26ª Sessão Ordinária - 28/04/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente venho à tribuna para trazer alguns assuntos, dentre eles a oportunidade que teve a Comissão de Finanças e Tributação, hoje pela manhã, de discutir com o Executivo Estadual, mais precisamente por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - e tivemos a honra de contar, nessa reunião, com a presença da Secretária-Adjunta Anita Pires -, os procedimentos a serem combinados na relação entre Legislativo Catarinense, Executivo e sociedade com vistas à discussão do Orçamento Estadual 2005.
Nós partimos de uma constatação de que a experiência de mobilização para discutir o PPA (Plano Plurianual), somando esforços e energias o Legislativo e o Executivo, foi extremamente positiva. E foi por essa razão, inclusive, que o Governador Luiz Henrique pôde contar aqui na Assembléia Legislativa, Deputado Francisco de Assis, com o apoio integral da Bancada do Partido dos Trabalhadores para aprovar a experiência, o resultado das audiências públicas regionais que ocorreram no ano 2003, com relação ao Plano Plurianual.
Nós também levamos à Secretária - e foi unanimidade para todos os Deputados - a preocupação de que precisamos traduzir em ações orçamentárias concretas aquilo que estava previsto, prescrito, no Plano Plurianual.
Já estamos no quarto mês, o Orçamento já está em execução, e percebemos que a execução orçamentária de 2004 não acompanhou exatamente aquilo que era combinado, aquilo que estava previsto nas audiências regionais.
Uma das questões importantes que considero de alcance estratégico foi, por exemplo, esta Casa ter aprovado na semana passada um projeto de resolução de nossa iniciativa, Deputado Paulo Eccel, que permite que os 40 Deputados possam ter acesso ao acompanhamento da execução orçamentária direto, on line, via computador de grande porte do Ciasc, onde vamos poder acessar toda a execução orçamentária.
Isso é uma conquista e uma ferramenta importante para aperfeiçoar o trabalho legislativo e para melhorar, inclusive, a atuação fiscalizatória, que é uma prerrogativa dos Parlamentares. E esse instrumento, por exemplo, permite verificar exatamente como é que o Plano Plurianual - PPA - se desdobra ano a ano em ações efetivas com relação aos Orçamentos anuais.
Digo dessa forma porque é uma preocupação. Muito pouco foi acolhido nas audiências regionais e agora, por determinação constitucional, por determinação legal, a Assembléia Legislativa precisa organizar o seu calendário de audiências para todo o ano e isso vai nos preocupando.
Como é, Deputado Francisco de Assis, que a Assembléia Legislativa vai chegar nas 29 Regionais e mobilizar novamente a sociedade local para pedir o compromisso do Executivo, se a experiência anterior não está sendo bem sucedida? Esse é um questionamento.
Quero partilhar com todos os colegas Deputados esse questionamento e dizer que precisamos... Vários Deputados já disseram que não estão dispostos a ir lá novamente para convidar as pessoas e não conseguir que as comunidades sejam atendidas nas suas reivindicações.
Então, de fato isso é preocupante. Não é um assunto menor, e sim um assunto de compromisso político e de palavra. O Presidente da nossa Comissão, Deputado João Paulo Kleinübing, tem o dever de colocar na pauta esse assunto para que possamos efetivamente discutir como a Assembléia Legislativa vai se comportar.
Só quando politicamente tivermos assegurado um compromisso é que vamos poder discutir o momento seguinte: qual será a metodologia para chegarmos nas comunidades que devem estar nos esperando com cara feia, no mínimo.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Nobre Deputado, V.Exa. traz um assunto que vamos ter que discutir de agora em diante até os próximos dias, quando se iniciam as audiências do Orçamento Regionalizado, uma iniciativa do Deputado Estadual, na época, Carlito Merss, já que tínhamos como sonho fazer com que a sociedade organizada discutisse o Orçamento do nosso Estado.
Porém, V.Exa. é testemunha da minha luta na Bancada de que só devemos participar quando tivermos um Governo que de fato faça aquilo que a população tem como sonho. E hoje nós não temos isso. Não tivemos no Governo passado esse entendimento e não temos até agora neste Governo essa compreensão.
Então, ir de novo aos Municípios, às regiões fazer esse debate com as comunidades, com as entidades organizadas e no ano seguinte não ver nada concretizado daquilo que foi discutido, não vale a pena porque para a sociedade, Deputado Afrânio Boppré, parece que nós, Deputados, estamos enganando a população; parece que nós vamos lá, fazemos um debate, gastamos alguns milhares de reais com a estrutura que a Assembléia tem que deslocar para ir até as regiões, e no ano seguinte não se vê concretizado nenhum desses sonhos que a comunidade fez no debate.
Então, só vale a pena nós estarmos nos Municípios de Santa Catarina, nas 29 Regionais, se o Governo tiver um compromisso com a Assembléia Legislativa e com a sociedade catarinense de efetivamente fazer com que o Orçamento saia do papel e se transforme em obras!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, nobre Deputado.
Essa é a opinião que estamos colhendo aqui na Assembléia Legislativa, da maioria dos Parlamentares: uma preocupação sobre o que vai acontecer no ano 2004.
A Secretária trouxe uma preocupação verdadeira de que ainda há um agravante: que neste ano temos no nosso calendário as eleições municipais, e se isso não for tratado com respeito, com seriedade e com responsabilidade, evidentemente que a temática política local pode ficar em primeiro plano e os interesses sinceros, verdadeiros da comunidade, em segundo.
Então, nós vamos ter que agilizar as nossas audiências para que não fiquem muito no calor da campanha eleitoral, para que esse tema não seja tratado eleitoralmente, e sim de acordo com os interesses nobres das reivindicações das nossas comunidades.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado João Kleinübing - Nobre Deputado, tivemos hoje na Comissão de Finanças a discussão sobre essas audiências públicas. Nós estamos procurando cumprir aquilo que a Constituição nos determina, mas temos uma preocupação, que também é a preocupação de V.Exa. e do Deputado Francisco de Assis, ou seja, de que realmente essas audiências se transformem em ações, porque eu quero voltar a citar o exemplo que dei hoje na reunião da Comissão.
A prioridade número um da minha região de Blumenau, que era o Hospital Regional Universitário, não foi incluída no Orçamento de 2004. Só foi incluída em função de uma emenda parlamentar de nossa autoria, que acabou não sendo derrubada pelo trator governista, em função de um erro de leitura da mesa.
Então, a nossa obrigação agora é voltarmos a essas regiões para mostrar o que foi feito e como vamos cobrar do Governo aquilo que ainda não foi realizado!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Nobre Deputado, agradeço a V.Exa. pela sua contribuição e digo que nós temos que chegar numa posição final: este ano vamos ou não dar as mãos novamente e marchar em direção às comunidades para levantarmos as suas expectativas? Esta é a dúvida!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)