Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

21ª Sessão Extraordinária - 06/09/2005

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, sras. deputadas, srs. deputados e todos que nos acompanham, deputado Duduco, existem momentos em que certamente temos orgulho do exercício da função parlamentar, do trabalho que desenvolvemos, seja aqui, seja em outros espaços deste estado. Existem os momentos da decepção, da tristeza, os momentos em que paira o sentimento de que o trabalho não está levando a lugar nenhum.

Enfim, são os vários sentimentos que, naturalmente, como seres humanos, temos a respeito do trabalho, seja o trabalho do parlamentar, seja o exercício de qualquer outra função, de qualquer outro trabalho realizado, desde o mais humilde até o mais nobre, digamos assim, trabalhador.

Agora, no período da manhã, tivemos aqui a realização de uma audiência pública que considero uma das mais frutíferas que tivemos nos últimos tempos na Assembléia, onde chegamos a uma posição, a uma visão, a determinadas informações a respeito do assunto que pautaria essa nossa audiência pública. E, ao seu final, tivemos tantas informações e foram tantos os detalhes, tantos os pontos de vista, que com certeza a posição, a partir daquele instante, certamente não exclusivamente minha, mas dos parlamentares que tiveram a oportunidade de acompanhá-la, seja do plenário, seja dos seus gabinetes, mudou.

São nestes momentos que nos orgulhamos do nosso exercício como parlamentares, pois engrandecemos o trabalho do Parlamento catarinense, que de fato é a caixa de ressonância das questões envolvendo Santa Catarina.

Então, nesta manhã nós encontramos, depois do debate, depois da necessária discussão, quem sabe uma, duas ou algumas alternativas para a questão envolvendo a Celesc e para a questão envolvendo aquilo que para este deputado e para nós, do PT, é extremamente enigmático quando se fala de privatização.

Hoje, graças a Deus, deputado Antônio Carlos Vieira, esse pensamento não é exclusivo meu, não é exclusivo do Partido dos Trabalhadores, pois a própria população já coloca o pé atrás quando o assunto é privatização.E certamente ela foi escaldada, foi ensinada sobre o que significa a privatização a partir do exemplo da telefonia, onde ela está sentindo na prática, sentindo no seu próprio bolso os efeitos daquilo que se vendeu na era FHC como a solução de todos os males, a solução de todos os problemas, o fim ou a redução da dívida interna. E hoje a população sente na pele esse problema.

Por isso que foi muito bom ter participado dessa audiência pública. E nessa ocasião nós não pedimos à Aneel que cumprisse a lei. Nós apenas a informamos que existe a lei e que ela tem que ser observada. E a Celesc está fazendo a sua parte, embora pudesse ter feito, deputado Vieirão, com mais antecedência. E em novembro, quando houve a primeira audiência pública, a Celesc já poderia ter encaminhado para cá isso e certamente nós poderíamos ter abreviado esse problema.

Mas, de qualquer maneira, a Celesc fez a sua parte ou está fazendo a sua parte. E nós, hoje, demos uma lição de maturidade, deputado Francisco Küster, mesmo porque não foi buscado capitalizar. Não foi um parlamentar que buscou capitalizar politicamente, não foi uma bancada. Foi, na realidade, o conjunto de parlamentares, cada um com as suas posições, cada um com as suas visões a respeito do mundo, a respeito da privatização, a respeito da empresa pública. Mas nós construímos, até esse momento, um belíssimo acordo que com certeza vai ser importante para a Celesc.

V.Exa. sabe o que isso significa como ex-presidente da Celesc? V.Exa. sabe muito bem a importância de nós esgotarmos todas as possibilidades para que possamos manter a Celesc em toda a sua plenitude, em todos os seus setores - geração, distribuição - como empresa pública. É um setor estratégico e nós precisamos envidar todos os esforços para que esse setor de energia permaneça sobre o domínio público.

