28ª Sessão Ordinária - 29/04/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de tratar sobre dois assuntos com relação à organização do Governo e ao que está acontecendo no Governo de Santa Catarina.
Hoje pela manhã, após a nossa reunião na Comissão de Justiça desta Casa, recebemos alguns alunos que estão estudando através de um telecurso, de uma teleaula, e que são vinculados ao Centro de Educação de Jovens e Adultos - Ceja - , que acontece na Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, no Bairro Campeche, em Florianópolis, através de convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal.
Esses alunos, Srs. Deputados, foram surpreendidos, no início deste ano, com a tentativa de cobrança, pelo Ceja, de uma taxa de R$15,00, que deve ser paga aos professores.
A professora daquele núcleo, que esteve aqui conosco pela manhã, recusou-se a receber o dinheiro e pediu que esses alunos fossem até a sede do Ceja de Florianópolis para fazerem o pagamento. E o próprio Ceja se recusou a recebê-los, dizendo que o recurso deveria ser pago diretamente aos professores.
Essa é uma situação que nos deixa muito preocupados. A gratuidade do ensino médio em todas as instituições públicas é um princípio já consagrado por todos nós. A maior parte desses alunos, com muita dificuldade, concluiu o 1º grau, o ensino fundamental, e agora está buscando a conclusão do ensino médio. Inclusive, o material didático, que é subsidiado pela Fundação Roberto Marinho, aumentou de preço do ano passado para este, subiu de R$6,00 para R$18,00, o que já está inviabilizando que muitos alunos adquiram o seu material.A cobrança de R$ 15,00 não pode ser aceita.
É nesse sentido que ocupamos esta tribuna, ou seja, para pedirmos ajuda a todos os Parlamentares para que, junto à Secretaria da Educação, não permitam que sejam cobradas matrículas de forma obrigatória, ou taxas de rematrículas, ou contribuições espontâneas dos alunos do sistema público de ensino do Estado de Santa Catarina.
E o que é pior, Deputado Celestino Secco, é que esses alunos estão sendo ameaçados de não receberem os seus diplomas de conclusão do ensino médio, se não fizerem o pagamento dos R$15,00 para os seus professores.
Isso realmente é inaceitável no Estado de Santa Catarina e não se pode permitir que continue a acontecer!
Por isso, fiz uma indicação a ser enviada ao Secretário da Educação. E peço também à Comissão de Educação desta Casa, na pessoa do seu Presidente, Deputado Paulo Eccel, que avalie essa situação, porque isso não está acontecendo, com certeza, apenas na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, do Bairro Campeche; com certeza, também está acontecendo em outras escolas, em outros núcleos de teleaula, com pessoas que estão vencendo dificuldades, que estão tentando concluir o seu ensino médio, que estão buscando o melhor caminho e melhores oportunidades, e que se vêem constrangidas por terem de fazer o pagamento de um valor em dinheiro que, muitas vezes, não possuem.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O SR. Deputado Celestino Secco - Nobre Deputado, quero cumprimentar V.Exa. por trazer aqui este tema.
Como Secretário de Administração, estimulei ao Governo que participasse disso fornecendo espaços públicos para a realização das tele-salas.
Quero acreditar e é bom acreditar que o Governo não tenha participação nisso, porque penso que é papel do Governo estimular a realização das tele-salas.
Por isso quero acreditar que o Sr. Secretário da Educação ou qualquer integrante do atual Governo não esteja participando, primeiro, dessa exigência absurda da cobrança de R$15,00 para esses alunos pagarem o professor que os tutela nas tele-salas. Mas mais grave do que fazer a cobrança, o que já é grave, é impor essa cobrança, sob pena de não permitir a formatura desses catarinenses que estão buscando uma melhor oportunidade de vida.
Cumprimento V.Exa. e conte com o meu apoio para irmos em frente nessa luta que, tenho certeza, volto a dizer, quero acreditar, não há participação de nenhum integrante do Governo.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - V.Exa. é parte da Comissão de Educação e, com certeza, poderá ajudar muito, inclusive nos documentos que esses alunos trouxeram hoje até esta Casa está o primeiro contato que fizeram com V.Exa. ainda como Secretário de Administração do Governo Esperidião Amin, no qual diligenciou junto à Secretaria de Educação para que fosse viabilizado, através da Prefeitura Municipal, esse convênio que permite que numa escola Municipal seja cedido um espaço para que sejam realizadas essas tele-aulas.
