88ª Sessão Ordinária - 18/11/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero registrar a presença do vice-Prefeito eleito de Capivari de Baixo, companheiro PG, acompanhado de uma comitiva, e lideranças do Município de Jaguaruna - Cristiano, filho do vice-Prefeito eleito, do comandante do PSDB daquele Município, que teve uma participação muito positiva e decisiva na eleição do nosso Prefeito Marcos Tibúrcio e do vice-Prefeito Chico. A todos boas-vindas.
Quero, rapidamente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, abordar sobre o assunto que ocupa as principais páginas dos jornais no dia de hoje, que trata do encaminhamento que a nossa Bancada, juntamente com as Bancadas do PFL e do PT, adotou nesta Casa a partir da última terça-feira, quando decidimos pela obstrução de votações das matérias do Governo daqui por diante.
A própria repercussão de hoje, Deputado Antônio Carlos Vieira, demonstra que aquilo que nós apresentamos como razão para essa tomada de posição terça-feira e ontem, encontra eco neste Parlamento. O próprio Governo, na sua manifestação, não tem como explicar ou como contra-argumentar essa decisão que as Oposições tomaram nesta Casa.
Durante dois anos nós demos a nossa contribuição, fizemos a nossa parte, garantimos quórum em todos os momentos que o Governo precisou dele para votar suas matérias, mas, infelizmente, não tivemos, por parte do Governo, o respeito que uma Bancada de Oposição, que a exerce com coerência e com responsabilidade, merece dentro de um Parlamento democrático.
Nós demonstramos em várias oportunidades que não estamos aqui para fazer oposição contra Santa Catarina, que não estamos aqui para fazer oposição pela Oposição, a oposição burra, como dizem na gíria. Nós estamos aqui para cumprir o nosso papel constitucional, de, através de uma Oposição forte, ajudar o Governo.
Afinal, Deputado Romildo Titon, eu me recordo dos chavões e dos ensinamentos do grande Líder do PMDB, Deputado Ulysses Guimarães, que sempre afirmava que "não um Governo forte sem uma Oposição forte". É o que nós temos tentado fazer ao longo desse período. Temos tentado auxiliar, cumprindo o nosso papel, mas, infelizmente, o Governo não nos respeitou como tal até aqui.Por isso esse encaminhamento!
Agora as coisas aqui neste Plenário ficam zeradas, ficam mano a mano. Esse é um período decisivo para esse Governo porque são menos de 30 dias para o encerramento das atividades legislativas e naturalmente o Governo tem interesse em muitas matérias que aqui estão, mas daqui para frente, para compor, para votar, para que elas possam ser deliberadas, o Governo vai ter que sentar com as Oposições.
E não estamos nem sentados, Deputado Antônio Carlos Vieira, para cobrar o compromisso firmado antes mesmo da nossa posse nesta Legislatura quando foi garantido, Deputado Valmir Comin, o equivalente a R$ 500.000,00 em emendas Parlamentares para todos os Deputados de Governo ou de Oposição. Para todos foi firmado um compromisso, e V.Exa. lembra disso, Deputado Dionei Walter da Silva, como o Deputado Wilson Vieira também lembra, da liberação de emendas Parlamentares e até hoje nenhuma resposta nos foi dada.
Nós não estamos nem cobrando, não vamos nem cobrar essa questão porque já se trata de matéria vencida para nós. O que nós queremos e vamos exigir é o respeito a uma Oposição que faz o seu trabalho nesta Casa com responsabilidade e que até o presente momento não foi respeitada pelo atual Governo.
Eu lamento que a primeira matéria que tenha sido obstruída diga respeito exatamente a uma viagem que o vice-Governador empreenderia a partir da próxima terça-feira para a Europa, mais especialmente para a França. Nós não sabíamos qual seria a primeira matéria a aportar nesta Casa depois do encaminhamento que tomamos. Aliás, isso tem sido uma prática desse Governo, as matérias chegam num dia para serem deliberadas no outro, se não no mesmo dia.
