76ª Sessão Ordinária - 05/09/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa, demais servidores públicos do estado de Santa Catarina que acompanham esta sessão e demais pessoas.
Inicialmente, quero parabenizar toda a direção do Sintespe, todos os servidores públicos do estado pela mobilização, pela luta e dizer aos servidores do Sintespe, filiados principalmente ao sindicato, que tive o privilégio, o prazer de acompanhar e participar de uma parte do planejamento de vocês.
E hoje percebemos que parte daquele planejamento está sendo cumprido, ou seja, vocês estão mobilizados, lutando pelo direito não apenas de vocês, mas também de seus colegas e isso merece o reconhecimento desta Casa e de todos os parlamentares.
Depois do veto do governador ao Projeto n. 047, o projeto que chega nesta Casa refaz e reconstitui a luta de vocês, fazendo com que a partir do ano que vem vocês tenham esses direitos garantidos.
Conversei com os diretores, e eles me deram a informação de que o projeto que acabou de dar entrada nesta Casa recupera aquilo que o governador havia vetado, que era a emenda do deputado João Henrique Blasi.
Então, essa informação nos tranqüiliza e deixa também vocês, servidores, de certa forma, mais tranqüilos, porque não estão tirando direitos que vocês vêm conquistando com muita luta.
Portanto, essa informação que trago neste momento é fruto de uma conversação que tive agora com os dirigentes dos sindicatos.
Sr. presidente, no horário do partido, hoje, eu quero falar, principalmente, da CPI do Dilúvio que nós estamos instalando nesta Casa. Quero dizer, com todas as letras, que a Assembléia Legislativa instalará essa CPI e que não vai haver manobra para impedi-la de trabalhar porque dessa vez os fatos estão mais do que evidentes. Portanto, que nenhum parlamentar, de nenhum partido, venha para a tribuna dizer que não existem fatos.
O que não se sabe ainda, deputado Dionei Walter da Silva, é que dia começarão os trabalhos dessa CPI. Talvez não consigamos, hoje, prever o seu início. Agora, não poderá haver nenhum tipo de manobra para impedir que a Assembléia Legislativa investigue esse fato que envergonha o estado de Santa Catarina, que envergonha, com certeza, a administração do estado, que envergonha, certamente, o candidato a governador por essa coligação.
Mas, como dissemos, não podemos fazer disso uma batalha apenas política. E é justamente por isso que não podemos precisar, hoje, quando começarão os trabalhos dessa CPI.
Agora, deputado Sérgio Godinho, independente do dia que ela iniciará, é importante que esta Casa demonstre para o estado de Santa Catarina que quando há fatos concretos, nós jamais vamos nos omitir da nossa responsabilidade, que é a de fiscalizar o dinheiro público, que é a de fiscalizar as ações ou as más ações do governo que está instalado.
Então, hoje, nós já protocolizamos um requerimento que pede a instalação imediata dessa CPI na Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, contra esse absurdo que ocorreu no nosso estado.
É bem verdade que se não fosse o trabalho da Polícia Federal, que, como nunca na história deste país, vem desenvolvendo um trabalho excepcional, espetacular, pegando todo mundo, independente de partido, de governo, e fazendo com que, pela primeira vez, estejam na mesma cadeia gente do Judiciário, do Executivo, do Legislativo em todos os níveis... Pela primeira vez na história do Brasil a Polícia Federal vem fazendo um trabalho exemplar! E isso, com certeza, é fruto, deputado Dionei Walter da Silva, das ações do governo Lula, do governo federal, que em nenhum momento tentou impedir que a polícia realizasse o seu trabalho. Pelo contrário, disse às autoridades policiais: "Investiguem tudo que tiver qualquer sinal de corrupção". E a polícia vem agindo assim desde o primeiro dia deste governo.
É por causa desta ação, deste trabalho que a Polícia Federal vem fazendo, que hoje nós temos nos jornais de Santa Catarina, como divulga a Gazeta de Joinville, esse material que dá detalhes dessa operação aqui no nosso estado, que envolveu, e envolve, o secretário de confiança do governador Luiz Henrique, que é de Joinville, que envolveu os funcionários da secretaria e que tem um preso. E tendo em vista esses R$ 2 milhões pegos, nota por nota, e estampados na capa no jornal, esta Casa não poderia ficar, sra. deputada e srs. deputados, sem se posicionar.
