20ª Sessão Ordinária - 12/04/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, ao ouvir o pronunciamento do Deputado Antônio Carlos Vieira, a quem cumprimento, lembrei do tempo em que era criança, pois muitas vezes a criança, em sua brincadeira, conversa com inúmeras pessoas que não existem. Ela tem essa compreensão do virtual. Talvez o nosso Governador esteja tendo uma recaída à época da infância, no sentido de ver, de sentir ou de expressar aquilo que, na verdade, é imaginário, que gostaria que fosse real, que gostaria que acontecesse; talvez na iminência ou na esperança de que realmente se materializasse aquilo que, na sua cabeça, na sua pregação, acredita que exista.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Dionei Walter da Silva, gostaria de dizer, acerca destas fotografias que o Deputado Antônio Carlos Vieira nos trouxe, que, já que o outdoor é anônimo - ninguém assina, ninguém se responsabiliza por ele -, nós precisamos, através da empresa responsável por ele - essa é um ação que as nossas Bancadas podem até empreender conjuntamente -, descobrir quem é o sonhador que mandou publicá-lo, quem está patrocinando esse outdoor, porque ele não tem assinatura, é anônimo.
Nós precisamos, no mínimo, descobrir quem é essa pessoa. Ela não deve ser virtual. Quem pagou este outdoor deve ser real. E como ele está vendo aquilo que nós ainda não conseguimos ver, eu acho que é uma pessoa ou uma empresa que carece até de um estudo mais aprofundado, por conta dessa obra de engenharia virtual de recuperação da ponte que já aconteceu na cabeça do patrocinador deste outdoor e que não chegou ainda, infelizmente, para todos os florianopolitanos e para todos os catarinenses.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - No início desta sessão houve a investidura do nosso amigo Deputado Gelson Sorgato, ao qual, inclusive, quero cumprimentar e desejar um bom retorno a esta Casa Legislativa, desejando que faça um brilhante trabalho, e ouvindo o juramento que ele fez, Deputado Paulo Eccel, lembrei que nós também o fizemos quando assumimos o nosso mandato, prometendo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado de Santa Catarina e observar as leis. Todos nós, os 40 Deputados, juramos o cumprimento da legislação, da Constituição. E os Governadores também assim o fazem.
Na sessão passada, Srs. Deputados, discutimos e votamos os vetos opostos pelo Sr. Governador a diversos projetos de autoria de vários Srs. Deputados, inclusive alguns de procedência governamental. E aqui nesta Casa de Leis democraticamente foram aditadas emendas e Sua Excelência fez, então, os vetos.
Nas discussões nós ouvimos argumentos aqui, principalmente argumentos governistas, para que se mantivessem aqueles vetos, Deputado Paulo Eccel. E imagino, até pelo argumento, que na semana que vem ou nesta semana ainda alguns daqueles projetos vão aportar nesta Casa, Deputado Celestino Secco, como projetos de origem governamental.
Com relação a um deles, o de autoria do Deputado Sérgio Godinho, o Líder do Governo dizia que era um projeto de extrema relevância para o Estado de Santa Catarina, porém que padecia de um vício de iniciativa. Então, se é só o vício de iniciativa, eu acredito que esta semana o projeto do Deputado Sérgio Godinho vai, então, aportar a esta Casa com a assinatura do Governador, Deputado Antônio Ceron.
Um outro projeto que nós discutíamos, do Deputado Francisco de Assis, alterava a questão do IPVA para os veículos automotores. O Governo dizia que queria encontrar uma solução que não pudesse ser derrubada na Justiça. Eu fiquei em dúvida sobre quem iria entrar na Justiça contra esta medida, Srs. Deputados? Será que o próprio Governo iria entrar? Eu imagino que sim, porque não existe outro interessado em entrar. Quem iria entrar contra esta medida que reduz o IPVA para os veículos, conforme a proposta do Deputado Francisco de Assis, utilizando o GNV - Gás Natural Veicular?
