49ª Sessão Ordinária - 30/06/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem, no meu pronunciamento, comecei a falar sobre a criação das Unidades de Conservação nos Municípios de Passos Maia, Abelardo Luz e Ponte Serrada. Então, volto hoje à tribuna para concluir o meu pronunciamento, pois o meu tempo foi muito exíguo e não consegui explanar tudo o que deveria falar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o problema da araucária no Estado de Santa Catarina, mais precisamente na Região Serrana, tem deixado a população serrana de certa forma apreensiva e perplexa porque não vê uma alternativa, uma saída para o manejo da araucária. E eu quero fazer aqui um relato para que todos saibam por que não é permitido o manejo da araucária.
A Portaria 37 N, do Ibama, de 1992, encontrou 118 espécies de árvores ameaçadas de extinção. Dentre essas, no Estado de Santa Catarina, quatro delas foram relatadas como espécies em extinção: araucária, xaxim, imbuia e sasafraz.
Nove anos depois, a Resolução nº 278, do Conama, de 2001, permitia o uso destas árvores para o corte de 15m³ ou 20 árvores por propriedade, e também o uso das árvores tombadas e mortas.
A Resolução nº 300, do Conama de 2002, extingui o art. 2º da Resolução nº 278, não permitindo mais esses cortes que eram permitidos na 278. Apenas permitia a utilização de 15m³ quando havia risco de vida, exemplares na área urbana que atrapalhavam fios elétricos, o desenvolvimento do perímetro urbano de cada cidade e também para utilidade pública e para o uso em pesquisas.
Então, só nessas situações é que era permitido o manejo da araucária. Portanto, estava totalmente proibido o manejo, a utilização da araucária, com a alegação de que essa espécie estava em extinção.
Em 2000, existiu também uma liminar da 3ª Vara Cível Justiça Federal que proíbe o corte, sob qualquer situação, de qualquer árvore da Mata Atlântica. Isto veio a impedir que a araucária, o xaxim, o sasafraz e a imbuia fossem utilizados para qualquer fim, criando todo esse impasse.
Mas o que é uma árvore em extinção? Quando é que uma árvore pode ser qualificada como uma espécie ameaçada de extinção? Segundo o Ibama, para que uma árvore seja considerada uma espécie ameaçada de extinção, é necessário que existam duas árvores por hectare. Hoje, segundo os projetos catalogados no próprio Ibama, segundo levantamentos feitos por técnicos e por próprios ambientalistas, existem fragmentos nesses remanescentes lá na serra catarinense de até 36 árvores por hectare, e, portanto, não podendo mais a araucária ser considerada uma árvore em extinção.
Para muitos pode ser até chocante dizer que o Ministério do Meio Ambiente considera a araucária uma espécie em extinção e dados técnicos e até a visualização aleatória do povo que percorre a serra catarinense mostra que a araucária não está em extinção.
Uma árvore que produz bilhões e bilhões de sementes por ano não pode ser considerada mais em extinção. Tem, sim, que ser criado um plano de manejo que garanta que ela não vai entrar também, como entrou em 1992, na lista das espécies em extinção, e lista esta que não tem, Deputado Francisco Küster, documentos que comprovam, através do inventário, que naquela época elas estavam em extinção. Foi criada, e todo mundo a respeitou, já que todos querem o meio ambiente preservado. E nós somos parceiros disso.
Agora, não se pode jogar essa pecha ao agricultor, ao produtor e até ao madeireiro, dizendo que foram responsáveis por isto. A economia daquela época era baseada no extrativismo. Portanto, precisavam tirar a madeira para sobreviver. Hoje, as leis ambientais evoluíram. A degradação foi muito grande e afetou todo o ecossistema. Então, precisamos ter leis que possam permitir o uso e o desenvolvimento sustentáveis, preservando a natureza e fazendo com que o homem possa sobreviver também se utilizando deste produto que tem um valor agregado muito grande, que é a araucária.
Então, vai aqui esta nossa colocação para que possamos, de maneira inteligente, de maneira não apaixonada e não sectária, remeter uma discussão para todo o Estado de Santa Catarina, dizendo que temos araucária já em abundância. Não temos muitas espécies remanescentes seculares, apenas alguns exemplares, mas precisamos ter esta visão de desenvolvimento sustentável, não penalizando a população, não fazendo este terrorismo que é colocado por "ecochatos" que ainda existem, ou seja, por pessoas que estão à frente das Secretarias de Meio Ambiente, muitas vezes à frente de órgãos, dizendo-se defensoras apenas do meio ambiente e não querendo saber do desenvolvimento sustentável, ou seja, o ser humano inserido nesse contexto, tendo a sobrevivência e o progresso.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Sérgio Godinho, V.Exa. toca num tema que é de relevância. A araucária esteve, sim, ameaçada de extinção. A exploração madeireira na nossa e em todas as regiões em que existe a araucária dava-se de forma predatória e atualmente ela estaria extinta, se não tivessem ocorrido providências.
Hoje, a situação é diferente e concordo com V.Exa. que é preciso, imediatamente, uma política de manejo da araucária porque as pessoas já estão se livrando da araucária novinha para não ter problemas no futuro, exatamente por causa do sectarismo, da inexistência de uma política de manejo.
Agora, é claro que se tais providências não tivessem sido adotadas em tempos pretéritos, a araucária seria uma coisa do passado, seria história, lenda. Eu não tenho dúvida disso, porque a exploração era predatória, lamentavelmente.
Era este o meu registro! Meus cumprimentos a V.Exa. pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Queremos trazer esta mensagem a todos os Deputados e a todo o povo catarinense para que possam ter uma visão centrada na busca da solução deste problema. Temos meios para isso, sim, que foram aplicados no Nordeste e na Amazônia para certos tipos de madeiras e que hoje, através de um plano de manejo estudado e coerente, podem ser usadas, como é o caso do mogno, que pode ser utilizado através de um plano de manejo.
Essa ação foi implementada de forma truculenta - e gostaria que os Deputados do PT tivessem estado lá em Passos Maia, Ponte Serrada e Abelardo Luz, que eu estava lá -, e foi triste vermos aquelas famílias que estão lá há mais de 60 anos, de repente serem ameaçadas de expulsão das suas terras, com a alegação de que aquilo lá é uma Unidade de Preservação, tendo a saída de criarmos lá uma RPPN, que é uma...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)