18ª Sessão - 14/02/2006
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Sr. presidente e srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da Rádio Digital, da TVAL e que lotam as galerias deste plenário na tarde de hoje, data do encerramento da convocação extraordinária.
É hora, sr. presidente, de fazer um balanço sobre estes 30 dias de convocação extraordinária e sobre as mais de 40 matérias encaminhadas pelo governo à deliberação desta Casa Legislativa.
É verdade que tivemos mudanças em algumas matérias que aqui chegaram e que conseguimos, deputado Pedro Baldissera, com a articulação da Oposição, em que pese ser minoria e geralmente tratorada, alguns avanços. No entanto, a mais importante das matérias ou a que mais mobilizou os 40 parlamentares durante este período é exatamente esta que também lota as galerias desta Casa Legislativa, o projeto que trata da aposentadoria especial dos servidores da Segurança Pública.
Desde dezembro a categoria vem-se mobilizando e eu tenho convicção de que, assim como no meu gabinete, os demais 39 gabinetes parlamentares receberam, ao longo deste período, inúmeros e-mails, manifestações e contatos advindos de policiais, de integrantes das categorias das mais diferentes regiões do estado e chegamos finalmente ao momento da votação, da decisão sobre essa matéria.
Entendo que o substitutivo apresentado pelo eminente deputado Jorginho Mello na reunião da comissão de Constituição e Justiça, na manhã de hoje, é o que tem que ser aprovado por esta Casa. Teremos, às 15h, uma nova reunião conjunta das comissões e espero que o governo possa ser sensibilizado até o início da reunião, para não termos que chegar ao voto, para não termos que disputar essa matéria no voto e para que consigamos compor em outras matérias.
É preciso também que haja entendimento por parte do governo de que a proposta que está para deliberação nas comissões e posteriormente no plenário é mais do que justa.
Não é possível que se conceda o benefício atendendo parte do anseio da categoria, deputado Antônio Ceron, sem que as mulheres tenham também o seu pleito, que é justo, legal e constitucional, atendido por parte desta Casa Legislativa.
(Palmas das galerias)
Se o governo pode conceder esse benefício, em que pese a minha condição de Oposição ao governo, quero reconhecer que foi, é preciso ser justo e também fazer esse reconhecimento, especialmente devido ao esforço do deputado João Henrique Blasi, do deputado Maurício Eskudlark, que está há pouco tempo conosco, mas que se tem esforçado muito ao longo desse período, e de v.exa., deputado Julio Garcia, que foi um dos grandes articuladores na inclusão dessa matéria ainda na convocação extraordinária e de todos os demais parlamentares, quer do governo ou da Oposição.
Essa é uma matéria que encontrará nesta Casa a unanimidade, eu não tenho nenhuma dúvida, por tratar-se, deputado Antônio Ceron, de um pleito mais do que justo e, preciso reconhecer, aguardado há muito tempo pela categoria.
Entendo que estamos tendo a oportunidade de praticar, nesta convocação extraordinária, convocação esta que foi incompreendida, deputada Ana Paula Lima, justiça, aprovando na tarde de hoje o substitutivo global apresentado pelo eminente deputado Jorginho Mello. Esse é o compromisso da nossa bancada e de muitos parlamentares já assinalado na reunião da manhã de hoje.
Espero, sinceramente, que possamos hoje concluir os trabalhos desta convocação extraordinária com a nossa consciência tranqüila, não só com os policiais, com a categoria, com os agentes prisionais, com os servidores da área da segurança, mas, acima de tudo, fazer justiça às mulheres que deverão ter a sua emenda acolhida e aprovada na tarde de hoje.
(Palmas das galerias)
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Em homenagem a esse pleito, concedo o aparte à eminente deputada Ana Paula Lima, que se tem comportado nesta Casa como uma leal defensora dos interesses da mulher.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, nobre deputado.
Quero saudar aqui os deputados e os visitantes que se encontram neste plenário e dizer que realmente o governo do estado tem um compromisso e tem uma dívida com as mulheres catarinenses.
Quero somar-me à manifestação de v.exa. e do deputado Jorginho Mello e dizer que recebi diversas correspondências em meu gabinete, mas mesmo que não as tivesse recebido, estaria, sim, fazendo esta proposta no sentido de fazer a diferenciação na aposentadoria, principalmente das policiais civis que se encontram neste recinto.
(Palmas das galerias)
Muito obrigada!
Quero dizer, sr. deputado, que as mulheres exercem diversas funções, não só a profissional. Em nossas casas temos muitas tarefas e nenhuma mulher deixa de exercê-las devidamente, independentemente de qualquer profissão que ela exerça.
A Constituição Federal já prevê a diferenciação da aposentadoria entre homens e mulheres e o governador do estado tem um compromisso com as mulheres catarinenses. Quero dizer que sou defensora, sim, dessa proposta.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço o aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Quero dizer, desta tribuna, que penso que com esta presença maciça de representantes da área da segurança, especialmente as mulheres, originárias das mais diversas regiões de Santa Catarina, num momento tão crucial para a segurança pública, num momento em que o crescimento da violência preocupa tanto a família catarinense...
Outro dia eu participava do programa "Fala Deputado" e, para minha surpresa, fui informado de que somente neste mês de janeiro, deputado Pedro Baldissera, 12 parlamentares quando questionados sobre qual a maior preocupação neste momento, responderam que ela se concentra, deputado Celestino Secco, exatamente na área da segurança, no crescimento da violência.
Se essa preocupação é verdadeira, esta Casa não poderá dar outra resposta, na tarde de hoje, a não ser "sim" ao substitutivo, ao pleito da segurança pública e das servidoras da segurança pública do estado de Santa Catarina, que aqui comparecem para prestigiar este momento, que espero que seja o coroamento dessa convocação extraordinária.
Estamos junto com vocês nessa empreitada! E espero que daqui a pouco possamos todos concluir os trabalhos desta convocação com a consciência tranqüila por termos exercitado, na tarde de hoje, justiça em favor da segurança pública, em favor dos policiais e, em especial, das mulheres policiais e dos agentes prisionais de Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
Parabéns a todos, pois se não fosse a mobilização de cada uma e de cada um de vocês ao longo deste período, dificilmente a Assembléia Legislativa chegaria a este momento na tarde de hoje. Se formos vencedores hoje - e eu espero que sejamos -, esta vitória não será do Parlamento, do governo ou de qualquer deputado em particular, mas será, sim, uma conquista e uma vitória da categoria que se soube organizar, mesmo no período de férias, mesmo no período de recesso e aqui compareceu maciçamente para reivindicar os seus direitos.
Parabéns, portanto, pela mobilização e pela conquista que haverá de ser consagradora daqui a pouco.
Para concluir, sr. presidente, quero, em homenagem ao deputado Pedro Baldissera, dizer que me surpreendi. Eu anunciei que a partir de hoje vou cobrar diariamente a posição do governo acerca da exoneração do secretário Juca, da secretaria regional de São Miguel d´Oeste, aquele que publicou uma cartinha de compromisso de campanha com o governador no Diário Oficial do estado. A carta está publicada no Diário Oficial, mas o governo ainda precisa fazer uma sindicância para saber se aquele diário é verdadeiro ou não.
Para minha surpresa, li na coluna do jornalista Moacir Pereira, no dia de hoje, que o secretário decidiu pedir exoneração, mas só no final de março, quando terminarem as férias. É um verdadeiro deboche, deputado Pedro Baldissera! Imagino que v.exa. esteja com o discurso muito afiado no extremo oeste de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)