Discutimos também o projeto do Deputado Antônio Ceron, que apresentou uma proposta de alteração no ICMS para produtos oriundos da reciclagem. E a explicação do Governo para votarmos pela manutenção do veto foi a seguinte: precisamos acabar com a guerra fiscal. Guerra fiscal com produtos da reciclagem, com incentivo, através da isenção do ICMS, para os produtos oriundos da reciclagem de lixo?! Dizer que, se reduzirmos esse ICMS, nós estaremos fazendo guerra fiscal e este ser o argumento para que nós tenhamos que votar contra...
Então, com relação a muitos desses projetos, eu acredito que não se trata de discutir seus méritos. A questão é que o Governador tem a intenção de fazer valer a sua vontade, independente desta Casa - e isso já ficou demonstrado. E cada desculpa, algumas delas as mais esfarrapadas possíveis, serve de argumento para que os vetos sejam opostos.
Naquele projeto dos caça-níqueis, que extinguia essa prática nas mercearias e padarias, nós chegamos a ter o Governador dizendo que o fim daquelas maquininhas nessas casas era contrário ao interesse público.
Então, Deputado Paulo Eccel, a discussão sobre a tarifa de telefonia foi na mesma linha. Na oportunidade em que o Ministério Público fechou algumas casas de bingo no nosso Estado, nós tivemos também a Procuradoria-Geral do Estado defendendo as casas de bingo, nós tivemos uma ação da Procuradoria-Geral, inclusive, defendendo a manutenção da abertura daquelas casas, como tivemos agora um parecer explicando por que aquela tarifa precisaria existir. E tudo isso tentando, de repente, manipular a opinião pública, tentando chamar todos nós de idiotas, de imbecis ou de qualquer outro termo, ou imaginando que somos pessoas sem capacidade de entender ou de ler alguma questão, porque querer argumentar que as empresas de telefonia possuem redes de transmissão do telefone... A Celesc também tem redes de transmissão de energia, a Casan também tem redes de transmissão da água. E para isso elas não têm uma tarifa que não tenha um serviço embutido por trás dela.
Então, o Governo tem que usar argumentos mais lógicos, mais claros, e dizer o que está por trás dos panos destes argumentos. Deve dizer, sim, que não quer renunciar à receita oriunda destas tarifas. E sabe-se lá o que mais tem por trás destas argumentações.
Então, Deputado Paulo Eccel, acredito que V.Exa. vai reentrar com este projeto imediatamente. Mas, independente disso, vamos continuar essa corrente. A comunidade acolheu a sua chamada - na nossa região e, inclusive, em Jaraguá do Sul houve uma grande mobilização -, diversas lideranças aqui estiveram e esperam que esta luta continue. Se o Governador não se sensibilizou, se a Bancada governista nesta Casa não se sensibilizou, vamos para cima, vamos para Brasília, vamos entrar aqui com o projeto novamente e fazer o que muitas pessoas já estão fazendo: entrar individualmente na Justiça e lá conseguir a suspensão e, inclusive, receber o retroativo.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dionei Walter da Silva, como comunicamos na semana passada após a manutenção do veto, amanhã daremos entrada novamente ao projeto para que continue sendo discutido por Santa Catarina porque nós podemos ter perdido uma batalha, mas não perdemos a guerra.
Agora, quero, de fato, destacar a boa articulação da Procuradoria do Estado, que, inclusive, na terça-feira e na quarta-feira o próprio parecer da Procuradoria era lido por certos jornalistas, por certos apresentadores, nas rádios de renome do nosso Estado.
E também outra questão que me chamou a atenção: os editoriais de alguns jornais do interior simplesmente, de uma hora para outra, passaram a encampar a manifestação da Procuradoria.
