20ª Sessão Ordinária - 06/04/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, dando continuidade à palavra do Deputado João Paulo Kleinübing, em nome da Bancada do PFL, cumprimento o Deputado Cézar Cim, que assume uma cadeira hoje no Parlamento de Santa Catarina.
Srs. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Joares Ponticelli, há pouco, utilizando o espaço do seu Partido, fazia menção a um assunto que não pode passarà margem da Assembléia, esse espírito de festa que temos nesta Casa, porque aqui temos a obrigação de fazer repercutir a realidade do dia a dia do povo de Santa Catarina.
Eu não poderia, neste dia, no horário do meu Partido, deixar de fazer alguns comentários a respeito do grave problema que vive o funcionalismo do Estado de Santa Catarina. Não só pelas dificuldades que ele está passando, não só pela não reposição salarial, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também, e quem sabe principalmente, porque o nosso servidor está se sentindo enganado. Ele foi usado na campanha eleitoral pelo candidato, hoje Governador Luiz Henrique da Silveira, com o famoso Plano 15, aquele papelzinho que só tinha capa, porque se tinha conteúdo foi jogado fora. Na realidade não aconteceu nada! Só aparecia o 15.
Diziam, recordo bem, que jamais ia admitir que um professor em Santa Catarina recebesse menos, Deputado Genésio Goulart, que um professor de Joinville, Deputado Reno Caramori; que não podiam admitir, e por aí afora. Para o servidor da Segurança nem se fala.
Hoje aparece publicado na imprensa do Estado uma matéria do Sinte. E aproveito para cumprimentar a diretoria do Sinte pela maneira cavalheiresca, serena (não é o Sinte de antigamente) de negociação que o Sinte está tratando junto ao Governo do Estado.
Apesar desse espírito na assembléia da última quarta-feira ou quinta-feira, não foi possível evitar a deflagração do movimento grevista a partir da próxima terça-feira.
Mas houve por bem o Sinte dar 10 dias de prazo ao Governo do Estado para, quem sabe, com a sensibilidade que não teve em 15 meses, em 10 dias resolva conversar de maneira objetiva e dar seqüência ao encontro de um caminho que satisfaça o professor da rede pública estadual.
Mas, mais do que esses 10 dias, o Sinte programou uma greve para os dias 13, 14 e 15. E é sobre a maturidade do sindicado que eu quero aqui registrar, e nesses dias dar novamente um prazo para que o Governo do Estado abra o caixa preta da sua arrecadação e investimento em folha de pagamento para, quem sabe, construir esse projeto.
Faço este registro cumprimentando o Sinte pela maturidade com que está conduzindo essas negociações, e, exatamente inspirado pelo procedimento e comportamento do Sinte, que nós, da Bancada do PFL, encaminhamos hoje um requerimento solicitando ao Governo do Estado, ao Secretário Jacó Anderle, que use esses dias que o Sinte concedeu para construir um projeto que satisfaça.
Deputado Pedro Baldissera, V.Exa. com certeza dirá a mim e ao Deputado Joares Ponticelli, e digo isso em nome das Lideranças, que vão, na próxima semana, dar oportunidade para que o Sinte venha a este Parlamento fazer, como no passado, da Casa do Povo o local para que sua voz tenha eco, e seja ouvida, embora agora muito longe, no interior da Ilha de Santa Catarina.
Quero colocar aqui algumas questões para refletirmos. A folha de pagamento subiu de R$ 130 milhões para R$ 180 milhões no ano. Não sou eu que estou dizendo; li na imprensa os dados do Estado: de R$130 milhões para R$180 milhões.
A arrecadação subiu 22%, 23%. Se perguntarmos ao professor, ele vai olhar o contracheque e vai ver que não veio nada de aumento! O aumento vem como rabo de cavalo: vem para baixo! O salário cresceu para baixo! Porque deram um e tiraram três; deram um e tiraram dois daqueles que ganham um pouco mais.
O quadro dos últimos dias, publicado na imprensa de Santa Catarina, dá-nos conta que o comprometimento da folha está batendo na marca do pênalti, na margem da prudência. E aí, Deputado João Rodrigues, quando dizíamos para tomar cuidado, porque 45, 50 Secretarias Regionais iriam desmontar toda a estrutura da folha de pagamento...
Deputado Celestino Secco, V.Exa. que foi um brilhante Secretário da Administração, sabe que não há mágica, não há ginástica, não há química que consiga provar para o professor, que não teve aumento e muito menos reposição nem do Governo Paulo Afonso e nem deste aqui. Teve um hiato, neste não cumprimento da lei, que foi o Governo Esperidião Amin, quando fez a reposição salarial determinada por lei. Ele tem em haver lá do Paulo Afonso e também destes mais de 15 meses deste Governo!
É evidente que criar 29 novas Secretarias; 29 novos Secretários-Adjuntos; 29 novos Assessores Jurídicos desses Secretários, estarão inflacionando, inflando a folha de pagamento do Estado.
Deputado Nelson Goetten, lembro do brilhante pronunciamento de V.Exa. aqui na Casa. Enquanto as Secretarias Regionais colocam o despertador às 11h30min para acordar é porque o expediente começa às 13h, mas o professor que tem 40 horas trabalha 40 horas! O professor que ganha por 20 horas, trabalha 20 horas!
Os servidores das Regionais, não sei até quando trabalham (se dá para dizer que trabalham), mas das 13h às 19h, de segunda-feira à sexta-feira e ganham como se fosse das 8h às 18h! Mas servidor que é bom não tem aumento! Servidor efetivo trabalha integral e ganha pela metade! E a população paga a conta da luz integral! Imposto integral! Desafio alguém que me diga que pagou só a metade do ICMS! Não pode, paga-se integral! Ou que diga que pagou a metade da conta de água! Não pode, paga integral! E a prestação de serviços, Deputado Joares Ponticelli? É só na parte da tarde! Só das 13h às 19h!
E o professor não teve aumento. E dê-lhe saliva! O que disse o Secretário Marcos Vieira há poucos dias? Que não há folga no caixa. E se não há folga no caixa não vão pagar; que o Governo tem que ser responsável. Tem que ser responsável só no exercício do mandato? E na hora de pedir voto, pode mentir? Dia após dia a sociedade começa a observar quem é quem em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Tenho apenas 30 segundos, Deputado Joares Ponticelli, mas faço questão que V.Exa. os utilize.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Ceron, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer que agora eles já não alegam mais que a criação dos 29 cabides de emprego não aumentou a despesa. Se aumentou de 130 para 180, enquanto o servidor teve apenas 1% de aumento... Portanto Santa Catarina tem a oportunidade de ver, mais uma vez, quem faltou com a verdade.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)