Como um dos deveres fundamentais de cada parlamentar é a fiscalização, nós não podemos, mesmo num ano de eleição, mesmo todos nós estando em campanha, dizer: "Deixem para depois, vamos ficar quietos." Pelo contrário, independente da campanha que cada um esteja fazendo, independente da sua luta para voltar para esta Casa ou para qualquer espaço, nós temos que ter, deputado Afrânio Boppré, a responsabilidade com o nosso estado, e não podemos deixar que um governo roube, faça o que estão fazendo, e fiquemos calados.
Então, não podemos admitir, em hipótese alguma, que algum parlamentar possa vir para cá querer defender este absurdo.
Finalizando a minha fala, quero dizer que o PT, o PP, o PSB, o PL, o PTB e o P-SOL deram as assinaturas necessárias, suficientes, para que esse requerimento da CPI fosse protocolizado nesta tarde. Esperamos que nós, em breve, comecemos a trabalhar para mostrar a Santa Catarina esta quadrilha infelizmente instalada neste governo.
Nós não podemos nos calar! E a imprensa que está aqui e que nos ouve - as rádios, os jornais - tem que fazer como a Gazeta de Joinville, ou seja, não ter medo, não ser comprada e mostrar para o estado o que está acontecendo.
Temos que usar todos os espaços que forem possíveis, sejam jornais do interior, jornais de circulação estadual, e pedir esses espaços porque é inadmissível nós deixarmos que um fato como esse, em que mostram R$ 2 milhões em notas pequenas guardadas num apartamento - e é sabidamente para que se tratava -, passe quieto e não seja fiscalizado porque estamos em campanha. Temos que dizer para todo o estado que nós, deputados estaduais, não aceitamos isso.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Francisco de Assis, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e pedir que v.exa., que está com o parecer, fosse coletar também as assinaturas das bancadas do PFL e do PSDB, especialmente, porque quando apareceram, em nível nacional, R$ 3 mil sendo entregues a um funcionário dos Correios, deputado Francisco de Assis, fizeram um alvoroço neste país para a abertura de uma CPI. Eu imagino o que eles irão querer fazer agora, já que foram encontrados R$ 2 milhões junto a um funcionário público do estado de Santa Catarina.
Então, esses dois partidos têm o dever e o compromisso moral, com a sua palavra, inclusive, de assinar essa CPI e de exigir que ela seja instalada com urgência. Esse episódio dos R$ 3 mil é grave e um crime também, mas é muito menor, deputado Francisco de Assis, do que os R$ 2 milhões encontrados no apartamento de um servidor da Fazenda.
Acho que é importante passar o requerimento aos deputados do PMDB, que, acredito, também não concordam com isso e querem apurar os fatos para que aqueles funcionários de bem, sérios e honestos, da secretaria da Fazenda não passem por bandidos e por ladrões, como passa esse cidadão que foi preso.
É muito importante passar essa lista, deputado Francisco de Assis. E eu gostaria de vê-la com 40 assinaturas, para que possamos apurar esta e outras questões que ficam no ar, a partir da prisão desse cidadão.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - O tempo é exíguo, mas eu gostaria de parabenizá-lo pela sua iniciativa. O Partido Socialista Brasileiro se soma a essa posição de esclarecermos para a opinião pública e para o povo catarinense essa vergonha que estamos vendo.
Isso está constatado, a população sabe que existe, consegue ver, consegue vislumbrar a veracidade disso, e cabe a nós, parlamentares, elucidar, mostrar e procurar a solução para aqueles que cometem esse tipo de delito, esse tipo de crime.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Gostaria de dizer ao deputado Dionei Walter da Silva e a todos os colegas deputados que, mesmo o requerimento já estando protocolizado, qualquer parlamentar que tiver interesse e quiser também assinar, ele está à disposição para que, quem sabe, os 40 deputados desta Casa possam, de maneira inédita, pedir uma CPI urgente para que se apure esse fato lamentável ocorrido no nosso estado. E que não pairem dúvidas sobre a intenção dessa CPI. Nós não queremos que seja uma CPI política e por isso ela não tem que ter dia e hora para começar; ela tem é que ser feita. É isso que nós defendemos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)