34ª Sessão Ordinária - 18/05/2005
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos que nos acompanham, imprensa falada, escrita e televisada, hoje, nesta Casa Legislativa, nós tivemos uma audiência pública, solicitada pelo Ministério Público. E realizamos aqui a reunião da 7ª Jornada Catarinense Contra Maus Tratos da Infância e Adolescência.
Sr. Presidente, hoje estamos comemorando uma data importante, o Dia Nacional Contra os Maus-Tratos Infanto-Juvenis, e tivemos esta Casa bem movimentada. Tivemos aqui a presença do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e das duas Parlamentares, Deputada Ana Paula Lima e Deputada Simone Scharamm, que também fazem parte da Comissão. Tivemos a presença do Deputado Paulo Eccel, do Presidente da Comissão, Deputado Nilson Gonçalves, e de demais Parlamentares.
Sr. Presidente, tivemos inúmeras audiências públicas, através da nossa Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, nos Municípios de Laguna, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Chapecó, Criciúma, Palhoça e aqui, na Capital.
Tivemos também a atuação de vários órgãos, o que foi fundamental para esta Casa Legislativa e, por que não dizer, para todo povo catarinense e para as famílias catarinenses, porque através do fórum catarinense pelo fim da violência e da exploração sexual infanto-juvenil esta Deputada, quando esteve frente à Presidência dessa Comissão, recebeu inúmeras denúncias de mães, de várias pessoas, uma vez que essa Comissão, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é muito dinâmica, é uma Comissão que trata da defesa do consumidor, dos direitos humanos, do direito da família, do direito da mulher, enfim, é uma Comissão muita complexa, abrangente.
E recebendo essas denúncias, esta Deputada foi inspirada em elaborar um projeto de lei que hoje já está sancionado, a Lei nº 13.303, de 20 de janeiro de 2005, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação e Inovação a afixar nas salas de aula avisos com telefones para os alunos denunciarem qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido para menores. Então, já temos a lei.
Srs. Deputados, recebi um convite para participar de uma reunião em Lages. O Secretário Jacó Anderle, juntamente com o professor Diomário Queiroz, convidou-nos para participar dessa reunião, na qual estavam presentes todos os gerentes da área da educação, diretores de escola e alguns professores. Ali, esta Deputada pôde dar um pouquinho de explicação sobre esse projeto de lei.
Recebemos, 15 dias atrás, a visita de uma das assessoras da Secretaria de Estado da Educação e Inovação, representando o Secretário Jacó Anderle, a Sra. Rosane Dutra, que inclusive veio nos solicitar uma data para que possamos, aqui, nesta Casa Legislativa, juntamente com Sua Excelência, o Governador do Estado, o Secretário de Estado da Educação e Inovação, os Parlamentares comprometidos com a educação das nossas crianças e também outros educadores, já ter uma data para o Sr. Presidente fazer o lançamento oficial e colocar a plaquinha em todas as escolas da rede pública:"Disque Denúncia Contra a Violência e o Abuso Sexual Infanto-Juvenil - Disque Denúncia Nacional - 0800990500" e também o número do telefone do Conselho Tutelar do seu Município. E embaixo temos: "Projeto da criança e do adolescente, Lei nº 13.303, de 20 de janeiro de 2005".
Estive ontem com o Governador do Estado, Dr. Luiz Henrique da Silveira, que é uma pessoa comprometida com a educação, com os interesses das famílias catarinenses, e ele nos deu uma data: dia 30 próximo às 18h faremos o lançamento oficial, para que em todas as salas esteja afixado esse Disque Denúncia Contra a Violência e o Abuso Sexual Infanto-Juvenil.
Sr. Presidente, isso aqui, para nós catarinenses, é um ganho muito grande, porque esta Casa votou favoravelmente, pois tivemos apoio de todos os 39 Parlamentares. Porque nesta Casa nós trabalhamos todos em comunhão para o bem da população.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Com muita alegria, com muita honra, eu concedo um aparte à nobre Deputada, nossa brilhante Parlamentar, muito atuante, que também faz parte da nossa Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, Deputada Odete de Jesus. Gostaria de lhe dar os parabéns por essa iniciativa e pela aprovação desse projeto, dando mais uma garantia às crianças e aos adolescentes e também às mães e aos pais, no combate ao abuso sexual infanto-juvenil.
Mas, Deputada Odete de Jesus, hoje, pela manhã, participaremos de uma audiência para tratar desse assunto. E eu li em um dos jornais de circulação de nosso Estado que Santa Catarina, infelizmente, não tem muito a comemorar nessa jornada catarinense de evitar o abuso sexual infanto-juvenil. Até porque o Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina é uma fonte de transporte de meninas para o Paraguai, a fim de trabalharem em boates, explorando e vendendo o seu corpo, que é uma tristeza para nós, mulheres, e para muitas famílias de nosso Estado.
Acredito que essa audiência, pela parte da manhã, irá congregar muito mais pessoas para fazerem esse trabalho que é de suma importância para o Estado de Santa Catarina, para sairmos desse ranking, pois somos um Estado exportador de meninas para trabalharem em boates.
Então, quero parabenizar V.Exa. pela aprovação desse projeto, pois tenho certeza de que as nossas crianças estarão mais bem protegidas.
Muito obrigada!
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, Deputada. V.Exa., que também é mãe, é uma Parlamentar que luta e briga pelos interesses de todas as crianças. Nós sabemos do seu potencial, do potencial da Deputada Simone Schramm, são duas colegas da Bancada feminina bastante atuantes que sempre estão inteiradas aos assuntos que são aqui tratados, pois estão sempre lutando pelos interesses das famílias. Agradeço a V.Exa. pela sua participação.
Sr. Presidente, não terei tempo para concluir o meu pronunciamento, mas irei usar o horário de meu Partido, às 15h, para isso.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)