De fato, essa é uma articulação que desconheço que Santa Catarina já tenha vivenciado. Lamentavelmente, através do dinheiro, o Governo do Estado vem amordaçando a nossa imprensa do interior e fazendo com que ela fale, pense e faça com que os outros pensem da forma como o Governo do Estado quer que o povo de Santa Catarina pense.
Se já não bastassem as campanhas sobre os feitos da descentralização que estão na TV, na rádio e nos jornais, agora temos também muitos editoriais de jornais de interior falando a linguagem do Governo.
Certamente o povo, pouco a pouco, vai verificando isso. Espero que a decisão do Governo, na última quarta-feira, tenha reflexo no próximo ano, nas urnas, porque não é possível que nós vivamos num Estado desta forma, onde a imprensa do interior começa a ser amordaçada.
Ela já é amordaçada, uma boa parte das vezes, pelas próprias Prefeituras, que calam a sua voz, que fazem com que no Município só se fale uma voz. Agora, além disso, o próprio Governo do Estado vem utilizando o poder da máquina, o poder do dinheiro que tem, para fazer com que uma boa parcela da imprensa do interior tenha o pensamento único, o pensamento totalitário, o pensamento governamental, estadual.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Fazendo algumas ressalvas, Deputado Paulo Eccel. É que talvez a descentralização, nesta parte, esteja funcionando. Os recursos da comunicação estatal estão sendo descentralizados para a grande maioria dos meios de comunicação neste Estado, para fazerem valer, sim, a voz de quem os financia.
E faço ressalvas, inclusive, na minha cidade, a jornais que mantêm a sua isenção, a sua independência. Mas concordo com V.Exa.: em uma grande parcela estão comprometidos. Já estavam com as administrações locais, e muito mais agora, com a administração estadual.
Mas quero também, Srs. Deputados, em função de ser integrante da CPI do Balé Bolshoi, dizer que já me pronunciei durante a discussão da CPI que encaminhou um pedido à Comissão de Constituição e Justiça para que se manifestasse a respeito da continuidade ou não desta CPI.
Estamos percebendo, Deputado Paulo Eccel, que esses braços, esses laços, esse enredo do Governador está surtindo efeito na Assembléia Legislativa e postergando, protelando e tentando, de alguma forma, encerrar os trabalhos da CPI.
Há um ditado muito antigo que diz que quem não deve não teme. Então, se não tem irregularidade, Deputado Antônio Carlos Vieira, vamos investigar, vamos clarear as coisas, vamos passar, inclusive, um atestado de idoneidade para todos os integrantes da escola!
Agora, por que não querem investigar? Nós submetermos uma CPI, com todo respeito, à Comissão de Constituição e Justiça... Mas submetermos a um parecer da Procuradoria da Casa se a CPI vai continuar ou não... E se ela continuar, antes de aprovarmos o relatório, nós vamos submeter também a outros órgãos colegiados da Casa?
Quer dizer, onde está a autonomia, a independência e o papel principal da CPI, que é, sim, um instrumento das minorias? A constituição da CPI não é aprovada em Plenário e não é aprovada por Comissão nenhuma! Ela é constituída e se houver dúvida sobre o objeto, a CCJ é consultada. Mas a discussão, a independência e se vai haver ou não a investigação, tudo isso é autonomia da CPI.
Então, lamento porque não é apenas esta CPI que está em jogo, Deputado Paulo Eccel. Nós estamos criando jurisprudência para as próximas CPIs, e daqui a pouco não se instala mais investigação nenhuma nesta Casa. Daí uma das principais ferramentas do Parlamentar vai acabar sendo ceifada, Deputado Antônio Carlos Vieira.
O Deputado Celestino Secco se manifestou um outro dia sobre a necessidade de nós resgatarmos, inclusive na Comissão de Finanças, um poder maior de investigação, de fiscalização da execução orçamentária, da execução de obras. E nós estamos rasgando o Regimento e matando o poder de investigação das Comissões Parlamentares de Inquéritos nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)