Comungo com o pensamento de V.Exa. e quero acreditar que o Governo não saiba o que está acontecendo. Mas sabendo disso, agirá com rigor para que essa situação não se perpetue e que esses alunos possam continuar a estudar gratuitamente e que recebam todo o apoio do Governo para concluírem seu ensino médio.
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÀO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Nobre Deputado, gostaria de pedir permissão para falar agora em aparte, até porque não tive oportunidade anteriormente. Mas ouvindo atentamente as colocações do Deputado Dionei Walter da Silva sobre a Udesc, gostaria de pedir a esta Casa e também a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, que tem feito um grande trabalho, discutindo e debatendo a questão da Udesc, principalmente porque é o assunto mais preocupante no momento, que não permita, em momento algum, que leve o debate até o último instante e que não haja a intervenção do Governador nos assuntos da Udesc.
A Udesc tem que tratar de seus assuntos, que os seus tutores, professores presenciais e seus alunos debatam e discutam o seu destino. E, acima de tudo, que os alunos e tutores do ensino a distância possam ter uma participação efetiva na universidade.
Porque pelo que me parece, por mais que o Deputado Dionei Walter da Silva possa nos dar informação de que nem tudo aquilo que se diz seja verdadeiro, existe uma preocupação muito grande no interior de que no final disso tudo o aluno e o tutor do ensino à distância acabem sendo afastados do processo e tenham um prejuízo no futuro.
Já que foi uma grande conquista de Municípios que não têm ainda uma universidade presencial terem ensino à distância, não podemos permitir perder um direito conquistado e sim lutarmos a fim de conquistarmos cada vez mais melhorias ao nosso povo que mora no interior do Estado.
Quero aproveitar a oportunidade, Deputado, para sugerir à Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, através do Deputado Clésio Salvaro, que faça com urgência uma audiência pública ou chame a Comissão de Saúde, a fim de discutir a situação dos hospitais públicos de Santa Catarina, pois faz quase 30 dias que o Hospital Celso Ramos - e nós trouxemos essa denúncia - não tem material para realizar cirurgias eletivas. E parece-me que o problema não foi totalmente resolvido.
Não bastasse isso, estamos presenciando nos jornais problemas em Joinville e nos mais diversos cantos de Santa Catarina.
Então, que se faça esse encontro com os diretores de cada hospital, que cada um possa transmitir a real situação em que se encontram os hospitais públicos de Santa Catarina, para que esses problemas mais simples possam ser resolvidos com uma ação mais efetiva da Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado, Deputado!
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Muito obrigado, Deputado João Rodrigues.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Ouço o meu Líder, Deputado Antônio Ceron.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado João Paulo, quero cumprimentar V.Exa. pelo tema que traz a esta Casa e dizer que o que nos deixa preocupado é a questão que V.Exa colocou quanto à intenção do Governo do Estado de começar a cobrar daqueles alunos que fazem o curso do CEJA no Estado de Santa Catarina. E estivemos, hoje, com uma comitiva de representantes da Acafe que, numa conversa que tivemos, nos alertava que este ano o Governo ainda não repassou nenhuma parcela dos recursos previstos no art. 170 e na Lei Complementar nº 180.
Nesse sentido, encaminhamos à Mesa um requerimento que deverá tramitar na Casa no dia de hoje ou de amanhã, exatamente para pedir uma posição clara do Governo. E aí, contrapondo-se a tudo, lemos uma matéria de um jornal em que o Governo quer e retornou novamente ao assunto da compra da sede do Besc no Saco Grande para fazer a sua sede administrativa. Alguém aqui pode dizer: "não, mas vai ser incluído, imbutido na dívida em que paga mais 13%". Só que tem um detalhe, Deputado João Paulo Kleinübing, quem sabe com esses 40 milhões a mais, na minha modesta avaliação desnecessários, venha impedir que o Estado no futuro venha contrair algum financiamento externo e, aí, sim, com destino dos recursos e alguma obra de relevante importância para Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - E o que mais preocupa nesta matéria, Deputado Antônio Ceron, é que o Governo diz que pode fazer essa compra! Pode aplicar quase R$40 milhões do dinheiro dos catarinenses, prescindindo de autorização legislativa. É isso que está escrito nos jornais hoje: que o Governador entende que já tenha autorização. É importante lembrar ao nobre Líder do Governo que o que está no contrato de federalização é tão-somente recursos, mas a compra de mobilizados, de bens imóveis pelo Governo do Estado prescinde, sim, de autorização legislativa.
