15ª Sessão Ordinária - 24/03/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que me traz à tribuna nesta tarde diz respeito, meu caro Deputado Antônio Carlos Vieira, ao nosso funcionalismo público do Estado de Santa Catarina.
Eu tenho aqui matérias de ontem dos nossos professores, Deputado Dionei Walter da Silva, V.Exa., que é acessível a esta categoria, em que a falta de proposta irrita os professores. E fala a reportagem que professores estaduais ameaçam greve no mês de abril.
O relato que obtivemos no dia de hoje, em função da audiência que o Sr. Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, concedeu na tarde desta terça-feira aos professores estaduais, é que em função da reunião de ontem, que foi marcada depois de muita pressão, Deputado Celestino Secco, depois de muita insistência por parte dos professores da rede estadual, a conclusão e o encaminhamento que os profissionais da área da Educação conseguiram foi a constituição de uma comissão para fazer um levantamento da situação do Magistério Público estadual.
Sra. Deputada Simone Schramm, V.Exa. que é da área da Educação, depois de 15 meses de Governo, depois de vinte poucos meses do compromisso assumido em praça pública, de ser resgatada de imediato a questão da remuneração dos profissionais da Educação no Estado, o Governo depois de muita pressão nomeia uma comissão para estudar a situação real.
Deputado Genésio Goulart, V.Exa. de vez em quando ou de vez em sempre não fica muito satisfeito quando os Deputados de Oposição vêm a esta tribuna trazer a realidade de Santa Catarina, assuntos como este, que não são do agrado do Governo do Estado, mas que são conseqüências da realidade, da verdade.
Eu adiciono neste meu pronunciamento também a principal manchete desse jornal da Aprasc, que diz o seguinte: 15 meses de frustração.
Na última sexta-feira, à tarde, tive a oportunidade de participar, na cidade de Lages, de uma assembléia com a Aprasc, para fazer uma avaliação do quadro dos profissionais da segurança, que já foram contemplados com uma lei, aprovada nesta Casa, mas que até o presente momento não aconteceu nada.
E para que o Deputado Genésio Goulart não ficasse muito inquieto e aborrecido, eu procurei trazer números, porque é muito fácil dizer que Deputado de Oposição é inconseqüente.
O Governo tem que ser responsável. Agora, ele está no Governo, mas, quando da campanha, podia ser irresponsável. Na campanha, pode ser irresponsável e pode mentir.
Vote em mim que eu vou implementar o art. 170, vou dar aumento para os professores, para os soldados, etc. Aí ele vai ganhar a eleição? Não.
O governante tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem que ser conseqüente e responsável. Eu entendo que o homem público tem que ser responsável, tanto no exercício de mandato quanto, e até mais, durante a campanha, para não fazer de uma promessa vã, fácil um mecanismo de chegar ao poder.
Mas nós tivemos, Deputado Genésio Goulart, no ano passado, um crescimento da arrecadação de 22, 23%, e o aumento que os nossos servidores tiveram toda Santa Catarina sabe. Uns tiveram aumento e outros tiveram um desconto. Os que tiveram 3% de aumento, foi um prêmio que os Deputados da base governista deram aos profissionais de Santa Catarina ao estabelecer a alíquota única de 11% do desconto previdenciário.
Mas tenho mais um dado, Deputada Odete de Jesus, V.Exa. que tanto defende os professores nesta Casa. Nos jornais deste final de semana o Governo do Estado procurou com números demonstrar a evolução da folha de pagamento do Estado de Santa Catarina e esses estão mais graves ainda. No ano passado, a folha estava em cento e poucos milhões e agora a folha está em quase em R$180 milhões. Cinqüenta milhões, quase 50% de crescimento na folha de pagamento dos servidores de Santa Catarina!
Quando, na época, a Oposição dizia que a criação de mais 30 Secretarias no Estado, o inchaço de cargos comissionados por toda Santa Catarina, com certeza, iria ter repercussões no comprometimento da folha de pagamento, a base governista e o próprio Governo diziam que não era verdade, que houve simplesmente um remanejamento dos cargos comissionados da Capital do Estado, colocando-os no interior do Estado, como se existissem 45 Secretários em Florianópolis para remanejar no interior do Estado.
Por isso, neste momento em que se começa a se acentuar a discussão, a se aprofundar a reivindicação, neste caso dos profissionais da área da educação, é importante para a reflexão que se venha na tribuna cobrar uma explicação do Governo do Estado! De onde é que se originaram esses 50 milhões de crescimento da folha? E é bom que o Governo concorde, admita (por que não), como fez, ontem, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o Governo não é tão bom quanto ele esperava! Ele admitiu, tem que reconhecer! O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse: "O Governo não é tão ruim quanto a Oposição fala, mas certamente não é tão bom quanto nós pensamos".
Por que, então, o Governo do Estado também não reconhece e diz o seguinte: "Nós inflacionamos a folha em Santa Catarina com esse cabidaço de empregos que foi colocado em Santa Catarina! E com mais um detalhe: 30 Secretarias do Estado para trabalharem meio expediente.
Estou dando entrada, hoje, também, a um pedido ao Governador do Estado, para que reveja, o mais rápido possível, esse decreto, que é um deboche para a sociedade de Santa Catarina trabalhar meio expediente! Além de não fazerem nada à tarde, de manhã não vão para a Secretaria nem para enganar! Nem para marcar uma nova reunião, como agora está fazendo a caravana do desenvolvimento. Curitibanos vai demorar uns dias ainda para ter um desenvolvimento pleno, porque parece que ela está subindo. E vai chegar em Lages esta semana a caravana do desenvolvimento. Daqui a uns dias vão a Curitibanos, e até passarem as 30 Secretarias, vai mais um ano.
Então, é importante, e eu vou concluir, que haja por parte do Governo do Estado muita consciência e responsabilidade, colocando nessas reuniões com os servidores públicos a realidade. Ou seja, que a folha subiu porque a inchamos, não tem mais maneira de aumentá-la, e não tentar postergar, porque de promessas o servidor já entrou na eleição. Neste momento, os servidores do Estado de Santa Catarina precisam de números reais para eles poderem se projetar.
E amanhã a Aprasc estará realizando, em Florianópolis, uma ampla mobilização exatamente para tentar isso. Não é que o Governo mande uma lei para cá, porque neste caso nós já votamos a lei, mas que ele comece a cumprir alguma coisa, para que daqui a pouco não cheguemos em uma outra eleição e ele prometa de novo e o povo, na expectativa, acabe acreditando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)