46ª Sessão Ordinária - 24/06/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estava verificando a situação dos pequenos Municípios a partir dos relatórios fornecidos à imprensa por órgãos do Governo Federal, dando conta da redução drástica do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
A maioria dos Municípios sobrevive por conta desses recursos! Os Municípios pequenos, via de regra, 60% do seu bolo orçamentário advém do Fundo de Participação dos Municípios, e eles estão levando nessa reta final do primeiro semestre, esse resultado adverso às suas expectativas.
O bolo do FPM se forma a partir do Imposto de Renda, é uma cota a parte do Imposto de Renda somada a uma parte do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Como o Brasil está ultimamente preocupado com o mercado externo, produzindo para exportar, e na exportação o cliente no exterior não compra imposto, então ela é isenta e com isso cai o IPI, e o resultado é o empobrecimento ainda maior dos pequenos Municípios.
Com isso estamos antevendo dificuldades para os futuros Governantes, com as demandas e as necessidades da população aumentando cada vez mais, com as obrigações dos Municípios aumentando também em relação às necessidades da população e os recursos ficando cada vez mais escassos.
Nos pequenos Municípios a contribuição do imposto municipal, que é o IPTU, significa nada ou quase nada. Eles vivem por conta do retorno do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios.
Acredito que seja hora de iniciarmos um debate em torno de um novo pacto federativo. É preciso fazer com que nos Municípios, onde tudo acontece e, via de regra, onde os recursos orçamentários, os recursos públicos são melhores utilizados, administrados, empregados, como queiram, seja melhorada a sua fatia, a fatia que é repassada aos Municípios do bolo tributário, que é muito aquém daquilo que os Municípios necessitam para atender a demandas da população.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a persistir essa situação de queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, com o ICMS que também não acompanha aquele crescimento no bolo tributário para favorecer o repasse aos Municípios, porque a riqueza do Estado é voltada para a exportação. Não estou combatendo a exportação, ela é uma necessidade. Que bom que na economia brasileira ainda tem um mercado externo, mas ela não gera tributos, riquezas tributárias para os Estados.
Sendo assim, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é chegada a hora de encararmos com coragem esse debate de um novo pacto federativo, para fazer com que melhore a fatia dos Municípios e de igual forma dos Estados. A União é muito lenta na sua administração, o Governo Central, o Governo Federal, a burocracia é muito conservadora, muito ortodoxa. Às vezes é até desejo dos Governantes, do Governo Federal atender às demandas nos Municípios, mas a lentidão é muito grande e os Munícipes cobram resultados. Aí nós teremos a persistir esse quadro do bolo tributário, novos Prefeitos administrando massas falidas.
Precisamos encarar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esse debate de um novo pacto federativo, até porque as coisas são muito lentas, demoram muito para acontecer. Se iniciarmos, hoje, pode ser que daqui há cinco, seis, oito, dez anos a coisa efetivamente aconteça. Se não dermos início agora, com certeza não acontecerá nunca.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)