44ª Sessão Ordinária - 31/05/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, em primeiro lugar, gostaria de fazer menção, nesta oportunidade, à reunião que tivemos ontem, nesta Casa, no gabinete da Presidência, na qual estiveram presentes os srs. deputados Afrânio Boppré, Francisco de Assis, Joares Ponticelli, Reno Caramori, eu e o presidente Julio Garcia - peço escusas se eventualmente esqueci de alguém - mantendo conversações com o Sinte - Sindicato dos Trabalhadores da Educação -, com vistas a buscar a superação do impasse decorrente do movimento grevista que já se arrasta por 30 dias.
Ao final daquele encontro, mantivemos, o deputado Julio Garcia e eu, uma conversa com o governador Eduardo Moreira e dessa conversa com o governador surgiu um documento que foi entregue, hoje pela manhã, ao comando de greve do Sinte, manifestando a posição oficial do governo do estado com relação às reivindicações.
As negociações chegaram a ser encerradas num determinado momento, em razão de alguns procedimentos marcados pela radicalidade. Mas conseguimos superar e hoje pela manhã, mais precisamente por volta das 12h, chegou às mãos do comando de greve, por meu intermédio, esse documento oficial do governo do estado, que reitera o expediente anterior, que alude à aceitação de uma série das chamadas cláusulas sociais, como, por exemplo, a eleição para diretores de escola no ano de 2007, a situação das serventes, merendeiras e vigias, um plano de saúde para os ACTs, que já está em estudo, o plano estadual de educação que está em fase de elaboração para vir a este Parlamento, a discussão em torno da autonomia financeira das escolas e a remessa do plano de carreira do Magistério estadual à Assembléia Legislativa.
Além disso, temos outros assuntos importantes: a reposição das aulas paradas, a fim de que não haja comprometimento do ano letivo e uma vez definida a reposição, acertado um calendário para tanto e comprometido o Magistério com essa reposição, evidentemente que o valor descontado seja depositado na conta de cada um dos grevistas, e a apresentação de uma proposta de natureza financeira, dentro daquela disponibilidade que o estado conseguiu alocar, que é na ordem de R$ 17.280.000,00.
Inclusive, nesse patamar o governo ofereceu uma proposta de incorporação dos R$ 100,00 linearmente, mas o Sinte declinou dessa proposta por entender que a incorporação não se deveria dar linearmente mas, sim, observado o plano de carreira. E o governo abriu a possibilidade de que o Sinte apresentasse uma proposta dentro daquele patamar de R$ 17.280.000,00, mas ele abriu mão de o fazer, e o estado, então, apresentou dentro desse mesmo patamar, repito, uma proposta final, última, que é a de incorporação de R$ 15,00 agora, no mês de junho, e as parcelas subseqüentes no ano de 2007, perfazendo neste ano aquele mesmo valor de R$ 17.280.000,00.
Com isso quero crer que a assembléia que está sendo realizada pelo sindicato deva evoluir no sentido de um indicativo de término da greve para voltarmos, então, a uma situação de normalidade.
Por outro lado, sr. presidente, mudando de assunto, mais uma vez ontem, aqui da tribuna, o deputado Joares Ponticelli usou da palavra para equivocadamente fazer referência à circunstância de o atual governador licenciado, Luiz Henrique da Silveira, ter sido policial civil, escrivão de polícia, ter tido a sua lotação no Dops, Departamento da Ordem Política e Social. Quer porque quer o deputado Joares Ponticelli impingir ao governador Luiz Henrique da Silveira, homem que sempre lutou pela redemocratização do país, que sempre foi contra o regime autoritário, quer porque quer, reafirmo eu, impingir essa condição absurda ao governador!
Eu então faço questão aqui de trazer a ficha, deputado Manoel Mota, do policial civil Luiz Henrique da Silveira, a quem o deputado Joares Ponticelli quer atribuir a condição de, por haver trabalhado no Dops, ter servido à ditadura, quando a história política de Santa Catarina e do Brasil sabe que foi exatamente o contrário. Mas é importante que, com fidedignidade ao texto, nós vejamos o que está anotado nos arquivos da ditadura, a quem serviu e deu alicerce o partido do deputado Joares Ponticelli, a respeito de Luiz Henrique da Silveira.
(Passa a ler)
"Filho de Moacyr Iguatemi da Silveira e Delcides Clímaco da Silveira, nascido em 25 de fevereiro de 1940, natural de Santa Catarina, título de eleitor nº..., Zona... de Florianópolis, emitido em 26 de maio de 1958. Residente na rua Frei Evaristo nº 32, Florianópolis. Foi afastado das funções de escrivão do DOPS/SC em 1961, por possuir idéias contrárias ao regime."
E há um detalhe! O advogado do então policial Luiz Henrique da Silveira foi o dr. Paulo Henrique Blasi, o meu pai, que por um mandado de segurança reintegrou-o na função policial.
