44ª Sessão Ordinária - 11/06/2003
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados...
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, Deputado Mauro Mariani, pela sua gentileza em conceder-me um aparte, que não me foi concedido na tarde de ontem, quando estas galerias estavam cheias.
Quero dizer que o Deputado João Paulo Kleinübing distorceu os fatos. S.Exa., antes, quis se esconder atrás da memória dos mortos, dizendo que não podia falar.
Olha, covardemente! Se não falarmos dos mortos, como vamos ter história? Como a história de Hitler, que foi um genocida; de Stalin, que também fez uma carnificina; de Juscelino, que industrializou o nosso Brasil; de Jânio Quadros e tantos outros. Eu não tenho vergonha dos mortos. Eu não tenho vergonha de Chico Mendes, que lutou pela questão ambiental; do Che Guevara, que morreu, também, nas serras bolivianas. Eu não tenho vergonha! Eu tenho orgulho de falar dos nossos mortos.
Agora, eu não tenho orgulho, Deputado Mauro Mariani, de falar da geladeira, onde vários servidores de Blumenau permaneceram como se fosse um campo de concentração, pedindo, inclusive, para ir ao banheiro. Isso eu tenho vergonha de dizer, que na cidade de Blumenau passou uma pessoa e fez isso com os servidores, coisa que não acontece no Governo do PT!
Então, o Deputado João Paulo Kleinübing quer distorcer!
Muito obrigada pela sua gentileza em me conceder o aparte. Ontem foi esvaziado o Plenário pelos Deputados do PFL e do PMDB, que não deram oportunidade para falarmos.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Deputado, esse assunto, creio que já rendeu o bastante neste Plenário. Se V.Exa. me permitir, gostaria de fazer uso da palavra, pois estou desde ontem inscrito.
O assunto que me trouxe a esta tribuna é de extrema importância para 8.843 famílias de Santa Catarina - os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, os mutuários da Cohab de Santa Catarina.
Em 1998 a Cohab vendeu os seus ativos para a Caixa Econômica Federal, e aí começou o martírio de mais de 8 mil famílias catarinenses. Em 2001, o Banco Central realizou uma inspeção nas instituições financeiras federais - Banco do Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica - e constatou a necessidade de adoção de medidas saneadoras, com o objetivo de assegurar a liquidez, adequar a estrutura patrimonial e capitalização dessas instituições.
Em função disso, o Governo Federal criou uma empresa para cuidar dos ativos da Caixa Econômica Federal, porque senão ela ficaria inviabilizada no seu balanço.
Então, surge uma tal de Emgea - Empresa Gestora de Ativos - que pouca gente já ouviu falar. Hoje, Deputado Nelson Goetten, ouvi uma manifestação do Deputado Federal Ivan Ranzolin, entendido nesse assunto. E essa empresa Emgea contratou a Caixa Econômica Federal para que administrasse os seus créditos, e foi daí que os mutuários não conseguiram mais renegociar suas dívidas. E hoje a situação é crítica em Santa Catarina.
No Brasil, para que os senhores possam ter uma idéia, são 874 mil contratos; 872 mil de pessoas físicas e 2.300 de pessoas jurídicas. São recursos da ordem R$26 bilhões: R$21 bilhões no Fundo de Garantia, R$383 milhões do Fundo de Apoio à Produção de Habitação de Baixa Renda, e R$42,7 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social.
Aqui em Santa Catarina são 8.843 contratos, dos quais apenas 992 estão adimplentes. Em função desse emaranhado de empresas criadas pelo Governo Federal, 7.851 mutuários estão na inadimplência.
A pergunto que faço é a seguinte: será que 89% dos mutuários de Santa Catarina são maus pagadores? A verdade é que todos sabemos quem tem problemas nos seus Municípios, e isso está espalhado em todas as regiões do Estado. É que as pessoas querem buscar uma solução e vão na Cohab, mas não é dela e sim da Caixa Econômica Federal; vão na Caixa Econômica Federal e não é mais da Caixa e sim de uma tal Emgea, que não tem mais nenhum representante.
Só para se ter uma idéia, vejam que na região de Blumenau são 988 mutuários; em Chapecó, 2.764; em Criciúma, 1.430; em Florianópolis, 1.446; e em Joinville, 2.215 famílias que querem colocar sua situação em dia. Elas estão morando nas suas casas próprias, mas ainda não conseguiram ser donas definitivas; não conseguem pagar as prestações, mas ninguém resolve nada. Empurram para um e para outro e as famílias estão lá sem poder achar uma solução.
Quis trazer este assunto aqui para que esta Casa se posicione.
Estou encaminhando uma solicitação para a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, presidida pelo Deputado Reno Caramori, para que se faça uma audiência pública para tratar desse assunto, para que essas 8.843 famílias tenham alguém que olhe por elas e possam buscar junto à Emgea uma solução; para que alguém venha aqui e diga como vai ser negociada essa dívida. Essa é a sugestão que faço!
E também que, na seqüência, seja criado um Fórum Permanente para o acompanhamento das renegociações das dívidas dos mutuários com a Emgea. Não é possível que essas famílias - e lá em Rio Negrinho, no meu Município, são 430 famílias; em Porto União, são 202, e assim está pelo Estado todo - continuem querendo regularizar a sua situação e ninguém as ajude.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado Mauro Mariani, a sua fala é muito oportuna. Confesso que há hoje no Brasil em torno de um milhão de mutuários, e não apenas da Cohab. E existe hoje um sistema financeiro perverso, do qual sou mutuário também e sofro as ações de um banco. Estou lutando na Justiça para não perder o único imóvel que tenho e no qual moro. Fiz um financiamento e hoje sei o que significa, Deputado, acordar um dia e não ter mais o imóvel para morar, devido a um sistema financeiro perverso, ao qual nós, cidadãos, estamos sujeitos hoje, todos aqueles que fazem um empréstimo bancário para poder comprar um imóvel.
Então, parabenizo V.Exa. Creio que isso é de extrema importância, principalmente, Deputado Mauro Mariani, àquelas pessoas de baixa renda, que não têm condições de contratar advogado, que não entendem direito de leis.
É importante, então, que a Assembléia Legislativa, através de V.Exa., crie esse Fórum Permanente e realmente faça a defesa daquelas pessoas que precisam tanto e que, tendo apenas um local para morar, às vezes têm essa dificuldade pela frente.
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Agradeço, Deputado!
Só a título de informação, gostaria de dizer que existem algumas situações em que Emgea já fez renegociações, como por exemplo no Estado de São Paulo e na Bahia. Mas temos que nos manifestar e que exercer pressão para que eles venham aqui e realmente busquem uma solução para essa situação que é grave em Santa Catarina.
Nós não estamos falando de uma ou duas famílias em Santa Catarina, mas em 8.843 famílias, das quais 89% estão em situação de inadimplência! E tenho certeza de que não porque querem, mas porque não conseguem achar quem resolva o seu problema. Uma hora é a Cohab, que não é mais, depois é a Caixa Econômica Federal, depois é a Emgea.
Seja lá quem for, temos de dar um encaminhamento. Cremos que isso é função desta Casa, especialmente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, presidida pelo Deputado Reno Caramori. Portanto, que entre neste assunto e promova uma audiência pública para que essas pessoas pelo menos tenham a certeza de que alguém está olhando por elas. É necessário que esta Casa assuma esse papel de extrema importância para todas essas famílias de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)