48ª Sessão Ordinária - 29/06/2005
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a manchete nos jornais de Santa Catarina dá conta que o Fundo Social volta a ser questionado. E na matéria há afirmação de que a iniciativa acionou ontem, mais uma vez, a Justiça contra o Fundo Social.
A meu modesto modo de ver tal procedimento causa três situações, Srs. Deputados. A primeira, a do desrespeito ao Poder Judiciário, que já analisou a lei que cria o Fundo Social e decidiu que a referida lei é constitucional, e determinou que este Poder procedesse às adequações, o que já foi feito aqui por este Parlamento.
Por isso, essa nova iniciativa, a meu modo de ver, desrespeita o Poder Judiciário de Santa Catarina, que, inclusive, nos mutirões realizados em nosso Estado e aqui mesmo pela Vara de Execuções, celebrou inúmeros acordos, centenas de acordos com base nos dispositivos da lei que criou o Fundo Social. Um desses acordos está aqui, em mãos, e posso exibi-lo a todos aqueles que acompanham a TVAL.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, além do desrespeito, a iniciativa, a meu ver, provoca a intimidação, quando na matéria a manifestação assim está expressa:
(Passa a ler)
"(...)Cada nova empresa que aderir ao Fundo Social será alvo de nova ação popular (...)"
A meu ver, a meu sentir, essa afirmação soa como uma ameaçamuita séria, contundente ao empresariado de Santa Catarina que aderiu ao Fundo para viabilizar obras de infra-estrutura, para viabilizar geração de emprego e renda; soa como uma intimidação, como uma ameaça ao empresariado do nosso Estado, que precisa negociar os valores devidos através dos benefícios concedidos para que possa continuar a abrigar os trabalhadores na sua atividade.
Além do desrespeito ao Poder Judiciário, que já se pronunciou sobre a lei do Fundo Social, além da intimidação ao nosso empresariado, que está sendo processado por doar valores que vêm fomentar o desenvolvimento do nosso Estado, há o prejuízo causado aos nossos Municípios, que têm, por decisão do próprio Poder Judiciário, o direito de receber o percentual de 25%, parcela esta constitucional e devida à municipalidade de Santa Catarina.
Muitas obras já contam com a participação desses recursos. E aqui foi referido, há poucos instantes, sobre uma obra sonhada e extremamente importante para o Município de Rio do Sul, como para tantos outros Municípios, assim como será no Município de Chapecó. Ela será anunciada na sexta-feira à noite, independente de cor partidária dos Prefeitos que governam a cidade. Mas o prejuízo, com certeza, vai ser sentido, porque a intimidação, a ameaça aos empresários, vai fazer com que diminua as doações ao Fundo.
Esse prejuízo vai ser suportado pelos Prefeitos de todas as cores partidárias, pelos Prefeitos, pelas populações que vivem nesses Municípios e por toda a gente de Santa Catarina, onde obras importantes, imprescindíveis, necessárias, estão sendo anunciadas, conveniadas e já iniciadas, Deputado Manoel Mota, porque já temos recursos na conta do Fundo Social.
Por isso a minha manifestação é para me referir, Deputado Manoel Mota, ao empresariado de Santa Catarina que o Poder Judiciário já se manifestou sobre a lei do Fundo Social, considerando-a constitucional, um projeto inteligente e que nos permite alavancar recursos para fomentar o desenvolvimento e abrir portas e oportunidades em nosso Estado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo, Deputado Herneus de Nadal, e dizer que nós ainda não estamos entendendo essa forma de agir. Isso, para mim, é o desespero a toda prova de um Partido que esteve no Poder e não teve a competência para desenvolver o trabalho. Como perdeu a eleição, não admite e tenta emperrar o Governo que está desenvolvendo um grande trabalho.
O Balneário Gaivota é administrado pelo PP, e o Prefeito, irmão do Deputado Federal Leodegar Tiscoski, estará recebendo recursos, através de convênio com o Governo do Estado, por esses dias. A Prefeitura de Turvo, também do PP, está recebendo recursos do Governo do Estado de Santa Catarina.
Então, o Governo do Estado, com a descentralização, está atendendo Santa Catarina, a sociedade catarinense, através da representação de cada Município, não interessando qual o Partido. Esse é um Governo que descentralizou e quer ver Santa Catarina crescer como um todo.
Infelizmente, algumas pessoas acostumadas com o poder e com certeza beneficiadas por ele, estão desesperadas, mas vão ter que se acalmar porque a sociedade é competente, assim como os empresários, que sabem o que podem e devem fazer.
Por isso estamos tranqüilos, serenos, porque Santa Catarina está caminhando a passos largos, e vai continuar, porque o povo sabe o que quer e o Governo ainda mais.
O Sr. Deputado Altair Guidi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Altair Guidi - Sr. Deputado, quero dizer a toda a comunidade da Bacia Carbonífera que se sair o convênio que deverá ser assinado no dia 8 do próximo mês, para ligar o acesso Sul da Praia do Rincão, no Município de Içara, que é administrado pelo PP, eu irei a todas as emissoras dar entrevistas culpando o PP pela não-realização daquela obra, que foi prometida no Governo passado.
Gostaria de me solidarizar com V.Exa. sobre o assunto da incompetência, da incapacidade, da falta de visão sobre o benefício que tem o PP de Santa Catarina. O PP do Município é um, aqui é outro e em Brasília é outro. Infelizmente, essa é a grande verdade.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós agradecemos pela manifestação aos Srs. Deputados e, finalizando, queremos ainda fazer a afirmação de que a Oposição tem um papel importante de fiscalizar, de fazer crítica construtiva. E é nessa linha, nessa direção, que temos a expectativa que ela encaminhe os seus trabalhos no nosso Estado, o trabalho legítimo no desenvolvimento da atividade Parlamentar.
Agora, por outro lado, quando toma o caminho que procura inviabilizar ações importantes em favor do nosso Estado, logicamente que a nossa manifestação tem que ser a que estamos fazendo aqui, da tribuna, para dizer da nossa inconformidade com tal iniciativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)