93ª Sessão Ordinária - 21/11/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, primeiramente o meu boa-tarde. Acredito que não vou precisar usar os dez minutos, mas quero fazer, na tarde de hoje, um chamamento a todos os srs. deputados.
Estamos na reta final do ano legislativo, já chegando o mês de dezembro. Nós temos as nossas obrigações legais, regimentais, e a Assembléia Legislativa não pode entrar em recesso se não aprovarmos o nosso orçamento para o exercício do ano de 2007. A matéria está tramitando na Casa desde 30 de setembro. Tenho certeza de que o Orçamento é a matéria mais importante que está na Casa, mas considero que temos matérias de relevância e que precisam entrar na pauta do debate, da discussão na Assembléia Legislativa. Entre elas destaco uma matéria de nossa autoria que já foi discutida no âmbito das comissões, já veio a plenário no ano passado, que é a matéria sobre o nepotismo.
Infelizmente, esta Casa rejeitou e perdeu, no meu modo de entender, a grande oportunidade de protagonizar, para todo o país, uma política pública de combate ao nepotismo, ou seja, do favorecimento que ocorre muitas vezes no exercício da função pública, seja no âmbito do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo e nos níveis nacional, estadual e municipal.
Essa prática é amplamente usual nos três níveis e nas três esferas, e tenho absoluta certeza de que lá fora a sociedade espera avidamente por um ponto final, em que nós aqui em Santa Catarina poderíamos aprovar a lei que acabasse definitivamente com o nepotismo.
Eu vejo várias iniciativas positivas, sadias, no âmbito municipal. Muitos municípios já se anteciparam, seja aqui em Santa Catarina e até em âmbito nacional, e instituíram o fim da prática do nepotismo, que é o favorecimento, no exercício da função pública, de cargos para atender aos interesses pessoais, familiares, em que o prefeito, o deputado e o desembargador nomeiam parentes.
Aqui na nossa região é comum, sejam nos municípios de Florianópolis e São José, a prática do nepotismo, que já virou até algo cultural no meio político, em que pese ela colida com a cultura popular. Se fizermos uma enquete, um plebiscito, um referendo, vamos verificar que a população tem uma opinião contrária a sua prática.
Quando o prefeito é candidato, ele não sobe no palanque, põe a família toda ao seu lado e diz: "Se eu for eleito, a minha esposa vai ser secretária, o meu filho vai ser secretário, o meu irmão vai ser secretário. Essa será a equipe que irá governar comigo." Tenho certeza de que, se ele fizer isso, quem estiver no seu comício, ao invés de aplaudi-lo, irá vaiá-lo porque a prática do nepotismo não tem amparo na cultura popular, em que pese no meio político ela ser usual e facilmente assimilada por deputados, vereadores, prefeitos e governadores.
Existe, inclusive, uma modalidade mais difícil de ser percebida, que é a chamada prática do nepotismo cruzado, em que um político assume um determinado cargo e outro assume um cargo em outra esfera - por exemplo, um é prefeito e o outro é governador -, e um emprega o parente do outro. Há um nepotismo cruzado. Eu faço o favorecimento aos parentes da personalidade "a" e, em contrapartida, a personalidade "b" também vai receber o mesmo benefício.
Então, há o que se chama de prática do nepotismo cruzado, um acordo para engordar a renda familiar, na qual há uma confusão e, no meu modo de entender, uma promiscuidade entre a relação particular, relação pessoal, com aquilo que é o exercício da função pública.
Eu faço aqui este apelo. Na Legislatura seguinte, no ano que vem, eu não vou estar mais aqui, mas acredito que a Assembléia Legislativa, ainda este ano, deputado Genésio Goulart, poderá adotar essa iniciativa. Eu sei que às vezes dói porque para alguns deputados é cortar na própria carne, deputado presidente, mas isso é necessário. Eles estarão entrando numa Legislatura nova e todos os deputados vão ter quatro anos pela frente. Se nós extirpássemos agora, eu tenho absoluta certeza de que lá fora a Assembléia Legislativa ganharia muitos pontos e seria aplaudida por essa iniciativa.
Por isso esperamos que ainda este ano, junto com outras matérias relevantes que temos aqui na Casa e que estão tramitando, possamos... E, de preferência, quando aprovarmos o Orçamento de 2007, aqui na outra mão saibamos que aprovamos também a lei contra o nepotismo. E nem nos orçamentos do Judiciário, do Legislativo e do Executivo haveria, portanto, amparo legal para transferir o orçamento para as contas bancárias de parentes porque a lei vedaria. Estaríamos criando e deixando uma marca importante.
Então, espero terminar o ano de 2006 com a Assembléia Legislativa levando a toda sociedade catarinense uma boa notícia: de que ela está reparando um desvio, um cacoete da política, que é a prática do nepotismo. A lei está na Casa e nós a aprovaremos, se quisermos. Soberanamente, os 40 deputados aqui presentes, com a sua consciência, podem, no painel de votação, definir contra a prática de nepotismo, sem nenhum constrangimento. O orçamento familiar até poderá ter uma perda, mas é para isso mesmo que a lei existe. E haverá um ganho, uma conquista para toda a sociedade, do ponto de vista político, da lisura, da probidade. Essa lei trará um novo padrão ético e moral para o exercício da política em Santa Catarina.
Por isso eu peço a todos os colegas, independente de cor partidária, do PMDB, PFL, PT, PP, que possam subscrever essa iniciativa para que, dentro de poucos dias, Santa Catarina possa protagonizar uma virada na página da história, que é o fim da prática do nepotismo.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)