(Continua lendo)
"Era articulista do jornal de esquerda 'Fôlha Catarinense'. Respondeu a IPM instaurado no 14º BC de Florianópolis/SC." E completa a ficha que está nos arquivos da ditadura: "Atualmente é advogado e professor em Joinville/SC, continuando atuante no movimento comunista." [sic]
Então, vejam v.exas. que o deputado Joares Ponticelli, na falta de outra crítica a fazer, apega-se justamente no oposto para querer fazer crer algo que nunca foi e conseqüentemente nunca haverá de ser.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço o deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado João Henrique Blasi, líder do governo nesta Casa, e dizer que isso faz parte do desespero da Oposição. E o deputado Joares Ponticelli não se cansa de bater uma vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes, cinco vezes, seis vezes. É o desespero total! E ele deve ter dado muito orgulho como policial porque saiu de lá, foi deputado estadual, depois para deputado federal por vários mandatos, foi ministro da Ciência e Tecnologia, foi presidente nacional do PMDB, foi três vezes perfeito de Joinville e foi governador, com 80% dos votos do seu município.
Esse é o Luiz Henrique da Silveira que temos orgulho de defender neste Parlamento. Não é o mesmo do partido do deputado Joares Ponticelli, em que o presidente foi cassado devido ao mensalão e que o presidente de honra foi presidiário! Quer dizer, é totalmente diferente! E ele tenta trazer aqui para misturar. Agora, tem que colocar cada um no seu trilho, e para botar cada um no seu trilho vão buscar a dignidade daquele que tem e a irresponsabilidade daqueles que criam e fazem acontecer a irresponsabilidade.
Então, deputado Joares Ponticelli, o partido de v.exa., lá em Brasília, só envergonha, só envergonha: é o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, cassado devido ao mensalinho; é o presidente do partido cassado devido ao mensalão; é o líder que está fugido, o deputado José Janene, com R$ 7 milhões de desvio; é o Paulo Maluf preso por dinheiro lá no exterior. E tudo por culpa do partido do deputado Joares Ponticelli! Mas s.exa. vem aqui tentar jogar lama num homem honrado como é o governador Luiz Henrique da Silveira.
Por isso, não podemos aceitar de jeito nenhum e vamos trazer sempre a verdade à tona, e a sociedade já conhece essa verdade, mas não podemos deixar passar em branco.
Assim, queremos registrar esses momentos duros de quem merece e absolver aqueles que fazem justiça, que fazem um governo moderno e novo, aqueles que temos orgulho de defender neste Parlamento, porque a população catarinense também tem orgulho.
Obrigado, sr. deputado!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço ao sr. deputado Manoel Mota e cedo de pronto a palavra ao deputado Ronaldo Benedet.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado João Henrique Blasi, quero parabenizar v.exa. pelo seu pronunciamento, principalmente em defesa do nosso governador licenciado Luiz Henrique da Silveira, esse homem que é orgulho para nós, para o nosso partido.
Quero dizer que vejo com tristeza quando o deputado Joares Ponticelli faz uma crítica ao nosso governador, que deve ser respeitado como governador. Nós sempre respeitamos o governador anterior, do seu partido, como pessoa, mas ao mesmo tempo ficamos felizes, porque a única forma que s.exa. tem de atacar o nosso governador licenciado Luiz Henrique da Silveira é mentindo, criando alegações fantasiosas, inexistentes, falácias, como essa de querer dizer de forma pejorativa que ele foi um policial.
Quero dizer que fui secretário da Segurança como v.exa. e tenho muito orgulho dos policiais civis e militares de Santa Catarina. E não é nada pejorativo ter sido policial. E o governador Luiz Henrique, por ter sido policial do Departamento de Ordem Política e Social, deixou a Polícia porque não concordava com a forma como a Polícia estava sendo usada pelos poderosos da época, que, aliás, são aqueles que hoje fazem parte do partido do deputado Joares Ponticelli, que conduziram a ditadura neste país por muitos anos. S.Exa. quer, com a mentira, tentar impingir essa vergonha ao nosso tão valoroso governador Luiz Henrique da Silveira.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço, também, a v.exa., deputado Ronaldo Benedet.
Por último, sr. presidente, como hoje se inicia a Semana Mundial do Meio Ambiente, dia 31 de maio, penso que é um momento importante para refletirmos a respeito de algumas situações pontuais que vêm acontecendo em Santa Catarina, que têm uma relação da causalidade, um nexo etiológico muito grande, uma preocupação que deve ser de todos nós, pela preservação do meio ambiente. É claro que uma preservação ambiental que tenha uma perspectiva antropológica, tendo o homem como o centro das atenções, mas fundamentalmente não permitindo que se cometa, aqui e acolá, qualquer tipo de atentado contra o meio ambiente, porque seria, sem sombra de dúvida, uma arrematada injustiça e um crime que nós cometeríamos para as gerações pósteres.
Por isso, nesse aspecto, entendo que esta Casa deve estar pronta para refletir sobre essas situações e para alguns casos concretos, deputado Antônio Carlos Vieira, como nós tivemos oportunidade de presenciar na semana passada ou retrasada, quando um grupo de agricultores da cidade de Içara aqui esteve para nos trazer uma preocupação, que se deve transformar numa ocupação, com referência à possibilidade de se instalar naquela cidade uma nova mina, uma nova atividade de mineração, com danos ambientais graves que certamente poderão advir desse tipo de exploração que, sabemos, é extremamente insidioso.
Penso que poderíamos aqui, na Assembléia, repito, por uma comissão especial ou por um órgão fracionário já existente, discutir essa questão e, pelo menos, dar o nosso posicionamento em toda essa matéria, em homenagem à Semana Mundial do Meio Ambiente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)