49ª Sessão Ordinária - 21/06/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, realmente, deputado Paulo Eccel, as notícias sobre a falência da segurança pública em Santa Catarina, publicadas no Diário Catarinense, no dia de hoje, são assustadoras. Eu recebi, inclusive, um e-mail, que foi encaminhado para mais dois deputados, no qual está transcrita a notícia publicada nesse jornal no dia de hoje, com a seguinte manifestação:
(Passa a ler)
"Srs. deputados, a notícia abaixo é de apavorar, alguém tem que fazer alguma coisa, porque a insegurança é geral em Santa Catarina."
E aí, deputado Paulo Eccel, eu não sei se o cliping de v.exa. contém a notícia. No meu cliping não aparece, pois acho que houve uma falha, mas eu resolvi trazer a folha, a matéria inteira:
(Continua lendo)
"Polícia em crise não dá segurança".
E são duas páginas do jornal "Diário Catarinense", dando conta da falência, da quebradeira causada na polícia de Santa Catarina, certamente por conta da politicagem implantada por este governo. E não é só na Polícia Militar, não! Também no jornal Sem Censura, na edição do dia 20 de junho, traz a seguinte manchete de capa:
(Continua lendo)
"Falta de estrutura prejudica trabalho da Polícia Ambiental".
Então veja, deputado Paulo Eccel, que é falência geral, é falência múltipla, como bem diz v.exa. E os deputados do governo insistem em negar tudo isso. Eu até entendo o esforço que fazem alguns deles, especialmente aqueles que estão aqui por uma deferência do governador, esses têm que se esforçar um pouco mais na defesa cega do governador. Mas quem está dizendo agora que a falência é generalizada na polícia, deputado Reno Caramori, na segurança pública de Santa Catarina, não é a Oposição; deputado Antônio Carlos Vieira, não é v.exa., não é o deputado Reno Caramori, não é o deputado Joares Ponticelli, não é o deputado Lício Silveira, não é o deputado Celestino Secco, não o deputado Valmir Comin ou os deputados do PT, a rastaqüera Oposição, como diz o governador! Agora quem está dizendo em duas páginas de jornal que a segurança pública de Santa Catarina faliu é nada mais nada menos do que o Diário Catarinense, um veículo de comunicação respeitado em Santa Catarina. A matéria é assustadora, é de aumentar o pânico, realmente. Há uma situação de histeria coletiva já por parte da sociedade catarinense, por conta do descaso, do abandono, da politicagem e da falência também desse setor vital do governo.
Há muito tempo, deputado Paulo Eccel, nós estamos alertando que misturar política com segurança não dá certo. Nós estamos alertando isso desde o início do governo! Eu sei que a fome, a vontade, a disposição e a prioridade do governo é colocar os seus políticos no comando de qualquer órgão, tendo competência ou não, como vimos, e estamos vendo, especialmente no comando da segurança pública, nos últimos tempos.
O que se vai esperar, deputado Paulo Eccel, de uma Segurança Pública que teve, em três anos e meio de governo, cinco comandantes na Polícia Militar?! Nenhum comando ultrapassou um ano de mandato. Um caiu por um escândalo aqui; outro caiu por um escândalo lá; todos saíram dando explicações. Alguns saíram do comando da Polícia e estão respondendo para a polícia até hoje. Houve comandante que saiu e está-se explicando na polícia ainda. Como é que nós vamos confiar num comando desses?!
Nós temos nas hostes das Polícias Militar e Civil de Santa Catarina profissionais comprometidos, dedicados, sérios, determinados. Mas como confiar no comando de um governo que priorizou a politicalha, de um governo que priorizou o voto, de um governo que teve o seu delegado regional de Joinville preso, deputado Paulo Eccel? Como é que se pode confiar num governo desses, deputado Ronaldo Benedet, que teve o comandante da Polícia em Joinville preso? E tudo por conta da politicalha, tudo por conta da politicagem, tudo por conta de misturar interesses na segurança com o interesse pelo voto.
O comando da Segurança Pública de Santa Catarina, deputado Francisco de Assis, foi partidarizado, foi transformado numa politicalha! Botar comandante da segurança que tem interesse no voto ia dar no que deu! Faliu! E eles insistem em dizer que isso é coisa da Oposição.
Deputado Ronaldo Benedet, se v.exa. não leu, preste atenção, pois eu vou ler uma partezinha só do que está no Diário Catarinense:
(Passa a ler)
"Postos e oficinas suspendem atendimento
Muitos proprietários de postos de combustível e donos de oficinas mecânicas, por exemplo, suspenderam o atendimento para a PM por falta de pagamento. Garagens lotadas de veículos em manutenção ou sem gasolina e quartéis com policiais parados por falta de veículos já virou rotina."[...][sic]
E aqui estão as fotos das viaturas nas oficinas, que não saem de lá porque o governo não paga a conta, e das viaturas de policiais parados, porque o governo não paga mais o combustível! Onde está essa tranqüilidade financeira que os deputados do governo insistem em dizer que existe?!
Deputado Benedet, explique-nos, por favor! V.Exa. ficou um longo período no comando da Segurança Pública. Eu quero ouvir a sua reação de indignação. Conteste, diga-nos, por favor, que o Diário Catarinense não está correto; diga-nos, por favor, que a Segurança Pública de Santa Catarina vai bem; diga-nos, por favor, que a família catarinense pode ficar tranqüila, que isso não é verdade. Conteste, deputado Ronaldo Benedet, contestem, deputados do governo, provem-nos que nós, família catarinense, podemos continuar seguros; dêem aos policiais militares e civis condições de trabalho!
Como pode, deputado Antônio Carlos Vieira, uma viatura da Polícia Militar ter a limitação de 15 litros de gasolina por turno?! Vejam que 15 já é um número que não faz bem, 15 já não inspira coisa boa e limitaram ainda em 15 litros por turno!
A família de Santa Catarina está insegura e precisa sentir confiança novamente - não no policial militar, porque esse é dedicado. O policial, o praça, o servidor, é determinado, é trabalhador, é dedicado. O que falta é um comando menos politiqueiro. Deixem de fazer politicalha com a segurança pública porque isso não dá certo!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A falta de dinheiro não necessariamente causa insegurança; vai faltar é dinheiro para cumprir determinadas tarefas.
Mas o que está acontecendo em nossa capital é insegurança por que: "Grupo de dez pessoas estava tirando fotos no mirante do Morro da Cruz e foi assaltado". Esta é a Segurança! Isso, deputado Joares Ponticelli, não é dinheiro que resolve! É policiamento, sim, é segurança nas ruas, é policiamento nas ruas e não nos quartéis, não no campo de futebol, revistando as pessoas, onde não há bandido, onde as pessoas vão para se divertir! Agora, lá no Morro da Cruz os turistas estão sendo assaltados!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Antônio Carlos Vieira.
Esse debate vai ter que continuar, mas vou ler somente as submanchetes: "Com parte da frota na oficina, Civil fica sem poder de ação"; "Viaturas do norte estão sucateadas"; "Dos 60 veículos da Polícia Militar de Joinville, de 15 a 20 estão sempre parados"; "Comandante da PM destaca o desgaste"; "Sul catarinense aguarda reforço"; "Centro de Jaraguá enfrenta onda de assaltos"; "Batalhão de elite tem que poupar gasolina". É a falência total e o governo insiste em não ver!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)