19ª Sessão Ordinária - 01/04/2004
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos visita, imprensa, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL, a Folha de S.Paulo, de 31 de março de 2004, traz as seguintes considerações feitas pelo Presidente do PT, companheiro José Genoíno.
(Passa a ler)
"Genoíno vê conspiração de procurador no caso Waldomiro.
O presidente nacional do PT, José Genoíno, entende que há uma conspiração política na tentativa de desestabilizar o Governo Lula envolvendo o Subprocurador de República, José Roberto Santoro, o Senador tucano Antero Paes de Barros e um delegado da Polícia Federal, mas não a instituição. Genoíno faz a avaliação após a divulgação da gravação de uma conversa entre Santoro e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, na qual o Subprocurador negociava de madrugada com Cachoeira a entrega da fita que deflagrou o escândalo Waldomiro Diniz. ‘A fita fala por si só’, completa."
O fato que se observa agora é que se estava tentando um golpe contra o Governo Lula, um golpe articulado e montado pelas Oposições com o objetivo de desestabilizar o nosso Governo. Mas ficou claro, agora, a partir da matéria divulgada pela Rede Globo, que realmente o que estava ocorrendo era uma armação. É claro que Waldomiro Diniz teve envolvimento, isso é inegável, e deverá ser punido e pagar por isso. Mas não dá para admitir que queiram desestabilizar o Governo Lula por conta de fatos que não fazem parte da prática do nosso Governo.
(Continua lendo)
"A indignação do presidente do Partido dos Trabalhadores é com o envolvimento de setores do Ministério Público Federal nesse tipo de conspiração política, como ele mesmo classifica. ‘Esse tipo de manobra não alivia o crime do Waldomiro’, diz Genoíno. ‘Mas a politização do Ministério Público é um perigo para a estabilidade democrática do País’."
O Ministério Público tem o papel fundamental na moralização deste País. E infelizmente, pessoas ligadas ao Ministério Público entram no jogo de tentar desestabilizar o Governo e de fazer um trabalho politiqueiro, tentando evitar que o Governo mantenha a linha de atuação forte que está tendo em defesa de um Brasil melhor, em defesa de um País com geração de emprego e renda, em defesa de um País que atenda às necessidades sociais dos brasileiros.
(Continua lendo)
"O presidente do PT afirma que Santoro teve relações políticas com o ex-Ministro da Saúde, José Serra (PSDB-SP), e a fita divulgada nessa terça-feira aponta um claro interesse político de atingir o Governo do PT. Mas Genoíno diz não ter elementos para acusar o PSDB ou Serra e reforçou que acredita e vê apenas uma articulação política envolvendo um Senador da República, o Subprocurador e um delegado da PF.
No dia 16 de março, o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, falou pela primeira vez em público sobre o caso Waldomiro Diniz. Ele fez um ‘mea culpa’ e anunciou que dentro de pouco tempo iria ‘colocar os pingos nos is’. Na visão do presidente do Partido, de forma alguma passou pelo PT a idéia de dar o troco ao Ministério Público. Segundo Genoíno, o que Dirceu falou foi em relação a alguns procuradores do Ministério Público."
Não entrando nessa prática de ir para o revide, só para revidar acusações, tentativas de envolvimento do Governo Lula em casos que o Governo não tenha nada de participação, demonstra que o PT é coerente, que faz as coisas com transparência, com autenticidade, sempre muito claras, sempre muito evidentes, sempre muito capazes de dar a credibilidade que o Partido merece.
(Continua lendo)
"Sobre a possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do ex-assessor da República, Genoíno diz que isso é um discurso da Oposição e o PT está fazendo as investigações o mais transparente possível. ‘Quando o assunto foi levantado, o Senador Antero pediu a cabeça do Ministro Dirceu. E depois disse que se ele (Dirceu) fosse afastado, não havia mais a necessidade de uma CPI’, lembra. Essa proposta de CPI faz parte dessa conspiração política para enfraquecer e atingir o Governo."
É claro que tudo isso não passa de uma conspiração. O Diniz tem culpa? Tem! Está envolvido e tem que ser punido e pagar pelo que fez, mas não dá para admitir agora que queiram envolver o Governo Lula nessa maracutaia. O Governo Lula não tem nada a ver com isso.
Não dá para admitir também que queiram crucificar o José Dirceu tirando-o do Ministério, na tentativa de enfraquecer o Governo, pois todo mundo sabe que José Dirceu é um braço forte no Governo Lula.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Nilson Vieira, ontem também ocupamos a tribuna para nos pronunciar sobre o tema.
Quero cumprimentar V.Exa., e dizer que realmente o espírito golpista foi acionado, e acionado nos bastidores, utilizando instrumentos que deveriam estar a serviço justamente da investigação, do esclarecimento dos fatos.
O que fez esse Procurador, e não é a primeira vez que ele o faz, já fez algo semelhante contra a ex-Governadora do Maranhão, do PFL, quando não interessava ao PSDB que ela fosse a candidata, porque certamente seria ela a ir para o segundo turno com o nosso atual Presidente.
Então, foi uma armação desse Procurador, que não podemos afirmar, mas que já trabalhou no Ministério da Saúde com o ex-Ministro e candidato José Serra. E agora faz mais uma, e com afirmações que deixam estarrecidos todos nós que acreditamos e que defendemos o Ministério Público. Porque felizmente são raríssimas essas exceções que prejudicam a imagem do Ministério Público.
