103ª Sessão Ordinária - 14/12/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, deputada Odete de Jesus, nós acompanhamos toda essa polêmica envolvendo a mentira, deputado Sérgio Godinho, de um governo que na campanha se comprometeu publicamente com as entidades empresariais em não aumentar impostos, encaminhando depois uma medida provisória a esta Casa com a desculpa da criação de um fundo de combate à pobreza, que na verdade propõe o aumento da carga tributária.
Houve uma pressão muito grande da Oposição, do setor empresarial; foi marcada uma audiência pública aqui para segunda-feira para tratar disso, a própria base aliada ficou constrangida, pois vários deputados se manifestaram contrários desta tribuna e até chegaram a nos propor para que assinássemos documentos que jamais votaríamos a favor do aumento de impostos. Inclusive assinaram esses documentos para a Fiesc, para a FCDL e para outras entidades. Por isso, então, foi retirada esta MP.
Mas entendo que isso não acabou por aí com a retirada, porque essa desvinculação que se pretende fazer não vai ser benéfica para a pobreza, em hipótese alguma; essa desvinculação, deputado Reno Caramori, não vai criar recurso novo, vai retirar dos cofres do estado de Santa Catarina. E a previsão está no jornal ANotícia de hoje, e daria, aproximadamente, R$ 12 milhões ao mês. Esses R$ 12 milhões ao mês, que se pretende desvincular, são recursos que sairão da saúde, da educação pública do nosso estado.
Então, mais uma vez, quem vai pagar a conta deste Fundo de Combate à Pobreza vão ser os pobres, porque quem é que usa a saúde pública no estado de Santa Catarina? São os pobres, porque rico não usa a saúde pública, rico tem plano de saúde ou paga hospital particular. E quem usa a escola pública no estado de Santa Catarina? São também os pobres, porque o rico está na escola particular, não está na escola pública.
Assim sendo, mais uma vez teremos escolas interditadas em várias regiões do estado, escolas que caíram, que desmoronaram, como aconteceu no município de Penha, se acontecer essa desvinculação.
Nós precisamos estar atentos, porque não adianta apenas a retirada dessa MP. As artimanhas, para se conseguir liberar recursos, vão continuar, porque o governo não admite e não assume publicamente que o estado está quebrado, que o estado está falido, que acabaram com as contas públicas e com as finanças deste estado. E agora estão fazendo uso de artifícios e mais artifícios para tentar cobrir esse rombo e tentar aumentar a estrutura para abrigar mais o PFL no próximo governo.
Então, foram várias as tentativas e vão continuar até que se consiga essa liberação de recursos. Só que não pode ser assim. Não podemos fazer o pobre pagar a conta, digamos assim, da sua própria libertação. Nós temos que fazer valer o princípio do imposto: tirar de quem tem para dar a quem não tem. Esse é o princípio, mas não aumentando a carga tributária.
Nós temos que fazer um choque de gestão neste estado. Esse cabide de emprego que foi criado nessas Regionais é algo sem tamanho. Há pessoas que exercem cargo neste estado, deputado Sérgio Godinho, que só fizeram campanha desde a criação da Regional até hoje. Não parou ainda a campanha, porque não há nem recurso para fazer alguma atividade na sua região, e isso é a grande maioria.
Nesta reta final, sabe o que eles estão fazendo, deputado Reno Caramori? Estão visitando os prefeitos para explicar porque não foram os recursos prometidos, assinados e conveniados, fazendo termos de prorrogação, aditivos dos contratos, para que se pague daqui a um ano, dois anos, três anos, sabe-se lá quando, e ainda ganhando diária nessas visitas, deputado Reno Caramori! Estão gastando mais ainda o dinheiro do estado.
Se fossem fechadas agora essas Regionais, economizar-se-ia algum recurso para fazer frente a essas despesas de final de ano e Santa Catarina não sentiria falta delas, deputado Reno Caramori. Na minha região, elas não fariam falta alguma, porque as questões continuariam sendo decididas em Florianópolis. Mas as secretarias Centrais ainda têm o controle da distribuição dos recursos e da realização das obras.
