29ª Sessão Ordinária - 05/05/2005
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Assembléia Legislativa do nosso Estado e a Escola do Legislativo farão a abertura, hoje à tarde, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça, do Programa de Formação de Agentes Políticos. Programa este que a Escola do Legislativo desenvolve com o Instituto Legislativo Brasileiro e a Universidade do Legislativo do Senado Federal.
Talvez tão importante quanto a realização desse curso hoje à tarde e amanhã ao longo do dia, em que debateremos aspectos do Orçamento público, aspectos da ética e da política, questões de natureza prática, de experiências desenvolvidas por Câmaras de Vereadores Municipais, no sentido da boa, melhor e sempre regular aplicação de bens, valores e dinheiro público, seja o exame da teoria do Estado, do processo legislativo, das competências constitucionais, do papel do Vereador, do sentido da democracia participativa coroando tudo isso, um dia após a celebração da lei que considero um dos grandes avanços da administração pública de nosso País, uma lei que muito mais do que exercitar o controle dos atos públicos, no meu modesto entendimento, é uma lei que assegura a efetiva transparência dos atos de gestão. E a transparência dos atos de gestão significa introduzir a ética como uma ferramenta das mais importantes a ser utilizada pelos agentes públicos, pelos que exercem, em nome das pessoas, uma função pública para a prestação de serviços públicos cada vez mais adequados, voltados única e exclusivamente ao interesse público e ao bem comum.
Mas desejo, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, também dizer que, além das palestras dos painéis de debates, será para a Assembléia Legislativa e para a Escola do Legislativo deveras relevante a assinatura dos protocolos de intenção que haveremos de fazer com inúmeras entidades. Serão nove protocolos de intenção assinados com nove associações de Câmaras de Vereadores de Santa Catarina. Assinaremos um protocolo de intenções com a Universidade Federal, com a Universidade do Estado - a Udesc -, com a Unisul, com a Academia Catarinense de Letras, com o Instituto Histórico e Geográfico, com a Escola de Governo, com a Academia Judicial, com a Escola Superior de Magistratura e com o Comitê para a Democratização da Informática.
Esses termos de cooperação que haveremos de assinar, no sentido de guarda-chuva, têm a missão mais específica de permitir que a Escola do Legislativo, junto com todas essas entidades, amplie cada vez mais o universo dos envolvimentos de todos os que querem fazer da atividade política uma atividade maior, que tenha uma conseqüência cada vez mais prática, cada vez mais eficaz para a boa, eficiente e eficaz aplicação de bens, de dinheiro e de valores públicos.
Portanto, temos mais de 600 inscrições, Sr. Presidente, teremos quase 300 participantes de Câmaras de Vereadores, 100 integrantes desta Casa Legislativa e mais de uma centena de integrantes de Câmara de Vereadores, de Prefeituras Municipais e de Secretarias de Estado.
Quero, por conseqüência, nesses 30 segundos, externar o convite a todos os Srs. Deputados que se encontrarem em Florianópolis para prestigiarem esse evento que não é, sem sombras de dúvidas, do Deputado Julio Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa, ou do Deputado Celestino Secco, Presidente da Escola do Legislativo, é, sim, um evento do Parlamento de Santa Catarina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)