Mas, em algumas frases, ele fala com todas as letras de que estaria ali tomando um depoimento para, de acordo com a sua expressão, ferrar o Chefe da Casa Civil na Presidência da República, o homem mais poderoso do Governo, ou seja, para derrubar o Governo Lula.
Então, percebe-se uma conspiração, um ato contrário ao interesse público por um servidor público, que precisa ser investigado e processado, e o Procurador-Geral já determinou a abertura de inquérito.
Precisamos que as instituições não se partidarizem! Não podemos permitir que instituições sérias, importantíssimas para a democracia se partidarizem ou sejam utilizadas com interesses partidários, interesses muitas vezes escusos, como é o caso desse Procurador.
Não é a primeira vez. Ele tem antecedentes, o que o condena, o que deixa suspeita de que ele é um instrumento a serviço de uma força muito maior, que é a nossa direita enrustida, nervosa, raivosa por ter perdido a eleição. E mais raivosa ainda pela possibilidade de perder, agora, as Prefeituras; ter um enfraquecimento ainda maior, e ver cada vez mais longe a possibilidade de retornar à Presidência da República.
Creio ser importante o esclarecimento, a investigação, até pelo nome do Ministério Público, para que não pairem dúvidas sobre a instituição. E sim, que se puna e se execre do serviço público os maus elementos, as pessoas que tentam, com atitudes, com ações denegrir a imagem desta tão respeitada instituição, muito valorizada inclusive, pelo nosso Partido durante toda a atuação no Congresso Nacional.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Gostaria, em contribuição ao tema em tela, de dizer que não foi só nesse momento que temos tido esse tipo de armação, de articulação na tentativa de desestabilizar o Governo Lula. Já tivemos a mesma experiência em uma série de outras administrações do Partido dos Trabalhadores em nível de País.
Aliás, nós vemos seguidamente pessoas da Oposição tentando criar fatos de uma forma mentirosa, caluniosa, para tentar denegrir, desmascarar as administrações do Partido dos Trabalhadores.
Nós percebemos que essas pessoas infelizmente não conseguiram assimilar a mudança que o Partido dos Trabalhadores imprime dentro das administrações municipais e agora com o Governo Lula.
Não conseguem assimilar que vivemos uma época, um momento diferente, em que se constrói uma consciência nova de fazer política, uma política que nasce da base, que nasce do nosso povo e que não vem de cima para baixo. Aliás, tivemos uma experiência nítida e clara no momento que o Governo Federal sai de Brasília e vem para as bases reunir entidades, movimentos, segmentos, para juntos pensarmos o Plano Plurianual do Governo Federal.
Começa por ali a forma, o jeito novo de se governar. Claro que aqueles que viveram 40 anos de ditadura militar, vivendo no Governo, não conseguem perceber e assimilar um novo jeito de se poder governar este nosso País.
Por isso, essa artimanha toda, Deputado Wilson Vieira, que enxergamos hoje em nível nacional, sem dúvida alguma, é um momento muito articulado para poder desestabilizar, desarticular o Governo Lula no seu trabalho, nesta condução.
Por isso, eu quero parabenizá-lo, Deputado Wilson Vieira, por trazer à tela esse debate importante, para que possamos dessa forma levar a verdade à sociedade catarinense e à sociedade brasileira.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - É importante deixar claro que por mais que a Oposição tente terminar o Governo Lula, por mais que ela tente desestabilizar o Governo, por mais que ela tente retirar José Dirceu do Poder, ela não vai conseguir, porque José Dirceu é exemplo de moralidade, de audácia, de conduta e de autenticidade. José Dirceu sempre teve dentro do PT uma postura ética, uma postura moral, à altura que o Governo merece.
E nós, através do Governo Lula, não vamos entrar nesse jogo, não vamos participar de um jogo que visa apenas desestabilizar o Governo, que visa apenas tentar envolver o nome do Lula, em prejuízo da sociedade brasileira. Não dá para admitir esse tipo de prática, porque o objetivo do resultado é querer denegrir a imagem do PT.
A imagem do Partido dos Trabalhadores, do Partido que traz na raiz seus objetivos, suas lutas, seus ideais, leva em frente para a população, de forma transparente, aberta...
O Governo cada vez mais se acentua pela honestidade, pela autenticidade, principalmente pelo poder que está tendo de governar este País, de forma dirigida aos objetivos sociais, que sempre foram bandeiras do Partido dos Trabalhadores.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado Wilson Vieira, o PFL não tem motivo nenhum para defender Santoro, Luiz Francisco de Souza, nada. O que o PFL quer - e é a única forma de tirar a limpo essas questões - é CPI, Deputado.
A CPI vai provar que o Zé Dirceu não tem culpa, a CPI vai provar que o Santoro tem culpa. CPI, CPI, Deputado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Deputado, quem faz é a Oposição. Se V.Exas. têm que fazer CPI, façam CPI.
O SR. Deputado Antônio Ceron - Mas a maioria não está permitindo a CPI. É uma ferramenta da minoria. E a maioria, a lei da Senadora Ideli Salvatti, não indica os membros. No passado a guerreira Senadora indicaria. No momento a lei de Ideli nos mostra. Esse é o problema. No passado ela indicava, hoje ela não indica os membros. A maioria está tirando um direito da minoria.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)