média empresa que irá comprar essas ações da Casan. Elas serão vendidas para um monopólio. E vender até 49% das ações de uma empresa pública para uma empresa privada é privatizar. E não é apenas uma questão de semântica, é um fato concreto, econômico, social e político. Não se pode fugir disso.
Não sou mentiroso e quero reafirmar isso aqui. Da mesma forma não menti quando afirmei tantas vezes, algumas semanas atrás, que o projeto de remuneração dos professores estava achatando o salário dos professores estaduais. Afirmei, reafirmo e não sou mentiroso.
Tanto é verdade que achatou que o próprio governo reconheceu na época, já naquelas semanas, e estabeleceu uma comissão para rediscutir o plano de cargos e salários dos professores, a tabela salarial do Magistério estadual. O governo compôs uma comissão para discutir, entendendo que houve o achatamento dos salários. Votei contra porque estava convencido de que deveria fazê-lo, uma vez que houve prejuízos a muitos professores, especialmente àqueles com mais tempo na carreira e mais qualificados. Vou continuar afirmando, sim, e intriga-me, irrita-me quando alguém induz que estou mentindo. Se estivesse mentindo, não haveria a necessidade de o governo compor uma comissão para discutir o assunto, junto com os professores e o sindicato.
E reafirmo que mesmo se apenas 1% das ações da Casan tivesse sido autorizado a ser vendido ontem, ainda assim seria privatização. A mesma lógica, para não ficarmos apenas na pequenez da política, evidentemente vale para todo o serviço público e para todas as empresas públicas, sejam municipais, estaduais ou federais.
Citou-se a Petrobras, e apenas 27% das ações da empresa são do governo federal. Isso é fato. E sou daqueles que participa há muito tempo do movimento que defende a Petrobras 100% pública. Sou daqueles que na década de 90 manifestou-se contra a quebra do monopólio da Petrobras, tão defendida e tão aplaudida por tantos, que estão agora aprovando a privatização, mas dizendo que não se trata de privatização.
Não é privatização da Casan inteira, mas de 49% da empresa. Então, que se venha até a tribuna e diga-se: "Eu acho que ter uma empresa privada mandando em até 49% das ações da Casan é bom para a população catarinense e para a Casan". Então, que se diga isso, porque aí estaremos no debate de ideias.
Discordo e estou convencido de que em médio e longo prazo a população catarinense será prejudicada, porque é muito fácil abastecer a Grande Florianópolis, onde há falta de água no verão. Mas é fácil porque aqui o abastecimento se dá por gravidade, vem dali, da Serra do Tabuleiro. É só colocar um cano que a água vai para todas as casas e lares da Grande Florianópolis por gravidade. Agora, em muitas cidades de Santa Catarina, aonde se vai precisar de energia elétrica para bombear a água a ser usada, com certeza, será mais custoso e mais caro. E quando se tratar de uma cidade de tamanho pequeno, que tenha duas ou três mil famílias no seu espaço urbano atendidas pela companhia de água e saneamento, esse sócio estratégico, dono de 49% das ações privadas da Casan, vai buscar convencer o gestor público dentro da Casan que a Casan não tem que investir lá porque aquilo lá não vai dar lucro. Por esses argumentos e para discutir o mérito é isso. Evidentemente que com quem pensa diferente nós podemos anoitecer e amanhecer o dia discutindo isso, mas não devemos trocar o significado das palavras.
A Petrobras, lamentavelmente, é tão privada que há alguns anos roubaram computadores que tinham informações estratégicas a respeito do pré-sal, e antes mesmo dessa onda do pré-sal. E aí todo mundo queria saber quem foi que roubou os computadores. Como é que foi isso? Como é que há uma falta de segurança tão grande numa empresa que mexe com valores, com recursos e com informações tão importantes para o futuro da nação? E aí se publicou que os computadores estavam dentro de um container da Halliburton Energy, que é uma das donas da Petrobras - a Halliburton Energy daquele cidadão dos Estados Unidos, o ex-vice-presidente Dick Cheney, que anda fazendo guerra pelo mundo afora para vender armas e rapinar petróleo.
Mas, então, não roubaram os computadores da Petrobras, eles foram entregues para a raposa! É a mesma lógica, evidentemente, que deve valer para todo serviço e para todas as empresas públicas, como falava. E se o governo federal pretende transformar os Correios numa sociedade anônima, é para vender ações na Bolsa de Valores, e isso também é privatizar, como é privatizar as PPPs dos aeroportos, como é privatizar cobrar pedágio nas rodovias, como é privatizar criar uma empresa pública de direito privado para cuidar dos hospitais universitários, como é privatizar entregar dinheiro público para uma organização social, um grupo privado.
Organização social é somente um nome bonito que Bresser Pereira inventou. Um grupo privado pega dinheiro público para administrar o serviço público essencial, contratando sem concurso público e comprando sem licitação. E isso campeia por este estado e por este país afora, nas esferas municipal, estadual e federal. Mas não é porque acontece isso que haveremos de deixar de dar nome correto para as coisas. Se se quer fazer o debate das ideias, façamos, mas não devemos colocar em dúvida, principalmente em dúvida de moralidade, a posição que parlamentares defendem nesta tribuna.
Era essa a manifestação que eu queria fazer. Estou à disposição para discutir esse assunto com os 39 deputados e com toda a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)