17ª Sessão Ordinária - 01/04/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, quero fazer, no dia de hoje, referência a uma certa ocasião, logo após a eleição de 2002, quando o Lula, pela imprensa, fez uma avaliação das razões, dos motivos que lhe permitiram chegar à Presidência da República e, até, recentemente, numa reunião do diretório do Partidos dos Trabalhadores, voltou a falar a mesma coisa.
Nós temos absoluta certeza de que umas das razões que fez com que o Lula conseguisse ganhar as eleições de 2002 foi, sem sombra de dúvidas, o fato de a sociedade brasileira ter chegado ao ponto de estar sofrendo profundamente. A crise econômica era tão generalizada e profunda que o povo tentou várias alternativas. E o Lula só ganhou a eleição não porque a coisa estava boa, porque estava tudo certinho, porque a situação anterior estava bem administrada, porque a economia brasileira voltou a crescer nas suas taxas históricas de 6 a 7% ao ano o PIB, porque não havia mais violência em ascensão, pelo contrário! Boa parte do contingente da população brasileira só foi depositar o voto nas urnas em favor do Lula em função do estrago, da catástrofe sócio-econômica produzida pelos Governos anteriores.
Esta é a leitura que temos que entender: um grau de insatisfação política generalizada dessa sociedade que, gradativamente, amplia a margem dos excluídos, dos miseráveis, dos pobres. E a situação estava ficando insuportável, até mesmo para os grandes empresários, para a iniciativa privada.
Então, a opção pelo Lula, depois de 22 anos de construção partidária, depois de 22 anos do PT (e tinha muita gente que dizia: "Lá vai o Lula pela quarta vez, não vai dar certo, o PT vai perder de novo"), depois dessa situação de crise profunda, aguda na sociedade brasileira, era, talvez, um último recurso, uma última esperança.
Ora, se a situação chegou no fundo do poço, é bom lembrar que para recuperarmos esta crise vamos precisar trabalhar muito, com muito afinco, com muita dignidade, com muita inteligência - trabalhar de manhã, à tarde e à noite e na madrugada -, para conseguirmos tirar este País do fundo do poço, em função da situação em que foi submetido e levado.
Então, não é tarefa fácil governar o Brasil. Pelo seu gigantismo, pela sua dimensão por si só já é difícil, todos temos que reconhecer. Mas a herança que foi transferida para o Governo coloca isso num grau de dificuldade muito maior.
Dentre essas heranças, Deputado Onofre Santo Agostini, temos uma delas, que é a safra de produtos transgênicos que foi plantada e que neste momento está a ponto de ser comercializada.
Creio que há, por parte da Presidência da República, neste momento, um equívoco, porque foi uma safra de transgênicos plantada que agrediu a lei, na clandestinidade, criminosamente, e não podemos, neste momento, criar um precedente, mesmo sabendo que o Governo anterior não fiscalizou, que o aparato estatal não esteve disposto a combater e a reprimir, inclusive, quem plantasse. Sempre se fez aqui um meio termo, uma mea-culpa.
Então, esta situação, podemos reconhecer, não é a forma adequada e nem podemos dizer: "Já que plantaram, vamos escoar essa produção". Nem para dentro nem para fora! Nem para o mercado interno e nem para a exportação, porque o problema do transgênico é que temos da comunidade científica cada vez mais provas científicas de que os produtos geneticamente modificados agridem o meio ambiente e a própria saúde humana.
Portanto, por estas duas razões, pela questão ambiental e pela vida, não podemos favorecer aqueles que, na clandestinidade, na ilegalidade, resolveram optar para obter um dinheirinho a mais, mais lucro, maior lucratividade.
Assim sendo, é uma medida provisória a qual tenho discordância, por isso estou aqui a fazer crítica. E tem um aspecto, Deputado Lício Silveira, que quero aqui na tribuna frisar, que é o seguinte: os Presidentes anteriores ao Lula, todos eles, vou usar o último Presidente, Fernando Henrique Cardoso, que se elegeu por uma estratégia de Governo, sobretudo por uma estratégia econômica. Na condição de Ministro, organizou um plano econômico e esse plano econômico foi o seu principal cabo eleitoral.
Quando ele senta na cadeira de Presidente da República, a partir do poder, começa a edificar, a construir o seu Partido Político, que é o PSDB.
Foi assim que ampliou da noite para o dia a sua Bancada, a do PSDB, praticamente dobrou, e ele foi gradativamente constituindo o seu Partido.
É a primeira fez na história da República brasileira, Deputado Onofre Santo Agostini, que temos uma situação inversa! Primeiro,constrói-se um Partido Político com profundas raízes na sociedade; Partido experimentado na luta do povo pobre e oprimido, nas administrações municipais, e está aqui o Deputado Pedro Baldissera como experiência bem sucedida em Guaraciaba, no interior do Estado; Partido experimentado nos Parlamentos Municipal e Estadual; Partido experimentado na luta política programática.
Temos 22 anos depois da construção do maior Partido Político da América Latina, e a candidatura do Lula é resultado da construção partidária e da grave crise social que o Brasil vivia.
Então, talvez alguns estranhem que neste momento o Partido pelo qual elegeu o Presidente da República possa fazer questionamento ao seu Governo! O projeto político do Partido dos Trabalhadores passa pelo Governo Federal! Mas é para além do Governo! Não estamos acoplados a uma perspectiva eminentemente governista! O Governo para nós é uma oportunidade histórica para fazer avançar as bandeiras democráticas, as lutas sociais, o interesse do nosso povo excluído.
Por isso, podemos vir aqui com tranqüilidade fazer referências a medidas a exemplo dessa, Deputado Onofre Santo Agostini, inclusive discutir abertamente as nossas opiniões quando são divergentes.
Isso só acontece porque o PT cresceu pautado pela luta democrática. É um Partido democrático. Nasceu combatendo a ditadura militar e exercendo na prática a democracia.
Então, neste momento deixo este entendimento, este momento da vida nacional, para até questionarmos. Vamos fazer daqui a alguns dias 100 dias de Governo Lula. Tem Deputado que vem a esta tribuna fazer cobranças como se estivéssemos há 100 anos no Governo. Não estamos! Aguardem. Fé no que virá.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)