85ª Sessão Ordinária - 08/11/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder e telespectadores da TVAL, outras vezes eu já me reportei ao Plano 15 com relação às ações do nosso governo e o que ele prometeu por ocasião da sua campanha.
Quero aqui ler o item 14 do Plano 15, na página 18, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"14. ENERGIA
. Priorizar a geração energética, pela Celesc." Ora, priorizar não é sinônimo de privatizar.
"Apoiar iniciativas no sentido da utilização do carvão mineral catarinense." Até agora não se viu nenhuma iniciativa nesta área.
"Melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica em todas as regiões do Estado."[sic]
Todos sabemos que, quando se privatiza, naquelas regiões que não dão lucro não há investimentos da iniciativa privada. A iniciativa privada só investe onde dá lucro. Portanto, dizer que vai melhorar o fornecimento de energia elétrica em toda as regiões do estado é uma falácia, uma mentira, e não dá para aceitar este tipo de situação.
(Continua lendo)
". Eliminar o déficit de atendimento existente na área rural." Esta é outra falácia. A iniciativa privada não vai levar rede para a zona rural com prejuízo. Somente se obtiver lucro ou se o estado fizer a compensação financeira.
". Buscar a redução dos custos do transporte de gás boliviano em articulação com os demais estados da região, com o objetivo de reduzir seu custo para os consumidores finais." Isso só ficou na promessa e até agora não foi realizado nada.
". Viabilizar a construção de um gasoduto proveniente da Argentina, cortando o estado de oeste a leste e beneficiando as regiões oeste, meio-oeste e planalto serrano, inclusive com a construção de uma usina termelétrica no meio-oeste."[sic]
Então, são coisas que foram prometidas pelo governador por ocasião da eleição, quando ele publicou o chamado Plano 15 e assumiu um compromisso com o povo catarinense. Mas até agora não fez nada. Ao contrário, está revogando o que prometeu, propondo a privatização que é contrária a tudo isso que foi escrito neste Plano 15.
Talvez, deputado João Henrique Blasi, o governador tenha uma explicação sobre isso. Por que essa mudança radical? Era uma postura, um compromisso, uma promessa ou um calote eleitoral? Por ocasião da eleição, mudou-se toda uma postura, dando o calote eleitoral no eleitor catarinense. Aqui está muito claro que toda proposta não tem nada de privatização; como eu disse no começo, priorizar não é sinônimo de privatizar. É bem diferente! Fica bem claro, quando se fala em zona rural, que iniciativa privada não investe em zona rural porque ela dá prejuízo.
Um outro aspecto que quero levantar é sobre o sucateamento das 13 usinas pequenas - se não me engano é este o número - que pertencem à Celesc. Ao invés de ser feito um trabalho para potencializá-las para gerar mais energia, mais lucro e assim poder baratear a energia para o consumidor do nosso estado, não se fez nada! Deixou-se sucatear e perder o pouco que elas produziam. Na verdade, gostaria de estar discutindo aqui a potencialização destas usinas, o investimento que elas teriam que fazer para poder garantir a energia mais barata para o povo de Santa Catarina.
Outra questão que quero levantar ainda, e que mostra, claramente, a intenção de o governo privatizar, é o tratamento que ele tem dado ao projeto da Casan e que já vem com princípios de privatização. Vamos ter que combater também esta questão porque entendemos que o caminho não é a privatização, que o caminho não é entregar todo o patrimônio público construído com o nosso dinheiro a qualquer da iniciativa privada.
De tal forma que o estado vai perdendo o seu patrimônio, vai perdendo a condição de ter o seu lucro, o seu ganho. E quem é prejudicado é o cidadão catarinense, que perde na qualidade de serviço.
Nós estamos aí com a telefonia mostrando o que é a privatização, mostrando o péssimo serviço e o péssimo atendimento que a telefonia dá para o cidadão brasileiro. E Santa Catarina não foge à regra, mostrando o que é a privatização.
Na verdade, hoje, ao ligarmos para fazer uma reclamação ou tirar uma dúvida, falamos com 15 pessoas diferentes, a maioria gravações, sem resultado algum. É exaustivo querer fazer uma reclamação sobre a telefonia, hoje, no Brasil ou em Santa Catarina.
E da mesma forma vamos continuar passando por isso, se for privatizada a geração de energia em nosso estado, além de aumentar o custo, porque a iniciativa privada sempre tem que obter lucro. E aí terá que agregar o valor de reajuste nas tarifas para obter o lucro que ela deseja, por conta do investimento que fará na compra das empresas de geração da Celesc.
Mas, para encerrar, eu gostaria de dizer mais: provavelmente tudo o que está escrito neste plano de governo, da página 2 em diante, não tem validade nenhuma, até porque o governo tem cumprido muito pouco deste plano e tem feito as coisas ao contrário do que propôs aqui, dando o calote eleitoral no eleitor catarinense.
E mesmo assim creio que não tem validade nenhuma, deputado Joares Ponticelli, porque a assinatura está no começo do livro e as promessas vêm depois da assinatura. Provavelmente, a assinatura não foi colocada no final para não ter o compromisso de que realmente estaria agindo corretamente.
Então, isso deve ser o principal motivo pelo qual eles não cumprem aquilo que prometeram, deixando clara a posição do governo de privatizar tudo o que for possível.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. conseguiu um exemplar do Plano 15 que tenha conteúdo, que tenha alguma coisa escrita? Deve ser o único, então, porque aquele que ele colocava e tirava no bolso todos os dias durante a campanha só tinha a capa! Por tudo aquilo que vimos deste governo, por tudo aquilo que ele dizia que tinha de milagres dentro deste livrinho - e nada aconteceu -, podemos afirmar que não tinha conteúdo nenhum! Eram folhas em branco!
Agora, se v.exa. conseguiu um que tem alguma coisa escrita e que assim mesmo não está sendo cumprido, isto demonstra que este governo não cumpre aquilo que assina e que, portanto, não é digno de credibilidade e de confiança. E hoje, ao iniciar o processo de privatização da Celesc, deixa isto claro mais uma vez.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Obrigado pelo aparte.
Gostaria de dizer que me chamou a atenção o fato de a assinatura estar no começo do livro e não no final. Isto é uma demonstração de falta de compromisso do governo, quando da sua campanha com o povo catarinense.
Agora, é bom que o catarinense saiba exatamente o que foi colocado aqui por ocasião da campanha, e que agora está sendo feito o contrário. Está sendo feita uma proposta diferente e diversa desta que está colocada aqui.
Muito obrigado a todos!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)