10ª Sessão Extraordinária - 15/10/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas Simone Schramm e Ana Paula Lima, Srs. Deputados Paulo Eccel e Reno Caramori, visitantes que nos prestigiam com sua presença e telespectadores da TVAL.
Venho a esta tribuna para falar um pouco sobre o trabalho da Escola do Legislativo em relação ao Ciclo de Debates - 2003, que está sendo realizado nas diversas regiões do Estado.
O próximo ciclo ocorrerá no dia 21 de outubro, e desde já quero agradecer a participação já confirmada dos Deputados Mauro Mariani e Reno Caramori, que vão falar sobre o tema "Concepção de Mandato". Quero agradecer, ainda, aos Deputados Herneus de Nadal e João Rodrigues pela participação no ciclo realizado em São Lourenço do Oeste, no dias 14 e 15 de agosto, que debateram o mesmo tema.
Quero salientar que é um trabalho de grande relevância que a Escola do Legislativo faz pelo nosso Estado, que mostra ao povo catarinense que este Poder não se limita apenas a legislar e fiscalizar, mas também faz o trabalho de preparar as Câmaras Municipais, debatendo a importância do Poder Legislativo, debatendo a importância da concepção do mandato, para que ele possa ser dirigido às necessidades sociais do nosso povo.
No dia 23 de outubro estaremos em Joinville, na Câmara Municipal, com mais um Ciclo de Debates - 2003, quando teremos a presença honrosa dos Deputados Francisco de Assis e Nilson Gonçalves e da Deputada Simone Schramm.
É importante, Sr. Presidente, que se amplie cada vez mais esse trabalho, abrangendo todo o Estado de Santa Catarina, no sentido de integrar as Câmaras Municipais, uma vez que nesses ciclos são discutidas questões que a maioria dos Vereadores, principalmente os dos pequenos Municípios, desconhecem ou não tiveram oportunidade de conhecer profundamente.
Entre os temas que são levantados, nós discutimos técnica legislativa e processo legislativo; discutimos também orçamento público, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orgânica da Assistência Social e Plano Plurianual.
É importante que este Poder, em sua esfera estadual, procure buscar a participação cada vez maior dos Municípios em todas as suas atividades, não só no Ciclo de Debates.
Aproveito a oportunidade para agradecer pelos trabalhos - Ciclo de Debates, projeto político Pedagógico, pré-vestibular e muitos outros cursos e atividades - que a Escola do Legislativo vem promovendo, graças ao seu corpo de funcionários, que tem dedicado um trabalho bastante forte, que tem colocado à disposição o seu conhecimento, que tem dado sugestões, ajudado a construir um trabalho, que, com certeza, respaldará cada vez mais o Poder Legislativo Estadual, através das ações da Escola do Legislativo.
Quero agradecer aos funcionários, citando-os nominalmente.
Funcionários da Coordenação da Escola do Legislativo: Carla Maria Vieira Pedroso - Diretora; Maria Cecília S. de Oliveira; Vanessa Almeida Rodrigues Camargo; Beatriz Campos Acorsi; Luciane Dutra Meurer; Mabel Santos da Silva; Aline Leonete Martins; Marcos Aurélio Gurgel; Lígia de Oliveira Stoeterau e Samantha Lopes Cerqueira.
Agradeço também aos professores do Curso Pré-Vestibular da Escola do Legislativo, que estão prestando um trabalho de grande relevância para a sociedade porque o curso é comunitário, com participação de adolescentes carentes que precisam dessa oportunidade para poderem ingressar em uma universidade pública de qualidade, para poderem, realmente, ter condições de competir igual para igual.
Os professores são os seguintes: João Maria Gomes da Silva; Leogildo Agenor Lino; Lígia de Oliveira Stoeterau; Luciane Dutra Meurer; Manoel José Fabiano; Marcos Aurélio Gurgel; Sara Loni Medeiros; Samantha Lopes Cerqueira e Jeruse Romão.
Esses professores são servidores deste Poder e fazem parte da Escola do Legislativo, que está cada vez mais participativa e presente para o povo catarinense, buscando sempre a sintonia deste Poder com os anseios da nosso comunidade e do nosso Estado.
Dentro deste assunto, quero citar ainda os convênios que estão buscando, objetivando integrar cada vez mais o cidadão catarinense às ações do Poder.
Um deles é o convênio assinado com o Ministério do Meio Ambiente para a recuperação da Bacia do Rio Ariranha, pois se pretende recuperar aquela região acabando com a contaminação pelos dejetos suínos; instruir o produtor para que ele continue produzindo, mas de forma sustentável, sem poluir o meio ambiente; instruir os Vereadores dos cinco Municípios daquela bacia para que, com conhecimento da legislação ambiental, ajudem a orientar o povo daquela região para que realmente aquela bacia seja despoluída, garantindo a continuidade da produção de suínos, hoje exercida pelos produtores da região.
É claro que dando certo esse trabalho, buscaremos parcerias em outras regiões do Estado, objetivando também preservar o meio ambiente. Embora não pareça, é também papel da Escola do Legislativo porque ela tem obrigação de orientar em todas as áreas da educação para a cidadania.
Sr. Presidente, gostaria ainda de falar sobre o seminário que estaremos realizando, na quinta-feira e na sexta-feira, em Joinville, para discutir o nosso projeto que dispõe sobre política estadual para promoção e integração social da pessoa portadora de necessidades especiais.
Para esse seminário estamos convidando as mais variadas instituições em nível estadual, municipal e nacional para poder conhecer todas as necessidades especiais advindas da deficiência física, visando elaborar uma lei de fácil interpretação, completa e que dê plena cobertura, que possa garantir cidadania plena ao deficiente físico, ao portador de necessidades especiais.
Nós temos hoje leis, por exemplo, que garantem um percentual no mercado de trabalho. Só que isso é injusto, é uma forma de discriminar o deficiente físico, porque esse percentual garante a ele, normalmente, um emprego com salário bastante reduzido, basicamente um subemprego; muitas vezes contratados por empresas que prestam serviços para empresas titulares.
Na verdade, o que temos de garantir ao deficiente físico é a formação educacional e profissional, a qualificação para que obtenha um emprego que garante um salário digno, justo, a altura de suas necessidades.
Não podemos também admitir que o transporte coletivo, só para citar dois exemplos, não tenha elevadores em todos os ônibus, porque o deficiente físico tem de se submeter a horário específico para ter acesso às suas atividades, sejam elas profissionais ou de interesse social. Na verdade essa é uma situação irregular.
Hoje, muitos deficientes não tem a menor possibilidade de sair de casa, transformando-a em presidiário domiciliar, porque as condições de acesso ao transporte, à vida social lhe são impossibilitadas.
Tudo isso, nesse projeto, pretendemos contemplar ao deficiente, de forma que qualquer que seja a deficiência que o cidadão tenha, seja superada, seja garantida a cidadania plena. É um direito constitucional. Todas as políticas que existem para o cidadão dito normal, têm também que ser dirigidas para os portadores de necessidades especiais.
Daí a importância desse seminário para aperfeiçoarmos o projeto de tal forma que ele seja completo e que garanta uma cobertura plena a todos os portadores de necessidades especiais.
Quero, desde já, convidar os Deputados que não tenham outros compromissos assumidos nos mesmos dias e horário, para esse evento, e agradeço às Deputadas Ana Paula Lima e Simone Schramm, aos Deputados Reno Caramori, João Paulo Serafim, Paulo Eccel e ao Sr. Presidente, Deputado Altair Guidi, pela paciência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)