4ª Sessão - 24/01/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, de início gostaria de me deter numa manifestação que é uma explicação a que faz jus o deputado Paulo Eccel, por ter sido s.exa. um dos principais condutores neste Parlamento do projeto de lei de iniciativa governamental que trata do art. 171 da nossa Constituição barriga-verde, que diz respeito à concessão de bolsas aos estudantes universitários.
Na verdade, o projeto veio em razão de uma grande demanda do estudantado, ao qual se mostrou sensível o governo do estado e aqui na Assembléia Legislativa houve um amplo entendimento para realização de audiências públicas regionalizadas, buscando o aprimoramento do projeto original, sempre dentro daquela premissa que dá a cada Parlamento o direito e o dever de examinar e aprimorar todas as matérias que lhes são submetidas a exame.
De sorte que no afã de aprimorar o texto original foi construído um substitutivo global, o qual acabou consensualizado e aprovado no Parlamento. Submetido ao crivo governamental restou vetado, com base em nota técnica da secretaria da Fazenda, que num item entendeu que houve uma alteração que gerava a possibilidade de não se poder dimensionar os benefícios que seriam dados ao art. 171 e, por essa razão, sugeriu ao chefe do poder Executivo a oposição do veto.
Como tem ocorrido normalmente nessas situações, o líder do governo é consultado a respeito dessas matérias, neste caso certamente por estarmos num período de recesso não foi feita essa consulta, de sorte que tomei conhecimento do veto da matéria depois de já consumado.
Mas quero adiantar ao deputado Paulo Eccel e de igual modo aos demais pares que aqui se encontram que, no primeiro ou nos primeiros dias da sessão legislativa deste ano, o governo do estado remeterá a esta Assembléia Legislativa um projeto de lei versando sobre o art. 171, contemplando basicamente aquele texto que nós aqui consensualizamos do substitutivo global, alterando apenas e tão-somente essa questão que motivou uma intervenção da secretaria da Fazenda.
Eu entendo que com isso nós estaremos atendendo o grande interesse público que há sobre esta matéria e estaremos restabelecendo em grande medida aquela matéria que foi aprovada aqui pela Assembléia, principalmente fazendo justiça ao estudantado carente de Santa Catarina, que realmente faz jus à obtenção desse benefício.
Além disto, sr. presidente e srs. deputados, embora não esteja mais, neste momento, em plenário o deputado Joares Ponticelli, eu gostaria de me deter a uma ou duas manifestações deduzidas por sua s.exa., quando mencionou - em várias oportunidades, da sua sempre contundente intervenção - maus tratos, essa foi a expressão, que o governo estaria trazendo a alguns deputados ou para ser mais literal, que alguns deputados estariam sendo maltratados pelo governo.
Pois quero dizer que sou testemunha presencial e ocular da manifestação de um sem número de deputados que apoiaram o governo passado e que apóiam a atual gestão de governo, e não se cansam s.exas de dizer da diferença de tratamento, deputado Manoel Mota, do que era no passado e do que é agora, pelas atenções que têm sido cumuladas pelo governador do estado, sempre pronto a ouvir, sempre pronto a receber, sempre pronto a atender as demandas e os reclamos desses parlamentares.
Portanto, se maus tratos aconteceram não foram e não são do atual governo. Eles remontam a um período um pouco mais pretérito, quando, aí sim, esses deputados se reportam a um governador que não era receptivo, a um governador que não dava atenção, como ocorre com o atual.
Mas ainda, deputado Manoel Mota, ocupou-se o deputado Joares Ponticelli para falar daquilo que ele cognominou de laboratórios políticos das secretarias de desenvolvimento regional. Eu penso que se das secretarias regionais saírem alguns, como parece que vão sair, candidatos a deputado, isso evidencia apenas e tão-somente o êxito político desta gestão, porque em governos passados e mais devidamente, no governo estadual passado, onde não havia essa distribuição regionalizada, quando o poder estava centralizado numa única pessoa aqui em Florianópolis e distante de todo o estado de Santa Catarina, não foi por falta dessas secretarias regionais que muitos agentes políticos daquele governo e muitos secretários de estado, por seu conhecimento técnico, por sua competência, por sua idoneidade e por sua sensibilidade política, granjearam pelo voto popular o direito de serem deputados estaduais, o direito de serem deputados federais, o direito de exercerem um cargo público.
Nem por isso ouvi, em momento algum, deputados Manoel Mota e Peninha, na legislatura passada, algum de nós, então Oposição, dizer do laboratório daquele governo para a criação de candidatos a deputados. Os que foram candidatos a deputado, saindo de cargos de secretários, repito, galgaram pelo voto popular, mercê da sua competência, da probidade demonstrada e, principalmente, da sensibilidade política.
Aliás, por falar em laboratório, o próprio ex-governador teve a sua vida política iniciada no laboratório do regime autoritário, quando foi guindado na tenra idade para ser prefeito biônico da capital. Foi ali que se iniciou uma carreira política ascendente e exitosa, devemos reconhecer, mas foi ali, numa indicação biônica, numa indicação indireta, num regime de exceção, que foi o laboratório de alguém que, mostrando competência e capacidade, se firmou e a partir de então foi guindado aos postos mais elevados no estado e também na República.
Por isso, deputados Manoel Mota e Peninha, é importante que as coisas sejam examinadas em todos os sentidos, porque a crítica pela crítica acaba resvalando onde não se imagina que ela possa chegar.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado João Henrique Blasi, v.exa. tem razão ao fazer essas colocações. Como eu disse anteriormente em um aparte ao deputado Manoel Mota, os deputados que fazem esse tipo de colocação com certeza estão com uma grande preocupação com o sucesso do governador.
Sem sombra de dúvida, não é verdade o laboratório ao qual eles se referem, porque o governador Luiz Henrique da Silveira sempre teve muita certeza e convicção do que está fazendo. Escolheu pessoas certas, que estão fazendo um grande trabalho por Santa Catarina.
Parabéns pelas suas colocações, inclusive em relação ao ex-governador Esperidião Amin, prefeito biônico de Florianópolis e mais tarde secretário de estado também por uma indicação política e que permitiu, dessa forma, que pleiteasse outros cargos em sua trajetória política.
Parabéns pelas suas colocações realmente muito interessantes e muito precisas.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente deputado João Henrique Blasi, líder do governo nesta Casa, v.exa. tem-se segurado para não fazer críticas e para não buscar o confronto neste Parlamento, mas está sendo empurrado para isso. As críticas feitas aqui são levianas e não são verdadeiras, buscam fatos e mais fatos e têm que ser respondidas.
Por isso quero cumprimentá-lo e dizer que v.exa. faz um pronunciamento resgatando aquilo que é fundamental: o direito assegurado àqueles que realizaram o seu trabalho em qualquer secretaria ou em qualquer função de buscarem uma vaga neste Parlamento.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Concluo dizendo aos deputados Manoel Mota e Peninha que o governo do estado, sobretudo o governador, seu principal responsável, está absolutamente tranqüilo quanto ao modelo revolucionário adotado, de descentralização e de desconcentração do poder, que, claro, gera algumas incompreensões, mas não há dúvida alguma de que veio para ficar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)