14ª Sessão Ordinária - 22/03/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, hoje é um dia para reflexão sobre a água.
(Passa a ler)
"Nesta quarta-feira, 22 de março, comemoramos o Dia Mundial da Água (DMA), conforme previu a resolução de 22 de fevereiro de 1993, definida na Assembléia Geral das Nações Unidas. Mas, ao término de mais um ciclo ou início de outro, dependendo do gosto de cada um, é necessária uma nova reflexão. Como está, hoje, a nossa água? O que temos feito para melhorar e conservar esse precioso líquido?
O estado de Santa Catarina, quer por seu relevo e mananciais, quer pelo tamanho de seu litoral, mantém uma relação muito próxima com a água. A cidade de Florianópolis, cercada pelo mar, tem nas águas do oceano Atlântico a força de sua economia: o turismo. Mas esses santuários da vida não têm recebido o necessário respeito dos responsáveis por sua tutela e gestão e agonizam em meio à poluição e ao desmatamento. É preciso que, cada vez mais, os poderes constituídos se sensibilizem para esse problema.
A instituição de 22 de março como o Dia Mundial da Água está contida no capítulo XVIII da Agenda 21, deliberada durante a Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente, a ECO 92, instrumento fundamental para a busca da preservação da qualidade das águas. Na verdade, essa data serve mais para reflexão do que para comemoração. O momento é ideal para analisar o futuro da sobrevivência da terra quanto ao uso do líquido mais precioso.
Calcula-se que 70% da superfície do planeta são cobertas por água e pouco mais de 2% são doces, ou seja, recomendadas para consumo humano e animal. Porém, desta pequena porcentagem, 90% encontram-se congeladas nas regiões polares ou armazenadas em depósitos subterrâneos muito profundos. Assim, somente 0,001% são doces para o consumo humano.
A água, elemento essencial à vida, é limitada e com o aquecimento global o desmatamento e a poluição, originada fundamentalmente pela ausência do saneamento básico, os mananciais existentes estão entrando em uma fase crítica e pode não se ter mais como recuperá-los de forma que possam oferecer potabilidade e qualidade de vida.
Em 1995, 500 milhões de pessoas sofriam escassez de água, mas até 2025, sr. presidente, haverá 3 bilhões de pessoas, em 48 países, na mesma situação. A demanda pela água cresce entre 5% e 10% ao ano. Praticamente em todas as cidades brasileiras, os rios que cortam perímetros urbanos tiveram suas margens invadidas por habitações irregulares, as matas ciliares foram suprimidas e seus leitos transformados em esgotos a céu aberto. Isso precisa ser revisto.
Fundamental, num estado agrícola como Santa Catarina, que repensemos os excessivos volumes de agrotóxicos que ainda lançamos indiretamente em nossos rios. Passivos ambientais como os existentes na Bacia Carbonífera Catarinense devem ser repensados, juntamente com o modelo de matriz energética que pretendemos para o século XXI e para as gerações que nos sucedem.
O advento da ‘nova moeda’ do crédito de carbono deve servir de mola propulsora para a recuperação de nossas matas ciliares, bem como para reverter o quadro de impactos associados ao lançamento de efluentes da suinocultura, que compromete nossas águas superficiais e subterrâneas.
Esta casa parlamentar, a Assembléia Legislativa, tem um papel fundamental na reversão destes problemas, e a comissão da qual eu faço parte, sr. presidente, de Turismo e Meio Ambiente, deve somar, enquanto espaço democrático, para a materialização de feitos que permitam a melhoria da qualidade das águas e, por conseguinte, da qualidade de vida do povo catarinense."
Com essa manifestação, remetendo a Assembléia Legislativa e o povo catarinense ao Dia Mundial da Água, queremos externar a nossa preocupação e o ponto mais alto deste nosso pronunciamento, que é a preocupação com relação ao saneamento.
Remetemos a toda a população o compromisso de participar da preservação da água. Esquecemos que os gestores públicos não estão fazendo a sua parte, ou seja, não contaminar a água com os efluentes industriais e criar políticas públicas que possam efetivamente fazer o saneamento...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)