8ª Sessão Extraordinária - 11/05/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tenho dúvida que a exportação é importante para Santa Catarina e para o Brasil, gera empregos, renda, desenvolvimento, mas não gera tributos para o Estado. V.Exas. sabem perfeitamente que a exportação está isenta de ICMS, E a compensação é do Governo Federal.
Desculpe-me, Deputado Antônio Carlos Vieira, mas foi realizado um acordo para compensar aquilo que não veio da Lei Kandir. E este acordo também não foi cumprido. E esse mês terá o valor de R$65 milhões.
Quero dizer também ao nobre Deputado que quando o Governo de V.Exa. terminou deixou de pagar o último mês da dívida pública de Santa Catarina para com o Governo Federal.
Vou trazer aqui por escrito para mostrar a V.Exa! Vou fazer um retrato como fiz para o Deputado Joares Ponticelli, quando disse que o Governo havia enganado a população e que os aluguéis que o Governo paga aqui em Florianópolis para prédios, etc., eram de R$70 mil. Trouxe por escrito e provei que eram quarenta e sete mil e uns quebrados por mês.
A mesma coisa acontece com a dívida pública! Ela tem que ser paga! E quero mostrar, através da taquigrafia, o que foi levantado, para que possamos confrontar com aquilo que V.Exa. falou e com o que estou colocando.
Acho e entendo que estamos vivendo um momento muito difícil, um dos mais difíceis do Estado, porque praticamente 170 Municípios estão em calamidade pública.
Evidentemente que as empresas dessas regiões, inclusive a minha, que sofreu com o furacão, com o ciclone, agora sofrem com as enchentes. E o que estão arrecadando? Evidentemente que caiu muito, sem dúvida nenhuma! E temos algumas empresas, inclusive, negociando para ganhar fôlego e poder se recuperar.
O Governador Luiz Henrique da Silveira tem-se desdobrado para cumprir a sua missão. Em algumas Secretarias Regionais pessoas se afastaram para se candidatar ou por outros motivos, e não foram substituídas para fazer economia neste momento que vive o Estado de Santa Catarina. Mas isso é Governo que tem planejamento, porque quando as coisas ficam difíceis, tem que haver economia para alcançar o objetivo. E é isso que está fazendo o Governo do Estado.
Por isso eu fico triste com o Deputado Joares Ponticelli que viajou e não acompanhou os últimos acontecimentos.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, o que eu gostaria é que o levantamento de V.Exa. contemplasse a Lei Kandir e o pagamento da dívida.Eu conheço alguma coisa da Lei Kandir. E sobre o pagamento eu gostaria que fosse levantado o que ficou em dezembro de 1998 e o que ficou em dezembro de 2002. Não adianta levantarmos 47 meses; nós temos que fazer o levantamento de 48 meses. Então, nós temos que saber o que ficou de dezembro de 1998 para 1999 e o que ficou de 2002 para 2003. Aí a discussão fica boa!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Um erro não justifica o outro, se naquela época ficou atrasado, não poderia ficar agora, porque aí seriam dois erros!
O Governo do Estado sempre falou que pagou três folhas de pagamento. No dia 12 de janeiro, quando ele assumiu o Governo, ele fez a folha de pagamento. Caiu do céu este dinheiro? Não, este dinheiro estava para entrar nos cofres. A primeira folha de pagamento do Governo Esperidião Amin foi dia 12 de janeiro, e ele disse que foram três folhas. Então, no mês estava inteiro, o dinheiro já estava disponível para pagar a folha.
Mas eu gostaria de falar sobre as cooperativas de crédito de Santa Catarina.
Ontem, houve um grande momento em Santa Catarina para as cooperativas de crédito. Eu tive o prazer de mediar esta negociação, e eles solicitaram que eu marcasse uma audiência com o Presidente do BRDE, Casildo Maldaner, para se fazer uma parceria entre as cooperativas de investimentos e o BRDE. Ontem foi assinado o convênio entre as cooperativas e o BRDE, o que trouxe um novo momento para o nosso Estado, uma nova luz para os micros e pequenos agricultores.
(Passa a ler)
"Foi assinado na tarde de ontem um convênio entre o BRDE e o Sicoob.
- O objetivo do convênio é facilitar o acesso de minis e pequenos produtores rurais a linhas de crédito de longo prazo e juros acessíveis. Milhares de produtores serão beneficiados com financiamentos de até R$100 mil, nas mesmas condições oferecidas pelo BRDE. Inicialmente, os 97.000 associados das 43 cooperativas filiadas ao Sicoob, em Santa Catarina, serão contempladas pelo convênio.
Com o convênio, as cooperativas de crédito vão poder oferecer a seus associados as mesmas linhas e condições oferecidas pelo BRDE, como o Plano de Safra e linhas especiais do BNDES e Finame e com a mesma disponibilidade de recursos do banco. Atualmente o BRDE tem disponível para investimentos aproximadamente R$1 bilhão."
Isso é um ganho real da nossa agricultura catarinense. Deputado Genésio Goulart, V.Exa. é um cooperativista e sabe perfeitamente o que isso significa para as cooperativas. As cooperativas vão poder financiar pequenos agricultores, fazer empréstimos a longo prazo, com juros acessíveis.
Então, eu acho que foi um ganho real! As cooperativas estão de parabéns, mas o BRDE e o seu Presidente, Casildo Maldaner, também merecem ser parabenizados, porque quem vai ganhar com isso é a população de Santa Catarina.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o BRDE, que já vem prestando relevantes serviços às empresas de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná, agora está atuando na área social, atendendo, através das cooperativas de crédito, a população agrícola catarinense.
Fiquei muito feliz, ontem, de poder participar desse ato. Eu estava numa reunião no Centro Administrativo com os Chefes de Poderes e desloquei-me rapidamente, antes do término daquela reunião, para participar de um momento que eu considero decisivo e marcante, em defesa dos agricultores do nosso Estado! São 97 mil associados nas 43 cooperativas de crédito de Santa Catarina!
São atos como este que elevam não apenas o BRDE e as cooperativas de crédito, mas que levam ganhos reais ao homem do campo, àquele que produz a riqueza de nosso País, àquele que produz alimentos para todo o povo brasileiro. Tanto é fato que em nosso Estado a produção agrícola cresceu 8%, o que representa o maior índice do País.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço V.Exa. com prazer, pois esse convênio vai ajudar todas as regiões, inclusive a sua.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Manoel Mota, eu conheço bem e acompanho há muito anos o problema do agricultor, quando chega a hora de conseguir o empréstimo para investimento, para custeio.
As cooperativas de crédito são repassadoras de recursos do BNDES e do BRDE. O BRDE é obrigado a aplicar, pois os lucros são tantos que o banco não vai fazer um contratinho aqui e outro ali. Então, ele repassa os recursos com juros (ele tem lucro com isto, é óbvio), assim como fazem o Banco do Brasil, o BNDES e os bancos privados. Só que os juros são altos ...
(Discurso interrompido pelo término do prazo regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)