64ª Sessão Ordinária - 06/09/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, trago um tema muito importante para a minha região e também para a região oeste de Santa Catarina.
Alguns dias atrás discutimos com a equipe do Ministério da Reforma Agrária uma questão. Não houve uma preocupação e também um estudo mais profundo, e não dá para admitir que a nossa região, o extremo sul de Santa Catarina, que sofreu com um furacão e com os problemas que vêm atingindo toda a região, fique de fora do Pronaf Rural. Também não podemos aceitar que o oeste de Santa Catarina, com as estiagens que vêm acontecendo constantemente, fique fora da contemplação de um programa tão importante, como é o Pronaf Familiar.
Então, penso que o conselho da Agricultura deve ter cometido um pecado. E a nossa região não vai aceitar, de forma nenhuma, que uma comunidade altamente produtiva não seja contemplada. Caro eminente deputado João Henrique Blasi, líder da bancada do governo, o oeste de Santa Catarina não tem nada a ver com o deputado Manoel Mota do Sul, só que também não está contemplado, e não é justo que não esteja. Portanto, penso que o conselho da Agricultura precisa rever esta questão porque algumas regiões já vêm sendo penalizadas tanto pela seca, no Oeste, quanto por problemas que aconteceram no sul de Santa Catarina.
No sul, há a questão dessa Convenção Quadros, em Genebra, que pode impedir a plantação de fumo. E os pequenos fumicultores têm até 10 hectares de terras, sendo que ali sobrevive a sua família, produzindo a riqueza deste estado e deste país.
O arroz, que no ano passado foi vendido a R$ 40,00 a saca, deputado Altair Guidi, agora está custando R$ 35,00, R$ 30,00 e R$ 28,00. E o governo, sem um planejamento adequado para a área produtiva, deixa que sejam importadas mais de um milhão de toneladas de arroz da Argentina e do Uruguai. E o arroz, que chegou a R$ 18,00, custando R$ 5,00 a menos do preço de custo da produção na lavoura, hoje passou para R$ 16,00 e ninguém quer.
Então, a área produtiva vai ser arrebentada! E o governo, que incentivou a compra de equipamentos e investimentos em tecnologia para produzirem mais... A Epagri fez um papel fundamental: elevou a produção de 40 sacas de arroz por hectare dos tipos 2 e 3 para 150 e até 200 sacas de arroz por hectare. Portanto, isto significa que não adianta eles investirem em tecnologia no país para produzir mais, porque o governo não cumpre a sua missão! Eles estão produzindo mais e daí o governo deveria fazer um estoque regulador, comprando 30% da safra. Não comprou e a área produtiva está aí toda sacrificada, sem saber o que fazer!
Conseguimos transferir estes pagamentos de julho e setembro para o mês de março, mas isto apenas impede as pessoas de irem para o buraco negro das dívidas dos bancos. Elas não têm uma solução definitiva, que é o governo criar um estoque regulador para garantir que o arroz não suba muito. Então, pelo menos, que se dê condições de aquelas pessoas continuarem trabalhando na área produtiva. Não adianta o governo dizer que baixaram o preço, porque quem paga a conta é o trabalhador, o homem do campo, aquele que produz na área produtiva!
Então, nós precisamos ter um planejamento mais adequado e que corresponda com a realidade e com aquilo que estamos vivendo neste momento.
Por isso, deixo aqui registrada a minha grande preocupação com os nossos arrozeiros, com os nossos fumicultores e com a área produtiva.
E agora o Ministério do Desenvolvimento Agrário não contemplou... E acredito que o conselho da Agricultura também tem que avaliar esta questão porque não vamos ficar de braços cruzados simplesmente vendo a área produtiva ser penalizada, tanto o sul de Santa Catarina quanto o oeste do nosso estado. Essa regiões já vêm sofrendo com a seca e com a estiagem há algum tempo, e na hora de o pequeno agricultor ser atendido com o Pronaf, não está contemplado, não está definido - essas duas áreas ficaram de fora.
Então, não vamos aceitar isto e vamos ter de questionar!
Mas tenho que fazer um registro. O governo da descentralização, de Luiz Henrique da Silveira, um governo novo, moderno, que administra para o povo catarinense, reuniu os 29 secretários, ontem, em Fraiburgo, para traçar uma linha de ação e ouvir o sentimento dos secretários de cada região. Portanto, ali deu para ouvir o sentimento de toda Santa Catarina. E evidentemente que os secretários apresentaram os seus pleitos, através dos conselhos de desenvolvimento, através das audiências públicas já contempladas no ano passado. Lá discutiu-se, além do planejamento futuro, as questões dos municípios que ainda não têm acesso asfáltico a sua sede.
Então, evidentemente que o governo do estado está dando prioridade para aqueles municípios que não têm acesso asfáltico, contemplando, assim, vários partidos, porque nesses municípios há prefeitos de várias siglas partidárias.
Portanto, este é um governo que administra para toda Santa Catarina sem rancor, sem raiva, vendo as prioridades e colocando-as em prática, pois isso é fundamental para o desenvolvimento de todas as regiões de Santa Catarina.
Mas, além disso, ele está procurando saber quais são as obras prioritárias de outras regiões, como a nossa obra do extremo sul. Inclusive, em razão da forte chuva que aconteceu no dia 30 de agosto, transferimos para o dia 22 de setembro o lançamento daquela obra. Portanto, nessa data, a nossa região será contemplada com a obra mais importante, que é a Serra do Faxinal que vai reduzir em 200 quilômetros o percurso para Caxias do Sul, Gramado e Canela.
Hoje, o pessoal daquela região já veraneia nos nossos balneários - Morro dos Conventos, Arroio do Silva, Rincão, Gaivota e Passo de Torres. V.Exas. fazem idéia do que irá acontecer? Quem vier de Caxias do Sul, levará em torno de uma hora e quarenta minutos até as nossas praias. Então, todo mundo vai descer para aquelas praias, porque têm uma grande estrutura e terrenos baratos para se construir. E evidentemente que quem vai ganhar com isto é Santa Catarina!
Por isso, o dia 22 é tão importante e fundamental porque às 10h, em Praia Grande, estaremos lançando o edital da obra a ser realizada. E depois, ao meio-dia, vamos ter um almoço em Passos de Torres, quando haverá o lançamento da ponte de Passo de Torres. E não será apenas um lançamento; os recursos vão para a conta de quem vai realizá-la, que é a prefeitura municipal, para agilizar o trabalho, porque para se fazer uma licitação conjunta com os dois estados, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, levaria muito tempo e o povo perderia com isso. Assim, as prefeituras vão agilizar e vamos poder ligar a estrada do mar do Rio Grande do Sul dentro de Santa Catarina.
Então, por isso este é um governo que planeja e, com a sua equipe, com os seus secretários, administra por toda Santa Catarina. Assim, todo estado, nesse instante, está recebendo obras fundamentais para que os municípios se desenvolvam e possam gerar emprego e renda para melhorar a qualidade do povo catarinense, porque é isto que o governo de Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira querem! E nós lutamos aqui neste Parlamento para buscar respostas e resultados, porque a grande vitoriosa tem de ser a população de Santa Catarina!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)