65ª Sessão Ordinária - 13/09/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, ainda sobre o assunto que trouxe no horário do nosso partido, deputado Antônio Carlos Vieira, em que pese o apelo que fizemos, não senti dos deputados governistas desta Casa nenhuma explicação convincente até aqui sobre mais esse escândalo na área da segurança pública.
Eu espero que a imprensa, que certamente vai repercutir essa matéria nos noticiários de amanhã, tenha cuidado para, ao ouvir a explicação do governo, não se deixe convencer pela informação ou justificativa de que o governo não tinha conhecimento. Porque quando ocorre um escândalo nessas proporções, o governo não tendo justificativa a oferecer, deputado Francisco de Assis, responde: "O governo não sabia!". Ou vem à tribuna e diz: "Desculpe, Santa Catarina!" Como fizeram naquela comprovação escandalosa do uso da máquina pública no concurso público do magistério, quando fizeram propaganda enganosa. Mas quando viram o tamanho da bobagem feita, o governo veio a esta tribuna e disse: "Perdão, Santa Catarina! Desculpe! Nós erramos!" Como se isso bastasse.
Portanto, deputado Manoel Mota, não venham com essa de que o governo não sabia, porque eu quero acrescentar mais um documento àqueles que já trouxe na tarde de hoje.
Sua Excelência, o governador de Santa Catarina, dr. Luiz Henrique da Silveira, tem conhecimento dessas denúncias, deputado Manoel Mota, desde 18 de fevereiro de 2005. Pelo menos de 18 de fevereiro para cá, deputado Antônio Carlos Vieira, sua excelência já tem conhecimento dessas irregularidades.
Ocorre que no dia 18 de fevereiro de 2005 foi protocolizado um requerimento por um fabricante de placas, deputado Antônio Carlos Vieira, dirigido ao governador Luiz Henrique da Silveira, com o seguinte teor:
(Passa a ler)
"Venho mui respeitosamente, através da presente requerer perante Vossa Excelência, que seja realizada uma averiguação dos fatos que tenho relatado anexo, referente procedimentos e irregularidades que tenho presenciado junto à Associação dos Fabricantes de Placas Veiculares do Estado de Santa Catarina, órgão subordinado ao Detran/SC, da qual sou associado.
Certo de vossa atenção, desde já agradeço."
Um dos fabricantes assinou este documento em 18 de fevereiro de 2005, que protocolizou no Centro Administrativo do governo do estado, na rodovia SC-401, km 5, nº 4.600, com o sr. Luciano Veloso Lima, consultor do gabinete do governador.
Portanto, deputado Antônio Carlos Vieira, esse documento foi protocolado. Aqui está o relatório que esse associado apresentou, dando conta de boa parte das denúncias que estão repercutindo em nível nacional desde ontem, e até hoje o cidadão que fez a denúncia, o associado, o fabricante de placas, deputado Manoel Mota, não teve do seu governador, do seu líder, a resposta. Portanto, deputado Manoel Mota, no mínimo houve a omissão completa do seu governador. Ele tem conhecimento dessas denúncias, dessas irregularidades desde 18 de fevereiro de 2005. Por que não respondeu? Por que não tomou providência? Não venham amanhã dizer: "Desculpe, Santa Catarina. O governador inocente, o governador competente, o governador responsável não sabia". Já estou antecipando. Não venham com essa que não vai colar. O governador tem conhecimento dessas denúncias graves, como disse aqui o deputado João Henrique Blasi.
Deputado Afrânio Boppré, o próprio líder do governo reconheceu aqui, e quero cumprimentar o deputado João Henrique Blasi por isso, que são graves as denúncias. O seu governador sabia, deputado Manoel Mota. Aquele que v.exa. defende tão apaixonada e tão fervorosamente sabia e se omitia. No mínimo, se omitiu para não tecer nenhum comentário adicional por hora.
Eu imaginei, deputado Antônio Carlos Vieira, honestamente, que pudéssemos ver encerrada essa sessão no dia de hoje com uma resposta convincente. Infelizmente, de quem eu tinha expectativa de receber uma resposta convincente não tive.
Sei que depois de me pronunciar virá aqui o deputado Manoel Mota dizer aquilo que diz sempre. Ele faz um esforço fenomenal para defender o governo, é verdade; preciso reconhecer. O deputado Manoel Mota tem a minha admiração por isso. Porque ele se esforça; é um bravo; é um gigante. Ele se esforça para defender de qualquer jeito, nem que troque universidade por fundação, como no caso do concurso, insistindo que quem fez foi a UFSC, e não foi. E aí o próprio governo corrigiu o deputado Manoel Mota dizendo que não foi a UFSC, mas a Fepese.
V.Exa. demonstra que está disposto a abrir o peito e defender de qualquer jeito. Admiro-o por isso, deputado Manoel Mota. É muito verdadeiro o que estou dizendo. Mas, pelo amor de Deus, não em respeito a este parlamentar, mas em respeito ao povo catarinense, àqueles que nos acompanham através da TVAL e da rádio digital, não venha aqui com a sua velha e cansativa ladainha dizer que o deputado Joares Ponticelli é contra Santa Catarina; é contra a nossa gente; é inimigo do governo; só faz crítica; só faz denúncia. Deputado Manoel Mota, as denúncias são da maior gravidade.
O governador de Santa Catarina tinha conhecimento, como já comprovei. Portanto, faça um esforço. Eu ainda tenho dois minutos e cinqüenta segundos; neste meio tempo ligue para alguém do governo, a um desses tantos integrantes do governo, para que lhe permita uma explicação convincente, não com aquela sua velha retórica de tentar desqualificar, como tem sido feito: em cada denúncia que se oferece o governo parte para a desqualificação, especialmente quando não tem como explicar. Espero que seja apresentada uma explicação um pouco mais convincente, porque até aqui não vi o governo tentar esclarecer essa situação.
Por isso espero que amanhã a comissão de Segurança Pública possa deliberar sobre o requerimento que a nossa bancada está apresentando hoje e convocar, imediatamente, o secretário Ronaldo Benedet, junto com todos os participantes dessa festa, deputado Antônio Carlos Vieira, do lacre, para não dizer outra coisa ainda, e que se possa vir aqui esclarecer rapidamente essa grave denúncia que se abate sobre o atual governo.
Para concluir, e esse era o assunto principal que eu gostaria de abordar hoje, quero dizer que tenho acompanhado, deputada Ana Paula Lima, deputado Vânio dos Santos, nos últimos dias - todos nós temos percebido - o assédio governamental, a pressão, a oferta que tem sido feita a prefeitos, a vereadores, a lideranças no estado de Santa Catarina. O desespero do governador candidato, deve ser muito grande. A tentativa de reduzir partidos, de cooptar ou de comprar como tem se desencadeado neste estado, eu não tenho notícia na história.
O que está surgindo de oferta de Fundo Social, de convênio de Fundo Social em troca de filiação partidária de prefeitos é uma vergonha, é um escândalo. E nós também vamos, deputada Ana Paula Lima, chamar a atenção do Ministério Público a esta situação.
Na noite de ontem reuni em minha casa nove dos dez prefeitos do meu partido da minha região. Cada um tem uma história para contar, deputado Pedro Baldissera, que preside essa sessão. É um descaramento. É o uso da máquina, do erário, do dinheiro do contribuinte para comprar políticos, comprar prefeitos, comprar vereadores, como nunca se viu na história deste país.
Espero que esta Casa comece a fazer esse debate, porque não é só em Brasília que as coisas precisam ser passadas a limpo, mas também em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)