Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
26ª Sessão Ordinária - 27/04/2005
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu vou usar este espaço do nosso Partido, Deputado Joares Ponticelli, com permissão do grande Líder, até para buscar no tempo e no espaço algumas contradições que existiram e que estão existindo em termos da matéria de proteção e recuperação da floresta de araucária.
Em fevereiro de 2003 fomos surpreendidos, nesta Casa, com uma portaria editada no dia 20 de dezembro de 2002, publicada no dia 24 de dezembro de 2002, Deputado Rogério Mendonça. E lendo os jornais, deparei-me com a criação de unidades de conservação através dessa Portaria nº 0508.
Imediatamente entramos em contato com o Deputado Federal Odacir Zonta, membro da Comissão de Agricultura e do Fórum de Silvicultura da Câmara Federal. E este Deputado, como Presidente do Fórum de Silvicultura da Assembléia Legislativa, juntamente com os Prefeitos da região e com o Deputado Cláudio Vignatti, foi a Brasília para uma reunião com a Ministra Marina Silva. Nós dissemos à Ministra que a portaria não era de sua autoria e nem do atual Governo, mas que foi editada pelo então Ministro do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Carvalho, que substituía o Presidente efetivo.
No início da audiência, a Ministra teve até uma certa reação, Deputado Francisco Küster, mas quando coloquei a situação em que se encontrava a nossa região, ficou sensibilizada. Porque, na verdade, é muito boa a ação das empresas reflorestadoras, das empresas que processam o produto do reflorestamento (existem lá 1.800 famílias assentadas), além dos nossos tradicionais pecuaristas, fruticultores e agricultores; ainda temos os grandes preservadores da natureza, como a Associação dos Amigos das Nascentes do Rio Chapecó e do Rio Chupim, pois os próprios proprietários destinaram áreas de campo e de mata para a preservação das nascentes dos mananciais, ou seja, os córregos, as nascentes e os banhados.
Após a explanação a Ministra se sensibilizou, até porque eu disse que eu não tinha nada disso, mas que eu tinha bastante ônibus, iria lotá-los com os assentados e levá-los ao Ministério do Meio Ambiente para que ela tomasse uma providência para aquele povo.
A Ministra chamou o então Diretor de Biotecnologia do Ministério, Dr. João Paulo Ribeiro Capo Bianco, e solicitou que marcasse uma nova audiência. Estavam presentes nessa audiência este Deputado e o Deputado Odacir Zonta. E lá, com o Dr. Capo Bianco, traçamos o que fez surgir depois a edição da Portaria nº 178, que flexibilizou tanto a região de núcleo quanto a região do entorno.
Tivemos o cuidado de não incluir na portaria, Deputado Gelson Sorgato, a proibição da retirada da erva-mate, pois posicionei a Ministra sobre o grande faturamento e a grande mão-de-obra utilizada no plantio, na extração e na fabricação naquela região, onde é permitida a sua retirada.
Em março de 2003, estivemos novamente no Ibama, no Ministério do Meio Ambiente, para a criação de um grupo de trabalho, que foi denominado GT Araucária Sul, Deputado Antônio Ceron, que nos acompanhou em todo este processo na tarde de ontem.
O grupo de trabalho é assim composto: Ministério do Meio Ambiente com três elementos; Ibama com seis; Secretaria do Meio Ambiente com três, uma por Estado; ONGs, três por Estado, seis ao todo; Federação das Indústrias com três, uma por Estado; Prefeitos, um por Estado; Conservação Nacional da Reserva da Mata Atlântica, Embrapa do Paraná, os convidados especiais e as universidades que se dispusessem. E quanto aos convidados especiais, quero informar que as Assembléias Legislativas dos três Estados, por uma imposição nossa, não ficaram fora do processo, tanto é que nesse encarte as Assembléias foram incluídas como convidadas especiais.
Debatemos em Curitiba, debatemos novamente em Brasília, debatemos em Florianópolis, mas quase nada foi executado de tudo que foi acertado, ou seja, o levantamento in loco, uma consulta feita temporariamente em cada região, .É uma consulta,reunindo empresários com produtores, com Ibama, com Meio Ambiente, com Promotoria Pública, a fim de delimitarmos as áreas. Mas isso não ocorreu, lamentavelmente. O que ocorreu foi uma regra que veio de cima para baixo, através de GPS, através de satélite, sendo feita uma verificação terrestre com acompanhamento em alguns Municípios. Assim, foi elaborado esse documento.
No dia 15 próximo passado, nós estivemos novamente em Brasília, convocados pelo GT Araucária, onde esteve conosco o Dr. Bráulio, representando a Secretaria do Meio Ambiente, como também a Maria Elisa, coordenadora do Inventário Floripa Florestal, da Secretaria da Agricultura. Lá discutimos e tivemos alguns atritos, porque uma das ambientalistas não aceitou o que eu estava argumentando. Então, houve um pequeno atrito, mas, por fim, acabamos chegando a um entendimento.
O que nós queremos, se é para preservar as espécies que estão em extinção, é separar, Deputado Gelson Sorgato, dessas áreas, principalmente aquelas dos parques nacionais, as áreas que já estão reflorestadas. É um absurdo o traçado que foi feito em áreas enormes já reflorestadas, em áreas que receberam autorização para serem feitas pequenas hidroelétricas, que é o caso de Ponte Serrada e de Passos Maia. Inclusive, já receberam autorização do Ibama, da Fatma, de todos os órgãos e o trabalho da usina já está, praticamente, contratado.
Então, nós temos que separar, pois lá existem áreas agricultáveis. Quem nos está assistindo talvez pense que somos contra a preservação da espécie. Pelo contrário, somos os maiores preservadores da espécie, pois sempre lutamos por isso. E hoje, muito mais, Deputado Gelson Sorgato! E V.Exa. também faz parte dessa luta, Deputado, como outros tantos Srs. Deputados. Temos aqui o Fórum Permanente de Silvicultura, o qual nós presidimos e que conta com a sua atuação, e estamos insistentemente mantendo isso nas regiões de Santa Catarina, para a conservação e preservação do meio ambiente.
Como Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, juntamente com todos os seus membros, tenho uma atuação efetiva na orientação dos nossos pecuaristas, agricultores, criadores e reflorestadores. Somos também Presidente da Comissão que acompanha os efeitos da Portaria nº 178 e procuramos, em todas as regiões atingidas, respeitar aquilo que está na portaria.
Acredito que não há desrespeito, em absoluto, por parte dos empresários, por parte dos proprietários, quer na agricultura, na pecuária ou no reflorestamento daquela região. O que está existindo, sim, é uma imposição traçada em linha reta, abrangendo áreas agricultáveis, repito, e de reflorestamento pelo Ministério do Meio Ambiente.
Por isso, nós estamos encaminhando uma moção da Assembléia, conforme combinamos na noite de ontem - os Deputados Antônio Ceron, Gervásio Silva, Sérgio Godinho, Herneus de Nadal, Gelson Merísio e Odacir Zonta -, juntamente com os empresários, com a Fiesc e com a Faesc, através da Secretaria da Agricultura, da Secretaria do Meio Ambiente e através dos dois Fóruns Permanentes desta Casa, ao Presidente da República, à Ministra da Justiça e ao Ministro José Dirceu, para que possamos mostrar a realidade da nossa região, pois não podemos receber goela abaixo as imposições que ultrapassam os limites da própria lei.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)