Então, elas não servem para nada, a não ser para fazer campanha e para gastar o pouco dinheiro público que nós temos. Eles assistem à escola ser interditada, à escola cair, como já aconteceu, e nada podem fazer porque não têm recursos.
Pretende-se aumentar, agora, a estrutura, porque para abrigar mais um partido isso será preciso, só que quem vai pagar a conta são os pobres, porque este fundo vai continuar sendo distribuído como foi o Fundo Social, ou seja, para cooptação, para atrair apoios, para fazer os acertos necessários para abrigar todos os aliados.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que quando nós nos manifestamos, tentamos contribuir com o estado. Parabenizamos os líderes do PMDB, o eminente deputado Peninha, o deputado João Henrique Blasi, pessoas maravilhosas que tentam defender o governo, porque isso faz parte da sua função nesta Casa, olhando sob a ótica do positivo, do real.
Mas se conseguirmos avaliar o que essas Regionais, deputado Dionei Walter da Silva, têm proporcionado... E eu citei na tribuna, ontem, pessoas que são gerentes dessas Regionais, deputado Dionei Walter da Silva, que nunca entraram nelas! Então, é uma falta de responsabilidade. E eu acho até que isso deveria ser enviado ao Ministério Público, a fim de ele descobrir como é que podem criar cargos, funções e as pessoas não trabalharem nas Regionais.
A idéia da descentralização é viável, é fenomenal, mas as Regionais não conseguem trabalhar porque não há o que fazer, não existe um trabalho que elas consigam realizar. Não é um órgão executivo, não é um órgão legislativo, é um órgão que fica à mercê da dinâmica do secretário Regional. Se ele for uma pessoa dinâmica, ele encontrará meios de fazer aparecer essa secretaria Regional, mas geralmente não há o que fazer e muitas vezes pessoas competentes, líderes das comunidades ficam participando dessas Regionais passando até vergonha. Eles dizem: "Godinho, eu não tenho o que fazer na Regional. Eu vou lá e não há trabalho, não há ação."
Então, essa visão de cortar os gastos das Regionais seria, eu acho, uma decência, uma atitude de responsabilidade e de humildade do governo de voltar atrás e tentar ver onde está gastando mal o dinheiro público.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Obrigado, deputado Sérgio Godinho.
Na verdade, os compromissos de cargos foram e são tantos, deputado, que ele não vai conseguir fazer essa exoneração e vai haver um levante da sua base contra este governo.
Mas o importante, deputados Joares Ponticelli e Antônio Carlos Vieira, é nós fazermos a audiência pública na segunda-feira. O objetivo é discutirmos a elevação da carga tributária no estado de Santa Catarina. E nós temos que ficar alertas, porque assim como veio essa medida provisória do Besc, poderemos ser surpreendidos com outras medidas ainda de última hora, pois o governo necessita, ele não diz isso, urgentemente, de recursos para tapar o furo de caixa de final de ano.
Então, nós precisamos estar alertas e faço um apelo aos empresários para que participem, na segunda-feira à tarde, desta audiência, trazendo inclusive o seu descontentamento e a sua proposta, porque foi uma traição, foi uma mentira, pois na campanha o compromisso era outro, é aquela velha história, fazendo uma comparação: no crime existe também a tentativa. Se você tentar fazer um assalto e for pego, você vai ser condenado por tentativa de assalto.
Então, houve, sim, a tentativa de aumentar imposto no estado de Santa Catarina, que só não causou efeito pela ação firme das Oposições nesta Casa, do setor empresarial e de próprios deputados aliados que sentiram vergonha, porque todo o discurso foi contra e na hora "H" foi encaminhado esse projeto.
Nós estamos atentos e estaremos trabalhando durante esta semana, contando, na semana que vem, na audiência pública, com a presença da sociedade, porque a sociedade mobilizada tem força e é capaz de fazer as mudanças necessárias de rumo, mesmo nessa reta final de governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)