59ª Sessão Ordinária - 25/08/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje trago assuntos variados e gostaria de dizer que entrei nesta Casa com um requerimento, no sentido de que todos os Deputados se referissem às Deputadas, porque já somos em número de três e vamos crescer mais ao longo dos anos.
Gostaria que os Srs. Deputados pudessem chamar atenção das Sras. Deputadas, que honram com a presença, inclusive hoje, quando temos 100% de nossa presença feminina em Plenário.
Outro assunto que trago refere-se à reforma política. Eu não quis solicitar um aparte, porque já havia pedido a vários Parlamentares hoje, mas eu acho que a reforma política é interessantíssima, é importante que ela ocorra. Sou favorável à lista, mas discordo completamente acerca do financiamento público das campanhas.
Por quê? Porque o financiamento público das campanhas irá mexer com o cidadão. Vai mexer, é claro, no percentual da saúde! Então, como já disse em outras oportunidades, eu acho que o cidadão tem que ser consultado sobre se permite que o fundo que está reservado para a saúde pública seja utilizado para financiamento de campanhas eleitorais! Mas creio que este assunto será alvo de mais debates nesta Casa, em muitas oportunidades!
Um outro assunto, Sr. Presidente, que desejo abordar refere-se ao projeto de lei ao qual dei entrada nesta Casa, no sentido de que afixada nos hospitais a lista com os direitos dos pacientes. O referido projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, onde teve como Relator o brilhante Deputado Jorginho Mello, que deu parecer favorável.
Assim, agradecemos ao ilustre Deputado, pois sabemos que S.Exa. é um Parlamentar muito consciente, um Parlamentar que cuida dos interesses da população, assim como os demais 39 Deputados. Tenho certeza de que o nosso projeto vai passar no Plenário, porque é um projeto que vem ao encontro de todas as necessidades dos pacientes.
Aproveitamos a oportunidade para pedir a colaboração dos nobres Colegas, a fim de que nos ajudem a aprovar o projeto que tramita nesta Casa, pois assim todos os pacientes poderão conhecer seus direitos, tê-los respeitados e ser bem atendidos nos hospitais.
Quero ainda falar de saúde. Ontem, participamos de um debate na TVAL, representando a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, da qual o Deputado Dionei Walter da Silva é vice-Presidente. A apresentadora Maria Helena foi a mediadora do programa, que foi ao ar às 19h30min.
Na ocasião, contamos com a presença de alguns representantes da Adocon e da Unimed, tais como o Dr. Rodrigo, que é advogado, e o Dr. Marco, que é o Diretor de Contas Médicas daquela instituição, além de membro do Conselho Regional de Medicina.
Foram debatidos muitos assuntos - creio que a população acompanhou -, mas eu não fiquei contente, tanto que no dia de hoje pedi o meu desligamento da Unimed. Cancelei o meu plano de saúde junto àquela seguradora, pois prefiro pagar, já que sempre tenho que pagar mesmo!
Eu já trouxe esse assunto a esta Casa! A Unimed não dá o devido respaldo para a população! Não fiquei contente! A gente liga, fala com a secretária para marcar uma consulta e o que acontece? Quando a consulta é pela Unimed, Deputado Herneus de Nadal, o médico não pode atender, mas quando você tem urgência e diz que vai pagar, é imediatamente atendido!
Então, fizemos, durante o programa, algumas perguntas sobre a marcação de consultas, já que muitos médicos não querem atender pela Unimed! Abordamos também a questão da limitação de exames. Duas ultra-sonografias e uma tomografia podem ser feitas num ano! Se passar disso, o cliente tem que reembolsar os cofres da Unimed, que já está rica demais.Existem, ainda, injustiças no tocante aos dependentes. Se os exames forem de alto custo ou se forem cirurgias, o convênio não cobre, tendo o conveniado que pagar mais 30%.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Ouço o brilhante Deputado Cézar Cim.
O Sr. Deputado Cézar Cim - Vou tomar o horário de V.Exa. ligeiramente constrangido, porque se trata de um assunto particular. Gostaria que V.Exa. me ajudasse na terminologia.
A minha esposa está com um problema nos seios. Está em Curitiba fazendo exames para decidir se vai extirpar ou não os seios. V.Exa. acredita que a Unimed disse que só pagaria se ela estivesse com câncer?! Isto é um absurdo! Quer dizer, paga-se antes para evitar despesa na hora da doença e para salvar a vida. Então, imaginem só a gravidade do fato! Se ficar constatado, em Curitiba, que a minha esposa tem câncer, imaginem o rebu que vai dar! É uma falta de responsabilidade! Uma instituição criada por médicos, que trata a população como se fosse composta de animais!
Fico constrangido em trazer este assunto, mas repito: ela está em Curitiba para decidir se extirpa ou não os seios, porque a Unimed em Santa Catarina disse que só pagaria se ficasse constatado que ela já está com câncer!
É um absurdo! É uma falta de responsabilidade! Se isso fosse dito por um técnico, se fosse dito por um administrador, aí teríamos um mínimo de tolerância! Mas dito por um médico, é muito grave, e não vamos deixar passar despercebido!
Que Deus ajude a Unimed e que Deus me ajude para que a minha esposa não esteja com câncer nos seios! Porque se ela estiver, a Unimed será chamada à responsabilidade, uma vez que não quis fazer a operação, dizendo que só faria se ela estivesse realmente com câncer! É um absurdo! É o fim da picada! Trata-se de um caso de polícia! Que fique aqui registrado, Excelência!
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - É uma falta de vergonha, Deputado! porque eles fazem um juramento quando se formam! Aquele que fez o Curso de Medicina, prestou o juramento, tem que cumprir a sua missão!
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. falou bem! Eu não queria chegar a tanto, mas V.Exa. falou bem! Agora imagine V.Exa. de que forma são tratadas as pessoas que não têm plano de saúde, que não têm como se expressar! que não têm como se garantir!
Então, o assunto levantado por V.Exa. é oportuno, é grave, tem cheiro de cidadania e mereceria um tratamento mais ampliado, mais abrangente por parte desta Casa Legislativa, que também tem a obrigação de zelar pela justiça social, pela cidadania, principalmente dos catarinenses!
Muito obrigado pela oportunidade, Sra. Deputada.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Eu é que agradeço, Deputado Cézar Cim, pois a pessoa que não tem dinheiro para pagar uma consulta médica, ela perece! ela morre! porque não tem assistência! É uma vergonha!
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, ao abrir o Diário Catarinense, vi uma notícia publicada na página 19, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Médicos dão prazo a operadoras
Os cerca de 8,5 mil médicos catarinenses podem paralisar o atendimento por duas operadoras de planos de saúde.
A possibilidade da paralisação foi discutida ontem à noite, em assembléia na Capital, e a classe definiu o dia 1º de outubro como prazo-limite para que as operadoras apresentem um cronograma para a aplicação de normas definidas em 2001 para o repasse de pagamento e a inclusão de procedimentos nos planos."
E aqui, Srs. Deputados, se tiverem a oportunidade de observar no Diário Catarinense, pág. 9, onde contém todas as reivindicações...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)