O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Paulo Eccel, indiscutivelmente que o evento que ocorreu hoje, pela manhã, capitaneado pela comissão de Constituição e Justiça, com a participação ampla dos sindicatos da poderosa Intercel, porque ali os sindicatos têm café no bule, com a participação da diretoria da empresa, de convidados, do presidente da Eletrosul, de nós outros parlamentares, foi um grande momento. Sem sobra de dúvida, foi um grande momento. E ali deu para sentir uma preocupação maior que pairou sobre todas as demais preocupações, que se sobrepôs a alguns devaneios, ou seja, a de que a Celesc merece não apenas o carinho de nós todos, mas a máxima atenção para preservá-la.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço a v.exa., deputado, a sua manifestação e a incorporo ao meu pronunciamento.

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Paulo Eccel, o mais importante da audiência pública de hoje pela manhã não foi o fato dos oradores que apresentaram o seu trabalho, mas sim dos participantes, todos empregados da Celesc, que também não sabem qual o melhor caminho. Por isso bateram palmas para todos os discursos que tentavam encontrar uma solução para a empresa, seja de uma forma ou de outra, porque eles também não sabem qual é o melhor caminho. O próprio Arno Cugnier, que é o dirigente sindical, não sabe qual é o caminho, ficou até meio em cima do muro e jogou para nós, parlamentares, a decisão, esperando que seja a melhor das decisões. Mas eu tenho certeza de que nós, os 40 deputados, saberemos chegar a ela.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, deputado Antônio Carlos Vieira. Também incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.

Existe aquele velho ditado que diz que conversando a gente se entende. E hoje nós demos uma demonstração disso, com muita maturidade, no plenário da Assembléia Legislativa. E certamente com o tempo, pois nós temos uma previsão legal para prosseguirmos nesse debate, nesse estudo, nós vamos encontrar a melhor alternativa para adaptarmos a Celesc à legislação federal que regulamenta o setor de energia no Brasil.

Mas, sr. presidente, quero aproveitar este tempo que me resta para informar uma notícia extremamente desagradável. Lamentavelmente, foi publicada no jornal ANotícia, do dia 2 de setembro, uma matéria que envolve um grupo de pessoas do Quilombo, da Invernada dos Negros, que recentemente esteve na Assembléia Legislativa.

Nós tivemos uma sessão duas semanas atrás, onde a nossa bancada, inclusive, cedeu o seu tempo para que a representante daquele quilombo pudesse mostrar a sua preocupação e dizer que, pela primeira vez na história, tiveram garantidos os direitos à terra e que, através de uma ação de um determinado partido político, poderiam perder aquelas terras.

Mas o jornal ANotícia, do dia 2, divulgou que uma força-tarefa descobriu uma empresa que mantinha funcionários em condições degradantes na região de Campos Novos.

Diz a nota:

(Passa a ler)

"No local, próximo à comunidade de Quilombo da Invernada dos Negros, reduto de 115 famílias descendentes de escravos, foram encontrados trabalhadores do interior do Paraná e também descendentes de escravos que trabalhavam no corte de pinus. Segundo contaram os próprios trabalhadores, os quilombolas não recebem alimento e são proibidos de conversar com os paranaenses. ‘Os negros não podem conversar com o pessoal do Paraná’, afirma a cozinheira, que foi encontrada no local trabalhando sem registro há quatro meses.

‘O pessoal da comunidade tem que andar mais de uma hora para chegar até onde trabalham dentro da propriedade. Eles levam comida de casa.’ Contou a aposentada Angelina Fernandes da Silva. Décadas atrás, ela trabalhou no local e até hoje queixa-se da falta de condições. ‘Somos descendentes de escravos, mas isso não quer dizer que nosso pessoal tenha de trabalhar como eles.’

A situação das mulheres que trabalham no corte de pinus é ainda pior: recebem menos do que os homens, e como são da comunidade quilombola local, não têm direito a almoço."

Desta forma, percebemos que ainda nos dias de hoje, às vésperas da comemoração da independência da nossa República, do Dia da Pátria, nós encontramos trabalhadores submetidos, lamentavelmente, ao trabalho escravo; mulheres que, por sua condição, não recebem a sua alimentação, o seu almoço; não existe carteira assinada, a situação é degradante e humilhante. E eu lembro de que quando essa comunidade esteve aqui destacou e cobrou que não estava sendo atendida por políticas públicas.

Então, sr. presidente, isso é algo profundamente desagradável, mas vamos encaminhar esse caso à comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, a fim de serem tomadas as providências cabíveis.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)