Então, como isso nos preocupa, na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vamos acompanhar, porque quero acreditar que da mesma forma que o Governo, em nome da legalidade, cancelou, hoje pela manhã (foi comunicado hoje de manhã na Comissão de Constituição e Justiça), o Decreto nº 84, que estava tendo a sua legalidade questionada pela Bancada do PPB e em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, também não vá permitir que R$40 milhões sejam aplicados, sejam imobilizados sem a devida autorização, debate e discussão nesta Casa Legislativa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado João Paulo Kleinübing, isso demonstra mais uma contradição do Governo. Um Governo que fez campanha em cima desta questão do Besc, falando mal da federalização o tempo todo, agora se beneficia exatamente da lei da federalização, que tanto o PMDB e o time do Governo criticou, daquela lei para impor a sua vontade, a sua obstinação por um palácio majestoso que mostre a pujança, a grandiosidade; um palácio que possa, quem sabe, nele colocar todo o desejo do Governo e do Governador de ser grande.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Mas, Deputado Joares Ponticelli, preocupa-me o espírito palaciano deste Governo, porque em Blumenau o Governo está alugando um palácio no bairro da Ponta Aguda, às margens do Rio Itajaí Açu, para fazer a instalação da sua sede administrativa. Acho que além da compra do palácio em Florianópolis, estão-se constituindo 30 palácios em todo o Estado de Santa Catarina.
Isso nos preocupa muito, já que vimos agora, perplexos, no Iraque, a quantidade de palácios e do desperdício do dinheiro público com os palácios do ditador Saddam Hussein. Espero que este Governo não caminhe nessa mesma direção.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - E eu cheguei a sugerir, semana passada, acho que seria mais vantajoso, dada a liqüidação e certamente o baixo valor dos palácios do Iraque, importar um daqueles palácios, já que o Governador se preocupa tanto.
Está há quatro meses no Governo só falando que quer um palácio grande, um palácio bonito, um palácio possante para poder colocar o seu Governo numa contradição! Em mais uma, Deputado João Paulo! Porque se o Governo diz que vai se desconcentrar da Capital, que quer sair da Capital para ir por toda Santa Catarina, por que precisa de um palácio grandioso? Se é que tirou os cargos, o que não é verdade, da cidade de Florianópolis para levar para o interior, por que precisa de um palácio grande, de um palácio majestoso, que vai custar para os catarinenses R$40 milhões, enquanto que no nosso entendimento o Estado tem outras prioridades?
Mas não é só a questão do palácio. Veja V.Exa. a contradição do Governo também na questão do convênio da Escola Bolshoi. Somente para o projeto de engenharia...
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINUBING - Perdão, Deputado, projeto de arquitetura, o que é pior ainda.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Exatamente. Somente pela assinatura de um arquiteto que é renomado internacionalmente, é verdade, mas como ficam os arquitetos de Santa Catarina? Nós não temos valores? Nós não temos capacidade, em Santa Catarina, para elaborar um projeto de arquitetura para a Escola Bolshoi? O valor de R$920.000,00 foi somente para o projeto de arquitetura da Escola Bolshoi em Joinville, enquanto que outros projetos que tinham pleitos no Governo não obtiveram sequer reposta até agora!
É um Governo de contradições. Hoje é dia 29 de abril e não chegou nada do reajuste do servidor nesta Casa, passando o mês que determina a lei como o mês de conceder a revisão-geral dos salários. Naquilo que interessa de fato à gente catarinense, não estamos podendo trabalhar porque o Governo não começou nada ainda. Só pensa em palácio, só administra briga por cargos, e quando faz alguma coisa é para Joinville, para a Escola Bolshoi.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Obrigado, Sr. Deputado Joares Ponticelli.
Gostaria de aproveitar os 30 segundos que me restam para fazer uma sugestão: com a metade desses recursos que vão ser pagos ao eminente arquiteto Oscar Niemeyer para a execução do projeto arquitetônico da Escola de Balé Bolshoi de Joinville, que se faça um concurso aberto aos arquitetos catarinenses e brasileiros, porque tenho certeza de que com um prêmio de valor muito menor do que este poderemos mobilizar todos os profissionais de arquitetura do Estado na busca de um projeto adequado e de um projeto que valorize a gente de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)