52ª Sessão Ordinária - 06/08/2003
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero dizer que fui registrado da Dops por 08 anos, mas não empregado.
Mas assomo à tribuna nesta tarde para dizer que tenho o orgulho e até a vaidade de, em sendo um dos representantes de Florianópolis nesta Casa, poder cumprimentar a Prefeitura de Florianópolis, na pessoa da Sra. Angela Amin e de toda a sua equipe de trabalho, pela maneira como conduziu a implantação do Sistema Integrado de Transportes de Florianópolis, tendo privilegiado, desde o início do processo, o debate com as comunidades para que o sistema fosse implantado de maneira absolutamente moderna, visando atender os usuários do transporte.
Para a efetiva implantação desse Sistema Integrado, já em 1987 iniciou-se o planejamento e os trabalhos para se colocar em prática as efetivas modificações na estrutura viária da cidade para dar suporte a essa nova fase que Florianópolis precisava para o transporte do cidadão.
No entanto, à época, o Município tinha dificuldades para sair daquele processo de não obtenção de recursos e de projetos que pudessem ensejar a condição da renovação da frota, da bilhetagem eletrônica e da construção dos terminais de integração e interligação.
Foram feitas, por conseqüência, melhorias nas vias que funcionam como corredores de ônibus; foram construídos os elevados Vilson Kleinübing e Dias Velho justamente em locais onde havia enorme estrangulamento de trânsito; e foram construídos, neste período, 900 abrigos novos de passageiros e implantado um sistema de monitoramento remoto de semáforos. Toda essa estrutura, Sr. Presidente, foi somada, na última fase de implantação, com a construção dos terminais de integração, em parceria com as empresas de transporte coletivo.
No sistema de transporte de Florianópolis circulam 6 milhões de passageiros por mês, segundo estudos realizados pelo núcleo de transportes da Prefeitura de Florianópolis.
Conforme pesquisa nacional sobre trânsito em 11 cidades brasileiras, os carros de passeio ocupam 70% das vias e transportam apenas 23% das pessoas, enquanto os ônibus ocupam 26% das ruas e transportam 70% das pessoas. E Florianópolis detém, na realidade brasileira, o segundo maior índice de automóveis por habitante.
Imaginar, Sr. Presidente, uma cidade com um potencial turístico como Florianópolis sem desenvolver uma política de transportes adequada, que prime pela eficiência e modernidade, é, no mínimo, uma absoluta falta de visão para com a cidade e mesmo para com a própria sociedade.
O Sistema Integrado de Transportes idealizado pela Prefeita Angela Amin e pela sua equipe é a resposta que a população poderia esperar de uma gestão equilibrada, progressista e, principalmente, preocupada com a qualidade de vida da sua gente: modernidade com preocupação social; modernidade com visão, já que o Sistema Integrado foi planejado para atender a uma demanda futura em pelo menos 20 anos.
Nunca se viu expectativa tão grande no sentido de vivenciar uma modernidade, que outros pólos de convivência humana mais desenvolvida já dispõem de serviços efetivos e modernos do sistema de transporte de passageiros, já que o Município de Florianópolis tem características próprias e pessoais.
Então, não seria possível estabelecer um pacote de um projeto de tamanha envergadura vindo de fora, adquirido sem a necessária solução planejada e concebida para uma Capital que tem 425km², com uma distância de 70 quilômetros entre um extremo e outro, sendo que todos os bairros têm forte ligação com o centro da Capital. Portanto, não sendo possível importar esse modelo.
Trata-se, Sr. Presidente, de um serviço racionalizado, eficiente, seguro e confortável, que tem como objetivo também que os usuários de automóveis passem a utilizar o transporte coletivo.
Um dos benefícios mais evidentes será, sem sombra de dúvida, a redução do fluxo de veículos de grande porte, de ônibus, nas vias principais dos corredores de transporte de Florianópolis.
É claro que problemas existem, é claro que não se muda de uma hora para outra uma cultura de algumas dezenas de anos. Mas o Núcleo de Transportes Coletivos de Florianópolis, a Secretaria dos Transportes e Obras, liderada pelo engenheiro Francisco de Assis Filho, já identificou alguns desses problemas. E podemos citar alguns:
(Passa a ler)
"1. Procedimentos equivocados propositais, promovidos por agentes importantes do sistema e do processo, atrapalhando o bom andamento do transporte integrado;
2. Produção de um intenso trabalho de desinformação planejado, com manipulação de informações absurdas, como o anúncio de que houve um aumento de 150% no preço das passagens e que sete pessoas haviam sido atropeladas."
Trata-se de uma inverdade, pois o aumento não foi nem de longe desse montante nem qualquer pessoa foi ferida gravemente. São informações inverídicas, destinadas a produzir fatos que não existem, versões de fatos que não existem.
(Continua lendo)
"3. Existência de pessoal com alto-falante nos terminais, tentando passar informações erradas sobre o funcionamento do sistema, especialmente nas questões de horários, rotas de ônibus, dentre outras não menos importantes;
4. Produção de entrevistas de pessoas se fazendo passar por usuários do Sistema Integrado de Transportes, tentando passar a imagem do caos, da desordem, da falta de planejamento e, principalmente, de que o Sistema Integrado de Transportes não serve para Florianópolis".
Serve, sim! E nos últimos três dias aqueles que têm andado em Florianópolis perceberam que o fluxo está mais fácil.
(Continua lendo)
"5. Piquetes de pessoas tentando bloquear o ingresso de usuários nos terminais de integração e no terminal central".
Isto exigiu da Procuradoria Jurídica do Município de Florianópolis o ingresso de uma ação em Juízo, visando impedir que essas pessoas continuassem a exercer esse papel contra a cidade e contra a cidadania. E o despacho do Juiz foi claro, porque entendeu que essas pessoas estavam prejudicando Florianópolis, e determinou que se não desocupassem os terminais, sua prisão seria decretada.
Há dificuldades, mas mais que dificuldades há um efetivo Sistema Integrado de Transportes na Capital moderno, eficiente e eficaz. E é por isto que quero, desta tribuna, manifestar o meu regozijo e cumprimentar a Prefeita Angela Amin e toda sua equipe pela coragem de mudar uma cultura de décadas.
Tenho certeza, porém, que logo, logo o cidadão de Florianópolis, o cidadão desta nossa maravilhosa Ilha da Capital vai perceber a sua eficiência, a sua eficácia e, mais do que isso, a sua modernidade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, desejo cumprimentá-lo pela sua manifestação e associar-me aos cumprimentos à Prefeita Angela Amin e a toda sua equipe pela extensas reuniões, pelos longos anos de discussão a respeito desse projeto inovador, moderno, que coloca a nossa Capital, mais uma vez, como centro de referência entre as Capitais do País.
Com relação às tarifas, há que se questionar se no País existe alguma mais justa que esta, porque no momento em que a tarifa é fixada pelo Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público e do Poder Executivo Municipal, certamente aqueles que pretendiam mais uma CPI não vão ter o que fazer com o requerimento, como já aconteceu em outras épocas.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, quero agradecer ao Deputado Joares Ponticelli pelo seu aparte.
Não poderia deixar de registrar o técnico que desenvolveu isto e que faleceu no começo deste ano, Dr. Luiz Osvaldo D’Acâmpora, que foi quem engendrou todo esse sistema. Eu não poderia, ao fazer o cumprimento, esquecer essa extraordinária figura humana.
Encerrando, quero cumprimentar a Prefeita pentacampeã. E tenho certeza de que adquirirá mais um título depois desta modernidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)