Parece, Deputado Wilson Vieira, que esta Casa foi transformada pelo Governo realmente num cartório homologatório, que tem a única obrigação de dizer amém, de se curvar e depois disso beijar o chicote. Nós não agiremos mais assim, nós vamos exigir, Deputado Valmir Comin, o respeito que é devido pelo Governo às Oposições para que nós possamos continuar cumprindo o nosso papel em favor da gente catarinense.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Joares Ponticelli, meu Líder da Bancada do Partido Progressista, quero reforçar ainda mais as palavras que V.Exa. tem colocado desta tribuna.
Em nenhum momento a Bancada Progressista e as minorias do Parlamento de Santa Catarina têm se furtado em participar das grandes decisões contidas nas mensagens governamentais que adentram a esta Casa. Em todos os momentos nós nos manifestamos, externamos a nossa posição! A Bancada do PP, juntamente com as minorias, sempre se fez presente.
Mas, Deputado Joares Ponticelli, o mínimo que precisamos é ser respeitados e é isso o que estamos pedindo. São poderes independentes e harmônicos, mas que merecem o devido respeito.
Achamos prudente a manifestação tanto do PP, quanto do PFL e do PT e esperamos que, de uma vez por todas, sejamos respeitados.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço ao Deputado Valmir Comin pelo aparte e ouço o Deputado Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Joares Ponticelli, acho que o que nós estamos fazendo - e V.Exa. retratou muito bem - é exigir o respeito ao Parlamento. Penso que o Governo Lula, a cada matéria que passa pelo Senado, principalmente, está dando mostras de como funciona a democracia. São muitas as transformações que sofrem quase todos os projetos que adentram ao Senado. São inúmeras as negociações, inclusive com os Líderes mais ferrenhos da Oposição. Mas o Governo senta, discute, negocia e faz os devidos encaminhamentos.
Aqui, em Santa Catarina - e V.Exa. é testemunha disso -, não há negociação. O Deputado Herneus de Nadal até tenta fazer as conversas, dar os encaminhamentos, mas não há sinalização alguma do Governo no sentido de discutir os projetos ou de alterar qualquer coisa que seja.
Foi assim até agora e continua sendo, pois já foi dito que, hoje, dará entrada na Casa um projeto em regime de urgência, que aborda a questão da Celesc, que está sendo multada, há vários anos, por não ter feito a adaptação à legislação federal.
Eu acho que isso precisa acabar e é isso que o PT está começando a fazer, talvez tarde, mas antes tarde do que nunca!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Em tempo, Deputado!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ouço V.Exa.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Eu quero, brevemente, resgatar a situação de Joinville, quando o atual Governador era Prefeito daquela cidade. Lá, ele viajava e depois mandava a solicitação de autorização para o Legislativo. Lá, ele conseguiu inverter os papéis. Esperamos que ele não consiga fazer o mesmo com este Poder.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Wilson Vieira, parece-me que essa era a prática de Sua Excelência, o Sr. Governador, com relação à Câmara Municipal de Joinville. Mas aqui nesta Casa, a partir dessa decisão responsável que o PP, o PFL e o PT adotaram, certamente vamos mudar o curso da história.
Rapidamente, para concluir a minha manifestação, quero comunicar a este Plenário e a todos que nos assistem através da TVAL, que dei entrada, no dia de hoje, a um projeto de lei que reputo da maior importância para a sociedade catarinense e, em especial, para o desenvolvimento do desporto em Santa Catarina.
Trata-se do projeto que institui o Sistema Estadual de Incentivo ao Desporto. É um projeto que estamos discutindo há algum tempo, com a colaboração de alguns amigos, que de longa data já se dedicavam a um estudo nessa direção. Eles nos apresentaram a base desse estudo que agora estamos apresentando para discussão e aperfeiçoamento nesta Casa Legislativa. Se aprovado, vai garantir, a exemplo da lei que incentiva a cultura, o financiamento e o apoio ao desporto em Santa Catarina, porque entendemos que essa é uma das formas de podermos contribuir para a diminuição da violência, para a oportunização de outros espaços de lazer, de ocupação saudável da mente e do corpo dos jovens e das crianças catarinenses.
É uma matéria que vamos debater amplamente e espero contar com o apoio de todos os Pares desta Casa, para que possamos ter, brevemente, instituída em Santa Catarina a lei de incentivo ao desporto, que, com certeza, vai permitir o financiamento, o fortalecimento e as novas oportunidades para o desporto para as crianças, para os jovens, para a gente catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)