18ª Sessão Ordinária - 31/03/2004
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho mais uma vez aqui nesta Casa pedir apoio, através desta moção, que será enviada ao BNDS.
Hoje pela manhã conseguimos uma audiência com a diretoria da Lactoplasa e com o vice-Presidente do BNDS, na cidade de Curitiba. Foi também o nosso Presidente do Badesc gestionar em favor da Lactoplasa, para que pudesse o BNDS disponibilizar recursos para essa empresa.
Nós estamos, desde janeiro, nesta luta, na Região Serrana, em prol da Lactoplasa, e até agora não conseguimos nada. Então, hoje, pela manhã, conseguimos um encontro, em Curitiba, com o vice-Presidente do BNDS, com o Dr. Walter, com o advogado da empresa e o Presidente do Badesc, Dr. Renato Viana.
Nessa reunião foi levado um pedido de recursos para salvar aquela empresa, eis que se agravou o seu problema financeiro a partir da crise da Parmalat, que deixou de pagar o seu débito, deixando um rombo no caixa da empresa.
Então, fizemos esse pedido, hoje, em Curitiba, às 8h, e reiteramo-lo, através desta moção, da Assembléia Legislativa, ao BNDS, com o seguinte teor:
(Passa a ler)
"A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por proposição do Sr. Deputado Sérgio Godinho, apela para que o BNDS desempenhe atenção especial à empresa catarinense, situada na Região Serrana, Lactoplasa - Indústria de Lacticínios S/A, referente ao débito que a empresa Parmalat do Brasil S/A mantém com a mesma.
Como é do conhecimento de V.Exa. a empresa Parmalat do Brasil S/A - Indústria de Alimentos está em débito com várias empresas brasileiras, em decorrência de seu pedido de concordata, sendo a Lactoplasa uma das empresas em questão e que mais foi prejudicada diretamente.
A circunstância mais grave decorrente desse fato é que o crédito a receber pela Lactoplasa junto à Parmalat seria repassado aos produtores de leite, num total de 1.200 produtores.
Via de conseqüência, a situação tornou-se gravíssima e calamitosa, porquanto mais de 1.200 famílias da Região Serrana e do Alto Vale do Itajaí deixaram de receber o pagamento do leite da Lactoplasa. O pagamento deveria ser realizado no dia 15 de janeiro do corrente ano e até esta data não pôde ser feito, levando os produtores à grave crise econômica.
Cumpre ressaltar que o volume de leite fornecido à Parmalat do Brasil, desde novembro do ano passado (2003) até esta data, é de 2.742.590 litros, sendo que o montante global devido situa-se na ordem de R$1.298.474,80(um milhão, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), sendo que nenhum valor foi pago à Lactoplasa."
Então, este requerimento que enviamos à Presidência do Banco, aqui assinado por todos os Deputados, faz com que façamos um empenho grande ao BNDES, para que crie uma linha de crédito para a empresa Lactoplasa.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Queria cumprimentar V.Exa., e solicitar, se tiver anuência de V.Exa., para subscrever o requerimento.
Nós estamos acompanhando desde o final do ano passado este problema. É muito sério o que a Lactoplasa está vivendo, que foi agravado significativamente pelo problema financeiro ocorrido com a Parmalat.
Nós mesmos, no início do ano, encaminhamos expediente ao Banco do Brasil, porque ele reteve na época R$300.000,00, que eram para pagar a Lactoplasa, para se ressarcir de empréstimos que tinham.
Mas eu fiquei um pouco preocupado, agora, também, com V.Exa., quando diz que não foi resolvido nada. E eu tenho lido pela imprensa que o Badesc já fez chegar à Lactoplasa um aporte de recursos.
Então, fico mais preocupado ainda. Tinha ficado um pouco mais tranqüilo quando li nas colunas dos nossos jornalistas que o Badesc já tinha socorrido a Lactoplasa.
Mas eu sei que V.Exa. está liderando junto ao Badesc, também, este trabalho, e nós vamos torcer, porque é uma empresa, como disse V.Exa. com muita propriedade, emblemática.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)