54ª Sessão Ordinária - 28/06/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, realmente o deputado Manoel Mota fará muita falta a este Parlamento, porque ele sempre foi uma pessoa gentil, sempre foi um cavalheiro, sempre agiu com elegância com todos os seus pares. Ele vai deixar muita saudade, mas espero que muito em breve retorne para a nossa convivência.
Sr. presidente, muitas obras estão sendo anunciadas neste atual governo.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Eu só gostaria de transmitir os cumprimentos da Bancada do PP às telefonistas de Santa Catarina. Hoje nós comemoramos o Dia da Telefonista, que é a entrada das nossas empresas, dos nossos órgãos públicos, através da telefonista.
Parabéns às telefonistas de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Agradeço a v.exa. pela grande informação, deputado Reno Caramori, e eu também cumprimento as telefonistas pelo seu dia.
Deputado Manoel Mota, v.exa. está nos deixando, mas eu vou fazer um apelo muito veemente a v.exa., como deputado do governo e líder do PMDB. Nós aprovamos projetos e fala-se muito de que os servidores estão sendo bem atendidos. Eu vou passar para v.exa., sem citar nomes, deputado, até para que tenha algumas informações, e depois, se puder me elucidar, alguns dados com relação à saúde.
(Passa a ler)
"Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as diretrizes para a implantação do Plano de Cargos de Carreira e Vencimentos para servidores lotados na Secretaria Estadual da Saúde."
Uma servidora inativa da saúde, deputado Manoel Mota, recebia bruto, em março de 2006, R$ 838,20 - eu não vou colocar a composição da remuneração dela - e no mês de abril passou a receber R$ 560,28. Ela teve um decréscimo de 30% em seu salário.
Eu vou deixar para v.exa. esses dados e se v.exa., depois, puder me devolver com alguma informação a respeito, eu agradeceria, para que eu possa transmitir à servidora aposentada.
Srs. deputados, nós temos um governador licenciado e um governador em exercício. O governador licenciado disse que iria licenciar-se para não usar a máquina pública. E agora eu vou ler um documento oficial.
(Passa a ler)
"O Estado de Santa Catarina, secretaria de Estado da Saúde, Superintendência da Rede de Serviços Próprios, Florianópolis, 26 de junho de 2006.
Ofício n. 063/2006."
Essa correspondência foi dirigida ao sr. Geraldo Pauli, secretário do Desenvolvimento Regional de Florianópolis, deputado Manoel Mota.
(Passa a ler)
"Na oportunidade em que apresentamos nossos cumprimentos, passamos a relatar fatos ocorridos no dia 25/06/06.
Na condição de ocupante de cargo de confiança do governo do Estado, ao me dirigir à convenção do PMDB pude constatar que o veículo Escort, placa MGA 2540, com a logomarca e inscrição da Secretaria de Estado da Saúde, encontrava-se estacionado em frente ao local do evento. Localizei o funcionário que se identificou com o nome de Renato e que estava aguardando uma pessoa. Indagado por mim, o mesmo informou que aguardava o sr. Macari, Gerente de Saúde dessa Regional. Preocupada com a situação, solicitei ao mesmo que retirasse imediatamente o veículo do local, a fim de preservar a imagem do Governo do Estado."
Vamos usar, mas vamos esconder o carro!
"Coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Rosina Moritz dos Santos Silveira, Superintendente da Rede de Serviços Próprios.
Com cópia para Dr. Ivo Carminati - Secretário de Estado da Coordenação e Articulação". [sic]
Essa, deputado Manoel Mota, é a forma como funciona o governo do estado. O candidato do governo do estado diz que se licencia para não usar a máquina. Ao mesmo tempo, uma ocupante de cargo de comissão declara que foi para a convenção na qualidade de ocupante de cargo de comissão e lá mesmo registrou um veículo do estado levando funcionário ocupante também de cargo de comissão para a mesma convenção. Então, o discurso é uma coisa e a prática é outra. É um documento oficial.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre deputado, ter cargo comissionado e participar de uma convenção não tem problema algum, agora usar o carro do estado não pode. O governo do estado não faz uso dessa prática e na hora que souber dessa denúncia, pode ter certeza de que o servidor vai ter de responder processo.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - O governo do estado sabe que é uma correspondência de uma pessoa ocupante de cargo de comissão. Como sabe também o seu Geraldo Pauli, que é secretário do Desenvolvimento Regional, pois a carta foi a ele dirigida, com cópia ao sr. Ivo Carminati, secretário de estado da Coordenação e Articulação. Não vou pedir para que os dois tomem providência, mas v.exa., como bom deputado, vai recomendar que sejam adotadas providências para que esses casos não voltem a acontecer.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Hoje ainda, com certeza, deputado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Tenho certeza absoluta de que v.exa. vai tomar providências não só neste caso como também no daquelas obras eleitoreiras que começam a respingar em nosso estado, com recursos da SC Parcerias, e, até que provem o contrário, vão ter que explicar de onde vieram esses recursos.
Então, infelizmente, srs. deputados, estamos começando a ver, ao limiar de uma campanha política, o uso da máquina em proveito de um candidato que diz que se licencia para não usar a própria máquina, mas o que estamos cansados de ver é o uso da máquina administrativa para a campanha política.
O que pouco interessa, deputado Celestino Secco, é se se afasta ou não se afasta. Interessa se se usa ou não a máquina pública. Um se afastar, mas outro mandar fazer é a mesma coisa. Quer dizer, usar a máquina para interesse político é uma coisa que deve ser por todos nós defenestrada e não aceita em nosso cenário político.
Vamos respeitar a sociedade, vamos respeitar os srs. eleitores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)