50ª Sessão Ordinária - 02/08/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, Deputado padre Pedro Baldissera, Sra. Deputada Simone Schramm e Srs. Deputados, é um prazer enorme voltar a este plenário, a esta Casa Legislativa para fazermos o bom debate e também reencontrarmos os companheiros e companheiras de trabalho, juntamente com os funcionários desta Casa que fazem um trabalho exemplar.
(Passa a ler)
"Ao reiniciarmos os trabalhos nesta Casa, gostaríamos de comunicar às senhoras e aos senhores Deputados a apresentação de requerimento de nossa autoria propondo a criação do Fórum Parlamentar Permanente pela proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. O referido requerimento foi também subscrito pelos meus companheiros de Partido, Deputados Dionei Walter da Silva, Paulo Eccel e Vânio dos Santos.
Comunicamos a proposta neste plenário com objetivo de obter apoio dos Srs. Parlamentares não apenas para a aprovação da matéria, mas também para que se juntem a nós na campanha que se inicia, tendo em vista a realização do referendo do dia 23 de outubro, no qual o eleitorado brasileiro manifestará a sua vontade votando ‘sim’ ou ‘não’ à proposta da proibição da venda de armas e munições no país.
Defendemos o desarmamento porque acreditamos que o porte de armas para defesa pessoal e do patrimônio não surte os efeitos desejados. As estatísticas existentes demonstram que o Brasil vive uma guerra não oficialmente declarada, com 5 milhões e 700 mil armas em circulação no Brasil.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no período de 24 anos, entre 1979 e 2003, o Brasil registrou 550 mil pessoas mortas por armas de fogo. Este total é altíssimo, se considerarmos que nos 52 anos de conflito territorial entre os povos de Israel e da Palestina tombaram 125 mil homens, mulheres e crianças.
Está comprovado que civis portando armas sob o argumento de autodefesa por causa da criminalidade geram mais violência. Dão margem ao uso indevido e a crimes passionais, acidentes, suicídios, o que só faz aumentar o número de mortes. Isso, inclusive, é o que demonstra a recente pesquisa da Unesco, na qual o Brasil aparece em segundo lugar com mais óbitos por armas de fogo entre os 57 países pesquisados, atrás apenas da Venezuela. E que tem custo altíssimo, pois o Sistema Único de Saúde gasta atualmente R$ 14 bilhões para tratar de feridos por armas de fogo.
É importante também destacar neste contexto que as mulheres são as que mais sofrem com a violência gerada pelas armas de fogo. São mães que perdem filhos na faixa etária dos 14 aos 25 anos, que constituem o maior número de vítimas causadas por armas de fogo no Brasil.
Também é indispensável lembrarmos da triste estatística indicando que nos últimos seis meses 100 mortes violentas foram registradas na Grande Florianópolis, a maioria vítimas de armas de fogo.
Reitero, assim, o apelo para a aprovação do requerimento e renovo o convite para que todos os Deputados e Deputadas estejam conosco nesta luta, para que participem da campanha do ‘sim’ ao desarmamento e possam, assim, colaborar para a redução dos homicídios com armas de fogo." E isto já vem sendo verificado na maioria das cidades onde houve a adesão da população para a entrega voluntária de armas promovida pelo governo federal.
Também quero registrar, Sr. Presidente, a audiência que tive esta manhã no palácio da Agronômica, com o Governador do estado, sendo que tomou as seguintes deliberações, principalmente para a cidade de Blumenau: que amanhã estará assinando um convênio com o Hospital de Misericórdia, da vila Itoupava, no valor de R$ 102 mil, para a aquisição de equipamentos naquele hospital, e também um convênio com o Hospital Santa Isabel, na cidade de Blumenau, para a entrega do arco cirúrgico no valor de R$ 300 mil.
Quero também dizer que estava junto comigo nessa audiência o Prefeito da cidade de Itajaí, Volnei Morastoni, que foi Presidente desta Casa e trabalhou conosco nos anos de 2002, 2003 e 2004, e que o Governador também deliberou para cidade de Itajaí um valor na ordem de R$ 5 milhões para a construção do centro de eventos. Além disso, destinou para a cidade de Blumenau R$ 8 milhões para a recuperação e modernização da nossa Proeb, projeto da autoria, inclusive, do governo anterior, do Partido dos Trabalhadores.
Quero dizer que também foi compromisso do Governador Luiz Henrique da Silveira a pavimentação e recuperação da rodovia Francisco Mastella, que circunda a cidade de Gaspar. Portanto, serão tomadas providências para a recuperação daquela via que está em estado de degeneração.
Gostaria de dizer, Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, que durante o recesso parlamentar estive visitando várias cidades e participando, principalmente, dos debates em torno da duplicação da BR-470, que é uma rodovia que merece ser destacada. E há o compromisso do governo federal, principalmente com relação a alguns trechos que merecem uma atenção especial.
Por isso que a minha primeira solicitação ao governo federal na duplicação da BR-470 é que dê atenção ao trevo localizado na cidade de Blumenau, conhecido como trevo da Marfisa, que constitui uma série de engarrafamentos e que prejudica o acesso a nossa cidade.
Era isso o que eu tinha a relatar, Sr. Presidente. Muito obrigada, Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)