104ª Sessão Ordinária - 19/12/2006
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, faço uso deste horário, em nome do meu partido, apenas para resgatar a verdade.
Eu jamais fiz crítica ao deputado Celestino Secco, na CPI. Eu apenas li o ofício datado de 28 de novembro, no qual o ilustre parlamentar, líder da bancada do PP, indica um nome para compor a CPI. Foi apenas isso que eu fiz. Eu não disse e jamais duvidei do ilustre deputado, porque eu o conheço e é uma pessoa pela qual tenho muito respeito pela sua competência. Então, jamais levantei qualquer dúvida quanto ao seu procedimento, deputado Celestino Secco.
Assim sendo, quero deixar aqui registrado, de forma pública, que eu apenas li o ofício de v.exa., do deputado Peninha e do ilustre deputado Francisco de Assis, os quais indicavam os representantes da CPI. E a afirmativa de que o PFL foi o último partido que indicou o seu representante para a CPI também não é verdadeira. Os últimos foram os chamados partidos pequenos, porque, como não houve composição entre eles para indicar o nome, foi necessário realizar um sorteio presidido pelo ilustre deputado Lício Silveira, sendo que o deputado Afrânio Boppré era o representante dos chamados partidos minoritários, os partidos pequenos. Por isso nós queremos resgatar essa realidade.
Srs. deputados, para que não fique nenhuma dúvida no processo da CPI, quero dizer que, e isso não consta em nenhum Regimento, mas é tradição desta Casa, quando há uma CPI o presidente é de uma facção ou sustentação ao governo ou Oposição e o relator é de outra. Essa é que é a tradição desta Casa.
Eu tive o privilégio de ser o presidente da CPI do Besc. Eu presidia e a ilustre deputada, hoje senadora Ideli Salvatti, era a relatora daquela matéria. Portanto, isso é tradição, sim, desta Casa. E os deputados Joares Ponticelli e Dionei Walter da Silva têm razão ao dizerem que é tradição sempre termos um deputado ou outro de uma ou de outra facção, mas não é verdade dizer que o presidente tem de ser dessa ou daquela facção.
É claro que os partidos que têm a maioria levam vantagem, pois democracia é assim. Eu aprendi, deputado Vieirão, que democracia é a minoria se sujeitar aos ditames da maioria. É assim! É isso que entendemos como democracia, porque senão não haveria sentido algum a maioria se sujeitar à vontade da minoria. E a maioria fez valer essa condição e elegeu o presidente.
Agora, caberia aos partidos de Oposição a relatoria, mas, infelizmente, os partidos de Oposição preferiram indicar um nome e por conseqüência ficamos sem relator. Esta é a verdade.
Também quero aqui dizer, srs. deputados, que vou usar a mesma argumentação da ilustre senadora Ideli Salvatti na ocasião da CPI no Congresso Nacional. Por várias vezes eu a escutei dizer, no seu pronunciamento, aliás, muito bem balizado, que não era para o povo brasileiro se preocupar com a CPI porque a Polícia Federal estava investigando aquele fato que entendiam os autores do pedido de CPI como fato delituoso. Da mesma forma, em Santa Catarina, que não se preocupem os partidos de Oposição porque existe o inquérito policial federal que está investigando o possível fato delituoso. Portanto, a verdade virá à tona, se devem vão pagar.
E a Polícia Federal, pelo conhecimento que eu tenho, ilustre deputado João Henrique Blasi, é independente desse ou daquele partido político, não faz parte da Oposição nem da Situação. A Polícia Federal tem agido com a independência que lhe é peculiar. Portanto, não vejo essa preocupação de que vai passar despercebido esse fato tanto argumentado na CPI.
Por isso, deputados, CPI nada mais é do que um inquérito policial, porque a CPI não tem poder de decisão, de prender, de processar, de condenar, de julgar. Não é ela que vai fazer isso. A CPI é uma peça informativa que deverá, depois de concluída, ser encaminhada à Justiça, ao Ministério Público para as devidas providências. Mas já existe o inquérito policial, já existe o inquérito da Polícia Federal. Tanto é verdade isso que um dos acusados foi preso, foi algemado. Ele ficou muito tempo preso aqui, muito tempo preso em Curitiba. Por conseqüência, a Polícia Federal está tomando as devidas providências.
Não vejo preocupação dos ilustres deputados de que isso vai ficar engavetado. Absolutamente! A Polícia Federal vai tomar o devido procedimento legal e encaminhar à Justiça Federal, para que as providências sejam tomadas.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Agradeço, deputado.
Realmente, democracia é o que sempre apregoamos, mas nem sempre a vontade da maioria é aceita. Hoje, nós vimos a vontade da maioria dos funcionários do Besc, nesta Casa, e nem por isso garantimos que as contas-salário iriam continuar no Besc pelo governo do estado.
Mas, falando em CPI, deputado Onofre Santo Agostini, foram usados também dois pesos e duas medidas. Lá em Brasília, a Polícia Federal estava investigando e a senadora Ideli Salvatti realmente falou isso que v.exa. acabou de falar, mas nem por isso o seu partido, o PFL, desistiu de instalar a CPI. Então, no estado de Santa Catarina deveria acontecer a mesma coisa: instalar a CPI, porque quem não deve, não teme.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - É verdade, deputada Ana Paula Lima, v.exa. tem razão. Mas lá também foi instalada a CPI por determinação do Superior Tribunal de Justiça, porque a bancada de v.exa. no Congresso Nacional não permitiu a instalação. Só foi instalada por força de uma decisão judicial, que é um direito. É como eu disse para v.exa., democracia é a minoria se sujeitando à vontade da maioria. Isso é democracia, senão não haveria sentido nenhum. E lá, como o partido de v.exa. ou partidos que dão sustentação ao governo de v.exas. não permitiram a instalação da CPI, os partidos de oposição foram para a Justiça, que determinou a abertura da CPI. Esta foi a razão da CPI no Congresso Nacional ter funcionado, foi por força de determinação judicial, não por deliberação dos partidos que dão sustentação ao governo, ou que fazem oposição ao governo federal.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Onofre Santo Agostini, o instrumento das CPIs é um instrumento das minorias, é por isso que apenas 1/3 dos componentes da Casa podem requerer, mas v.exa. não pode deixar de reconhecer a truculência do governo que segurou a instalação da CPI por 140 dias. Se houve truculência lá, aqui foi muito mais desavergonhado o que aconteceu, deputado Onofre Santo Agostini. Não há como negar.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Em parte v.exa. tem razão. Mas não podemos concordar, deputado Romildo Titon, que a minoria venha dizer que o presidente tem que ser fulano de tal. Nós temos que decidir no voto. Quando não há composição decide-se no voto. Quem tem mais voto leva a Presidência, quem tem menos votos se sujeita à vontade da maioria. Isso é democracia. Por isso nós tivemos essa atitude: por maioria de votos eleger o presidente que dá sustentação ao governo do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)